Decreto Executivo 2.974/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 13/05/2019
EMENTA
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DAS MATRÍCULAS Nº 14.638, 14.734 e 7.955, TODAS DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE CUSTÓDIO BONA E ANA BONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 2.974, DE 13 DE MAIO DE 2019.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMOVEL RURAL, OBJETO DAS MATRÍCULAS Nº 14.638, 14.734 e 7.955, TODAS DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE CUSTÓDIO BONA E ANA BONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso XIII, c/c artigo 70, inciso I, alínea “d” e “n” da Lei Orgânica do Município, promulgada em 04 de abril de 1990, e com fundamento no inciso XXIV da Constituição Federal e nos artigos 2º, 5º, alínea “i”, do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações posteriores ; e
Considerando, a necessidade de regularização da área para integrar a Rodovia RCD 405 e Rodovia RCD 402, cuja área já vem sendo utilizada como logradouro público, de propriedade de CUSTÓDIO BONA, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 031.437.089-72, portador da cédula de identidade nº 223.702-4, expedida pela SSP/SC, e sua esposa ANA BONA, brasileira, inscrita no CPF sob nº 907.705.109-06, portadora da cédula de identidade nº 3/R 3.213.605, expedida pela SSP/SC;
Considerando, que a desapropriação irá consolidar uma situação já existente, beneficiando os moradores e transeuntes que utilizam as referidas RCD 405 e RCD 402, tratando-se portanto de um caso de utilidade pública;
Considerando, ainda a necessidade de regularização de Rua já existente, com gabarito conforme exigências do Plano Diretor (Lei Complementar Municipal nº 268 de 26 de agosto de 2015) e não regularizada junto ao 1º Oficio do Registro de Imóveis desta Comarca em obediência a Lei nº 6.766, de 19/12/79;
DECRETA:
Art.1º. Fica declarado de UTILIDADE PUBLICA, para fins de desapropriação por via amigável ou judicial, nos termos do Decreto Lei nº 3.365 de 21/06/1945 e alterações posteriores, parte do terreno rural, objeto da matrícula nº 14.638, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Timbó, com as seguintes áreas descrições e destinações:
A) Área desapropriada para a Rodovia RCD 405:
Município: RIO DOS CEDROS UF: SC
Matrícula: 14.638 Código SNCR: 803.138.016.381-2
Área: 3.263,78 m2 Perímetro: 568,114 metros.
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice DWC-M-2815, de coordenadas Long: 49°25’54,131″ W , Lat: 26°31’49,704″ S; localizado na divisa com Marialva Longo, LF Indústria de Madeiras Ltda., Indústria e Comércio de Alimentos São Bernardo Ltda., Alcides Leone Longo e Selma Dorothea Longo, matrícula 2.234, código INCRA 803.138.009.725-9, e com o Lado Par da Rodovia Municipal RCD – 405, deste, segue pelo Lado Esquerdo, (lado par) da Rodovia Municipal RCD – 405 com os seguintes azimutes e distâncias: 35°38’59” e de 270,273m até o vértice DWC-V-A1987, de coordenadas Lon: 49°25’48,442″ W , Lat: 26°31’42,569″ S, confrontando com Custódio Bona, Gleba B da matrícula n° 14.638; deste segue, Frente, com o seguinte azimute e distancia: 117°16’17” e de 12,024m até o vértice DWC-V-A1970, de coordenadas Lon: 49°25’48,056″ W , Lat: 26°31’42,748″ S, confrontando com a RCD – 405; deste segue pelo Lado Direito, (lado ímpar) da Rodovia Municipal RCD – 405 com os seguintes azimutes e distâncias: 215°40’45” e de 273,823m até o vértice DWC-M-2816, de coordenadas Lon: 49°25’53,824″ W , Lat: 26°31’49,974″ S, confrontando com Custódio Bona, Gleba A da matrícula n° 14.638; deste segue, Fundos com os seguintes azimutes e distancias: 314°21’13” e de 12,00m até o vértice DWC-M-2815, de coordenadas Lon: 49°25’54,131″ W , Lat: 26°31’49,704″ S, confrontando com a RCD – 405; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, tendo como DATUM o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no sistema local de coordenadas com origem do plano definido pela média das coordenadas (SGL – Sistema Geodésico Local).
Ponto Amarração: Distando do Vértice DWC-V-A1987, seguindo pelo eixo, 2.201,874 metros até a esquina formada pela Rodovia Municipal RCD-405 com a Rodovia Municipal RCD-402.
§1º. – As áreas acima desapropriadas, provêm de imóvel registrado junto ao 1º Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Timbó sob matrícula nº 14.638, com a área total escriturada de 310.000,00 m² (trezentos e dez mil metros quadrados) e área total encontrada de 315.737,43m² (trezentos e quinze mil, setecentos e trinta e sete metros e quarenta e três decímetros quadrados).
§2º. – Em razão das desapropriações acima para regularização da RCD 405, o imóvel objeto da mat. nº 14.638, com a área total escriturada de 310.000,00 m² (trezentos e dez mil metros quadrados) e área total encontrada de 315.737,43m² (trezentos e quinze mil, setecentos e trinta e sete metros e quarenta e três decímetros quadrados), fica dividido em 02 (duas) glebas com as seguintes descrições perimetrais:
GLEBA 01: 267.474,88 m² (duzentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e setenta e quatro metros e oitenta e oito decímetros quadrados):
Município: RIO DOS CEDROS UF: SC
Matrícula: 14.638 Código SNCR: 803.138.016.381-2
Área Encontrada: 267.474,88m² Perímetro: 2.589,14 m
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice DWC-V-A1970, de coordenadas Long: 49°25’48,056″ W , Lat: 26°31’42,748″ S e altitude 926,00 metros, Ponto mais ao Norte, Lado Ímpar da RODOVIA MUNICIPAL RCD – 405; deste segue, Lado Direito, em linha reta, confrontando com área de posse ocupada por MÓVEIS KATZER LTDA., código INCRA 803.138.016.381-2; com os seguintes azimutes e distâncias: 133°06’19” e de 1.051,028m até o vértice DWC-M-2806, de coordenadas Lon: 49°25’20,341″ W , Lat: 26°32’06,080″ S e altitude 935,00 metros; deste segue, Fundos, em 05 linhas, confrontando com Metisa Florestal e energética S/A, matrícula 1.615, código INCRA 803.138.017.612-4, propriedade de Metisa Florestal e Energética S/A; com os seguintes azimutes e distâncias: 223°50’58” e de 168,257m até o vértice DWC-M-2805, de coordenadas Lon: 49°25’24,551″ W , Lat: 26°32’10,022″ S e altitude 935,00 metros; situado na margem direita do Rio Putinga; deste segue pelo referido a jusante, com os seguintes azimutes e distâncias: 261°54’09” e de 18,793m até o vértice DWC-V-A1967, de coordenadas Lon: 49°25’25,223″ W , Lat: 26°32’10,108″ S e altitude 893,00 metros; 248°42’39” e de 42,135m até o vértice DWC-V-A1968, de coordenadas Lon: 49°25’26,641″ W , Lat: 26°32’10,605″ S e altitude 890,00 metros; 184°19’01” e de 30,529m até o vértice DWC-V-1969, de coordenadas Lon: 49°25’26,724″ W , Lat: 26°32’11,594″ S e altitude 891,00 metros; 263°50’04” e de 6,878m até o vértice DWC-M-2804, de coordenadas Lon: 49°25’26,971″ W , Lat: 26°32’11,618″ S e altitude 891,00 metros; deste segue, Lado Esquerdo, em linha reta, confrontando com Marialva Longo, LF Indústria de Madeiras Ltda., Indústria e Comércio de Alimentos São Bernardo Ltda., Alcides Leone Longo e Selma Dorothea Longo, matrícula 2.234, código INCRA 803.138.009.725-9, propriedade de Marialva Longo, LF Indústria de Madeiras Ltda., Indústria e Comércio de Alimentos São Bernardo Ltda., Alcides Leone Longo e Selma Dorothea Longo; com os seguintes azimutes e distâncias: 311°51’40” e de 998,320m até o vértice DWC-M-2816, de coordenadas Lon: 49°25’53,824″ W , Lat: 26°31’49,974″ S e altitude 921,00 metros; deste segue, Frente, em linha reta, pela faixa de domínio, Lado Ímpar, da(o) RODOVIAL MUNICIPAL RCD – 405, com os seguintes azimutes e distancias: 35°40’48” e de 273,824m até o vértice DWC-V-A1970, de coordenadas Lon: 49°25’48,056″ W , Lat: 26°31’42,748″ S e altitude 926,00 metros; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, tendo como DATUM o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no sistema local de coordenadas com origem do plano definido pela média das coordenadas (SGL – Sistema Geodésico Local).
Ponto Referência: Distando do vértice DWC-M-2816, 770,00 metros até o cruzamento dos Eixos da Rodovia Municipal RCD – 405 com a Rodovia Municipal RCD – 070.
APP RIO PUTINGA LOCALIZADO NA GLEBA 01 – 3.731,55 m² (três mil, setecentos e trinta e um metros e cinquenta e cinco decímetros quadrados)
Uma Faixa de Terras com largura de 30,00 metros, pertencente à Matrícula n° 14.638, Gleba 01, localizada na margem direita do Rio Potinga, fazendo Frente a Sudeste em 98,33 m. com a Margem Direita do Rio Potinga, terras de Metisa Florestal e Energética S/A, matrícula n° 1.615; lado direito, Sul, em 30,31 m. confrontando com terras de Marialva Longo e Outros, matrícula n° 2.234; Fundos, à Noroeste em 150,46 m. confrontando com terras do Proprietário e Lado esquerdo, ao Norte em 38,42 m. com terras de Metisa Florestal e Energética S/A, matrícula n° 1.615, totalizando uma área de 3.731,55 m².
GLEBA 02: 44.998,77m² (quarenta e quatro mil, novecentos e noventa e oito metros e setenta e sete decímetros quadrados):
Município: RIO DOS CEDROS UF: SC
Matrícula: 14.638 Código SNCR: 803.138.016.381-2
Área Encontrada: 44.998,77 m2 Perímetro: 1.186,824 m
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice DWC-V-A1993, de coordenadas Long: 49°25’57,904″ W , Lat: 26°31’34,046″ S e altitude 905,00 metros, Ponto mais ao Norte, na Margem direita de um Córrego; deste segue, Lado Esquerdo, em linha reta, confrontando com área de posse ocupada por MÓVEIS KATZER LTDA., código INCRA 803.138.016.381-2; com os seguintes azimutes e distâncias: 135°02’21” e de 370,766m até o vértice DWC-V-A1987, de coordenadas Lon: 49°25’48,442″ W , Lat: 26°31’42,569″ S e altitude 928,00 metros; deste segue, Frente, em linha reta, pela faixa de domínio, Lado Par, da(o) RODOVIA MUNICIPAL RCD – 405, com os seguintes azimutes e distancias: 215°38’56” e de 270,273m até o vértice DWC-M-2815, de coordenadas Lon: 49°25’54,131″ W , Lat: 26°31’49,704″ S e altitude 925,00 metros; deste segue, Lado Direito, em linha reta, confrontando com Marialva Longo, LF Indústria de Madeiras Ltda., Indústria e Comércio de Alimentos São Bernardo Ltda., Alcides Leone Longo e Selma Dorothea Longo, matrícula 2.234, código INCRA 803.138.009.725-9, propriedade de Marialva Longo, LF Indústria de Madeiras Ltda., Indústria e Comércio de Alimentos São Bernardo Ltda., Alcides Leone Longo e Selma Dorothea Longo; com os seguintes azimutes e distâncias: 314°02’31” e de 80,851m até o vértice DWC-M-2803, de coordenadas Lon: 49°25’56,230″ W , Lat: 26°31’47,878″ S e altitude 924,00 metros; situado na margem direita do Córrego; deste segue, Fundos, em 06 linhas, pelo referido a jusante, confrontando com Marialva Longo, LF Indústria de Madeiras Ltda., Indústria e Comércio de Alimentos São Bernardo Ltda., Alcides Leone Longo e Selma Dorothea Longo, matrícula 2.234, código INCRA 803.138.009.725-9, propriedade de Marialva Longo, LF Indústria de Madeiras Ltda., Indústria e Comércio de Alimentos São Bernardo Ltda., Alcides Leone Longo e Selma Dorothea Longo; com os seguintes azimutes e distâncias: 50°33’56” e de 16,670m até o vértice DWC-V-A1988, de coordenadas Lon: 49°25’55,765″ W , Lat: 26°31’47,534″ S e altitude 924,00 metros; 13°35’56” e de 164,869m até o vértice DWC-V-A1989, de coordenadas Lon: 49°25’54,365″ W , Lat: 26°31’42,328″ S e altitude 924,00 metros; 342°09’28” e de 128,958m até o vértice DWC-V-A1990, de coordenadas Lon: 49°25’55,792″ W , Lat: 26°31’38,340″ S e altitude 924,00 metros; 328°33’53” e de 91,845m até o vértice DWC-V-A1991, de coordenadas Lon: 49°25’57,522″ W , Lat: 26°31’35,794″ S e altitude 923,00 metros; 309°19’06” e de 22,978m até o vértice DWC-V-A1992, de coordenadas Lon: 49°25’58,164″ W , Lat: 26°31’35,321″ S e altitude 924,00 metros; 10°23’41” e de 39,901m até o vértice DWC-V-A1993, de coordenadas Lon: 49°25’57,904″ W , Lat: 26°31’34,046″ S e altitude 905,00 metros; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, tendo como DATUM o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no sistema local de coordenadas com origem do plano definido pela média das coordenadas (SGL – Sistema Geodésico Local).
Ponto Referência: Distando do vértice DWC-M-2815, 770,00 metros até o cruzamento dos Eixos da Rodovia Municipal RCD – 405 com a Rodovial Municipal RCD – 070.
APP CóRREGO LOCALIZADO NA GLEBA 02 – 13.704,15m² (treze mil, setecentos e quatro metros e quinze decímetros quadrados)
Uma Faixa de Terras com largura de 30,00 metros, pertencente à Matrícula n° 14.638, Gleba 02, localizada na margem direita de um Córrego sem identificação, onde é respeitado como divisa entre as propriedades de Custódio Bona e Marialva Longo e Outros, fazendo Frente a Noroeste em 465,11 m. com a Margem Direita do Córrego; lado direito, Norte, em 47,13 m. confrontando com terras de posse ocupado por Móveis Katzer Ltda; Fundos, a Sudeste em 448,50 m. confrontando com terras do Proprietário e Lado esquerdo, ao Sul em 30,20 m. com terras de Marialva Longo e Outros, matrícula 2.234, totalizando uma área de 13.704,15 m².
Art.2º. Fica declarado de UTILIDADE PUBLICA, para fins de desapropriação por via amigável ou judicial, nos termos do Decreto Lei nº 3.365 de 21/06/1945 e alterações posteriores, parte do terreno rural, objeto da matrícula nº 14.734, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Timbó, com as seguintes áreas descrições e destinações:
A) Área desapropriada para a Rodovia RCD 405:
Município: RIO DOS CEDROS UF: SC
Matrícula: 14.734 Código SNCR: 803.138.016.381-2
Área: 12.438,76 m2 Perímetro: 2,020,547 metros
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice DWC-V-7560, de coordenadas Long: 49°25’23,342″ W e Lat: 26°31’23,942″ S; deste segue pela faixa de domínio, Lado Esquerdo, Lado par da Rodovia Municipal RCD – 405, com os seguintes azimutes e distancias: 23°07’06” e de 236,892m até o vértice DWC-V-7559, de coordenadas Lon: 49°25’19,983″ W e Lat: 26°31’16,864″ S; 45°54’00” e de 40,295m até o vértice DWC-V-7558, de coordenadas Lon: 49°25’18,938″ W e Lat: 26°31’15,953″ S; 80°59’42” e de 40,512m até o vértice DWC-V-7557, de coordenadas Lon: 49°25’17,493″ W e Lat: 26°31’15,747″ S; 95°47’40” e de 39,940m até o vértice DWC-V-7556, de coordenadas Lon: 49°25’16,058″ W e Lat: 26°31’15,878″ S; 112°07’07” e de 39,485m até o vértice DWC-V-7555, de coordenadas Lon: 49°25’14,737″ W e Lat: 26°31’16,361″ S; 122°30’59” e de 71,292m até o vértice DWC-V-7554, de coordenadas Lon: 49°25’12,566″ W e Lat: 26°31’17,606″ S; 99°51’56” e de 39,883m até o vértice DWC-V-7553, de coordenadas Lon: 49°25’11,147″ W e Lat: 26°31’17,828″ S; 82°37’04” e de 67,320m até o vértice DWC-V-7552, de coordenadas Lon: 49°25’08,736″ W e Lat: 26°31’17,547″ S; 73°57’42” e de 29,302m até o vértice DWC-V-7551, de coordenadas Lon: 49°25’07,719″ W e Lat: 26°31’17,284″ S; 61°23’42” e de 65,257m até o vértice DWC-V-7550, de coordenadas Lon: 49°25’05,650″ W e Lat: 26°31’16,269″ S; 53°56’13” e de 75,087m até o vértice DWC-V-7549, de coordenadas Lon: 49°25’03,458″ W e Lat: 26°31’14,833″ S; 66°58’58” e de 39,834m até o vértice DWC-V-7548, de coordenadas Lon: 49°25’02,134″ W e Lat: 26°31’14,327″ S; 84°09’09” e de 26,889m até o vértice DWC-V-7547, de coordenadas Lon: 49°25’01,168″ W e Lat: 26°31’14,238″ S; 95°34’23” e de 64,659m até o vértice DWC-V-7546, de coordenadas Lon: 49°24’58,844″ W e Lat: 26°31’14,442″ S; 93°07’28” e de 77,927m até o vértice DWC-V-7545, de coordenadas Lon: 49°24’56,034″ W e Lat: 26°31’14,580″ S; 98°40’21” e de 47,563m até o vértice DWC-V-7544, de coordenadas Lon: 49°24’54,336″ W e Lat: 26°31’14,813″ S, confrontando com Custódio Bona, Gleba A, matrícula n° 14,734; deste segue pela faixa de domínio da(o) RCD 402, Lado Direito, com os seguintes azimutes e distancias: 111°09′ e de 13,39m até o vértice DWC-V-7404, de coordenadas Lon: 49°24’53,885″ W e Lat: 26°31’14,970″ S; deste, segue Frente, com os seguintes azmutes e distâncias; 233°06′ e de 12,25m até o vértice DWC-V-A2043, de coordenadas Lon: 49°24’54,239″ W e Lat: 26°31’15,209″ S; deste segue pelo Lado Direito, lado ímpar, da Rodovia Municipal RCD – 405, com os seguintes azimutes e distancias: 278°16’34” e de 51,565m até o vértice DWC-V-A1966, de coordenadas Lon: 49°24’56,082″ W e Lat: 26°31’14,968″ S; 273°06’21” e de 77,761m até o vértice DWC-V-A1965, de coordenadas Lon: 49°24’58,886″ W e Lat: 26°31’14,831″ S; 275°42’31” e de 62,837m até o vértice DWC-V-A1964, de coordenadas Lon: 49°25’01,144″ W e Lat: 26°31’14,628″ S; 264°10’07” e de 24,524m até o vértice DWC-V-A1963, de coordenadas Lon: 49°25’02,025″ W e Lat: 26°31’14,709″ S; 247°00’11” e de 36,787m até o vértice DWC-V-A1962, de coordenadas Lon: 49°25’03,248″ W e Lat: 26°31’15,176″ S; 233°53’00” e de 74,212m até o vértice DWC-V-A1961, de coordenadas Lon: 49°25’05,413″ W e Lat: 26°31’16,597″ S; 241°23’32” e de 67,501m até o vértice DWC-V-A1960, de coordenadas Lon: 49°25’07,553″ W e Lat: 26°31’17,647″ S; 253°56’54” e de 31,635m até o vértice DWC-V-7585, de coordenadas Lon: 49°25’08,651″ W e Lat: 26°31’17,931″ S; 262°39’23” e de 70,781m até o vértice DWC-V-7584, de coordenadas Lon: 49°25’11,186″ W e Lat: 26°31’18,225″ S; 280°05’01” e de 42,746m até o vértice DWC-V-7583, de coordenadas Lon: 49°25’12,706″ W e Lat: 26°31’17,982″ S; 302°20’49” e de 73,523m até o vértice DWC-V-7582, de coordenadas Lon: 49°25’14,949″ W e Lat: 26°31’16,704″ S; 292°07’12” e de 36,279m até o vértice DWC-V-7581, de coordenadas Lon: 49°25’16,163″ W e Lat: 26°31’16,260″ S; 275°47’32” e de 36,684m até o vértice DWC-V-7580, de coordenadas Lon: 49°25’17,481″ W e Lat: 26°31’16,140″ S; 260°59’07” e de 35,157m até o vértice DWC-V-7579, de coordenadas Lon: 49°25’18,735″ W e Lat: 26°31’16,319″ S; 225°54’25” e de 34,203m até o vértice DWC-V-7578, de coordenadas Lon: 49°25’19,622″ W e Lat: 26°31’17,092″ S; 203°07’03” e de 237,965m até o vértice DWC-V-7577, de coordenadas Lon: 49°25’22,996″ W e Lat: 26°31’24,202″ S, confrontando com Custódio Bona, Gleba B, matrícula 14.734; deste, segue, Fundos, com os seguintes azimutes e distâncias, 309°52′ e de 12,48m até o vértice DWC-V-7560, de coordenadas Lon: 49°25’23,342″ W e Lat: 26°31’23,942″ S; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, tendo como DATUM o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no sistema local de coordenadas com origem do plano definido pela média das coordenadas (SGL – Sistema Geodésico Local).
Ponto Amarração: O vértice DWC-V-7544 encontra-se localizado na Esquina da Rodovia Municipal RCD-405, Lado Par, com a Rodovia Municipal RCD-402, Lado ímpar.
B) Área desapropriada para a Rodovia RCD 402:
Município: RIO DOS CEDROS UF: SC
Matrícula: 14.734 Código SNCR: 803.138.016.381-2
Área: 1.952,30 m2 Perímetro: 419,457 metros
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice CGD-M-3902, de coordenadas Long: 49°24’52,223″ W e Lat: 26°31’08,673″ S; deste segue Lado Esquerdo, (lado par) da Rodovia Municipal RCD – 402, com os seguintes azimutes e distancias: 184°50’08” e de 13,469m até o vértice DWC-V-7399, de coordenadas Lon: 49°24’52,264″ W e Lat: 26°31’09,109″ S; 195°54’20” e de 45,065m até o vértice DWC-V-7400, de coordenadas Lon: 49°24’52,710″ W e Lat: 26°31’10,517″ S; 202°39’24” e de 25,016m até o vértice DWC-V-7401, de coordenadas Lon: 49°24’53,058″ W e Lat: 26°31’11,267″ S; 198°04’03” e de 49,732m até o vértice DWC-V-7402, de coordenadas Lon: 49°24’53,615″ W e Lat: 26°31’12,803″ S; 190°29’41” e de 49,744m até o vértice DWC-V-7403, de coordenadas Lon: 49°24’53,942″ W e Lat: 26°31’14,391″ S; 174°56’20” e de 17,904m até o vértice DWC-V-7404, de coordenadas Lon: 49°24’53,885″ W e Lat: 26°31’14,970″ S, confrontando com Custódio Bona, Gleba B, matrícula 7.955; deste segue fazendo Frente, com os seguintes azimutes e distâncias: 291°09′ e de 13,39m até o vértice DWC-V-7544, de coordenadas Lon: 49°24’54,336″ W e Lat: 26°31’14,813″ S, confrontando com a RCD – 405; deste segue Lado Direito, (lado impar) da Rodovia Municipal RCD – 402, com os seguintes azimutes e distancias: 354°59’13” e de 13,627m até o vértice DWC-V-7543, de coordenadas Lon: 49°24’54,379″ W e Lat: 26°31’14,372″ S; 10°29’36” e de 52,154m até o vértice DWC-V-7542, de coordenadas Lon: 49°24’54,036″ W e Lat: 26°31’12,706″ S; 19°34’11” e de 75,725m até o vértice DWC-V-7541, de coordenadas Lon: 49°24’53,120″ W e Lat: 26°31’10,388″ S; 13°51’21” e de 53,769m até o vértice CGD-M-3903, de coordenadas Lon: 49°24’52,655″ W e Lat: 26°31’08,692″ S, confrontando com Custódio Bona. Gleba A, matrícula 14.734; deste, segue, Fundos com os seguintes azimutes e distâncias: 87°12′ e de 10,00m até o vértice CGD-M-3902, de coordenadas Lon: 49°24’52,223″ W e Lat: 26°31’08,673″ S, confrontando com a RCD – 402; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, tendo como DATUM o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no sistema local de coordenadas com origem do plano definido pela média das coordenadas (SGL – Sistema Geodésico Local).
Ponto Amarração: O vértice DWC-V-7544 encontra-se localizado na Esquina da Rodovia Municipal RCD-405, Lado Par, com a Rodovia Municipal RCD-402, Lado ímpar.
§1º. – As áreas acima desapropriadas, provêm de imóvel registrado junto ao 1º Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Timbó sob matrícula nº 14.734, com a área total escriturada de 310.000,00 m² (trezentos e dez mil metros quadrados) e área total encontrada de 341.372,19m² (trezentos e quarenta e um mil, trezentos e setenta e dois metros e dezenove decímetros quadrados).
§2º. – Em razão das desapropriações acima para regularização da RCD 405 e RCD 402, o imóvel objeto da mat. nº 14.734, com a área total escriturada de 310.000,00 m² (trezentos e dez mil metros quadrados) e área total encontrada de 341.372,19m² (trezentos e quarenta e um mil, trezentos e setenta e dois metros e dezenove decímetros quadrados), fica dividido em 02 (duas) glebas com as seguintes descrições perimetrais:
GLEBA 01: 255.737,01m² (duzentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e trinta e sete metros e um decímetro quadrado)
Município: RIO DOS CEDROS UF: SC
Matrícula: 14,734 Código SNCR: 803.138.016.381-2
Área Encontrada: 255.737,01 m² (25,5858ha) Perímetro: 3.462,65 m
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice DWC-V-7496, de coordenadas Long: 49°25’37,859″ W , Lat: 26°31’01,091″ S e altitude 902,00m, Ponto mais ao Norte; situado na margem esquerda do RIO DO NORTE; deste segue, Fundos, ao Norte, pelo referido a montante, com os seguintes azimutes e distâncias: 116°36’38” e de 39,583m até o vértice DWC-V-7497, de coordenadas Lon: 49°25’36,581″ W , Lat: 26°31’01,667″ S e altitude 900,00m; 70°55’49” e de 10,929m até o vértice DWC-V-7498, de coordenadas Lon: 49°25’36,208″ W , Lat: 26°31’01,551″ S e altitude 901,00m; 112°05’34” e de 5,320m até o vértice DWC-V-7499, de coordenadas Lon: 49°25’36,030″ W , Lat: 26°31’01,616″ S e altitude 901,00m; 145°06’27” e de 24,543m até o vértice DWC-V-7500, de coordenadas Lon: 49°25’35,523″ W , Lat: 26°31’02,270″ S e altitude 902,00m; 112°19’58” e de 12,394m até o vértice DWC-V-7501, de coordenadas Lon: 49°25’35,109″ W , Lat: 26°31’02,423″ S e altitude 903,00m; 158°48’33” e de 31,792m até o vértice DWC-V-7502, de coordenadas Lon: 49°25’34,694″ W , Lat: 26°31’03,386″ S e altitude 903,00m; 120°44’40” e de 20,653m até o vértice DWC-V-7503, de coordenadas Lon: 49°25’34,053″ W , Lat: 26°31’03,729″ S e altitude 904,00m; 149°25’55” e de 41,219m até o vértice DWC-V-7504, de coordenadas Lon: 49°25’33,296″ W , Lat: 26°31’04,882″ S e altitude 905,00m; 90°00’00” e de 28,217m até o vértice DWC-V-7505, de coordenadas Lon: 49°25’32,277″ W , Lat: 26°31’04,882″ S e altitude 906,00m; 31°57’53” e de 6,277m até o vértice DWC-V-7506, de coordenadas Lon: 49°25’32,157″ W , Lat: 26°31’04,709″ S e altitude 906,00m; 114°12’43” e de 9,382m até o vértice DWC-V-7507, de coordenadas Lon: 49°25’31,848″ W , Lat: 26°31’04,834″ S e altitude 906,00m; 73°30’07” e de 8,780m até o vértice DWC-V-7508, de coordenadas Lon: 49°25’31,544″ W , Lat: 26°31’04,753″ S e altitude 906,00m; 127°43’03” e de 16,453m até o vértice DWC-V-7509, de coordenadas Lon: 49°25’31,074″ W , Lat: 26°31’05,080″ S e altitude 906,00m; 120°42’14” e de 38,100m até o vértice DWC-V-7510, de coordenadas Lon: 49°25’29,891″ W , Lat: 26°31’05,712″ S e altitude 906,00m; 95°43’12” e de 25,325m até o vértice DWC-V-7511, de coordenadas Lon: 49°25’28,981″ W , Lat: 26°31’05,794″ S e altitude 906,00m; 90°00’00” e de 19,301m até o vértice DWC-V-7512, de coordenadas Lon: 49°25’28,284″ W , Lat: 26°31’05,794″ S e altitude 907,00m; 157°47’55” e de 6,815m até o vértice DWC-V-7513, de coordenadas Lon: 49°25’28,191″ W , Lat: 26°31’05,999″ S e altitude 908,00m; 131°23’58” e de 12,847m até o vértice DWC-V-7514, de coordenadas Lon: 49°25’27,843″ W , Lat: 26°31’06,275″ S e altitude 909,00m; 152°11’00” e de 12,877m até o vértice DWC-V-7515, de coordenadas Lon: 49°25’27,626″ W , Lat: 26°31’06,645″ S e altitude 910,00m; 182°51’53” e de 25,488m até o vértice DWC-V-7516, de coordenadas Lon: 49°25’27,672″ W , Lat: 26°31’07,472″ S e altitude 910,00m; 149°48’44” e de 10,078m até o vértice DWC-V-7517, de coordenadas Lon: 49°25’27,489″ W , Lat: 26°31’07,755″ S e altitude 910,00m; 138°38’05” e de 11,607m até o vértice DWC-V-7518, de coordenadas Lon: 49°25’27,212″ W , Lat: 26°31’08,038″ S e altitude 909,00m; 98°37’42” e de 17,645m até o vértice DWC-V-7519, de coordenadas Lon: 49°25’26,582″ W , Lat: 26°31’08,124″ S e altitude 909,00m; 77°19’39” e de 17,398m até o vértice DWC-V-7520, de coordenadas Lon: 49°25’25,969″ W , Lat: 26°31’08,000″ S e altitude 908,00m; 29°13’40” e de 11,569m até o vértice DWC-V-7521, de coordenadas Lon: 49°25’25,765″ W , Lat: 26°31’07,672″ S e altitude 910,00m; 114°19’07” e de 6,503m até o vértice DWC-V-7522, de coordenadas Lon: 49°25’25,551″ W , Lat: 26°31’07,759″ S e altitude 908,00m; 149°18’40” e de 10,309m até o vértice DWC-V-7523, de coordenadas Lon: 49°25’25,361″ W , Lat: 26°31’08,047″ S e altitude 908,00m; 165°21’20” e de 21,029m até o vértice DWC-V-7524, de coordenadas Lon: 49°25’25,169″ W , Lat: 26°31’08,708″ S e altitude 908,00m;138°01’30” e de 27,699m até o vértice DWC-V-7525, de coordenadas Lon: 49°25’24,500″ W , Lat: 26°31’09,377″ S e altitude 904,00m; 102°40’04” e de 7,720m até o vértice DWC-V-7526, de coordenadas Lon: 49°25’24,228″ W m Lat: 26°31’09,432″ S e altitude 906,00m; 141°31’56” e de 8,413m até o vértice DWC-V-7527, de coordenadas Lon: 49°25’24,039″ W , Lat: 26°31’09,646″ S e altitude 906,00m; 110°45’51” e de 7,641m até o vértice DWC-V-7528, de coordenadas Lon: 49°25’23,781″ W , Lat: 26°31’09,734″ S e altitude 905,00m; 94°02’14” e de 6,995m até o vértice DWC-V-7529, de coordenadas Lon: 49°25’23,529″ W , Lat: 26°31’09,750″ S e altitude 906,00m; 66°15’01” e de 8,713m até o vértice DWC-V-7530, de coordenadas Lon: 49°25’23,241″ W , Lat: 26°31’09,636″ S e altitude 906,00m; 82°20’46” e de 18,720m até o vértice DWC-V-7531, de coordenadas Lon: 49°25’22,571″ W , Lat: 26°31’09,555″ S e altitude 907,00m; 98°05’25″ e de 52,275m até o vértice DWC-V-7532, de coordenadas Lon: 49°25’20,702″ W , Lat: 26°31’09,794″ S e altitude 907,00m; 38°19’53” e de 13,930m até o vértice DWC-V-7533, de coordenadas Lon: 49°25’20,390″ W , Lat: 26°31’09,439″ S e altitude 909,00m; 346°20’38” e de 4,340m até o vértice DWC-V-7534, de coordenadas Lon: 49°25’20,427″ W , Lat: 26°31’09,302″ S e altitude 910,00m; 50°34’33” e de 3,441m até o vértice DWC-V-7535, de coordenadas Lon: 49°25’20,331″ W , Lat: 26°31’09,231″ S e altitude 908,00m; 120°46’50” e de 23,819m até o vértice DWC-V-7536, de coordenadas Lon: 49°25’19,592″ W , Lat: 26°31’09,627″ S e altitude 905,00m; 145°21’31” e de 40,481m até o vértice DWC-V-7537, de coordenadas Lon: 49°25’18,761″ W , Lat: 26°31’10,709″ S e altitude 906,00m; 109°14’45” e de 20,824m até o vértice DWC-V-7538, de coordenadas Lon: 49°25’18,051″ W , Lat: 26°31’10,932″ S e altitude 906,00m; 65°32’23” e de 10,556m até o vértice DWC-V-7539, de coordenadas Lon: 49°25’17,704″ W , Lat: 26°31’10,790″ S e altitude 909,00m; 75°42’36” e de 48,635m até o vértice DWC-V-7540, de coordenadas Lon: 49°25’16,002″ W , Lat: 26°31’10,400″ S e altitude 909,00m; 114°44’43” e de 5,000m até o vértice DWC-M-2801, de coordenadas Lon: 49°25’15,838″ W , Lat: 26°31’10,468″ S e altitude 905,482m; deste segue, ainda Fundos ao Norte, confrontando com Modo batistela Reflorestamento S/A – MOBASA, matrícula 9009, propriedade de Modo batistela Reflorestamento S/A – MOBASA; com os seguintes azimutes e distâncias: 85°08’03” e de 644,284m até o vértice CGD-M-3903, de coordenadas Lon: 49°24’52,655″ W , Lat: 26°31’08,692″ S e altitude 905,482m; deste segue, Lado Esquerdo ao Este, pela faixa de domínio, Lado Ímpar, da(o) Rodovia Municipal RCD – 402, com os seguintes azimutes e distancias: 193°51’20” e de 53,769m até o vértice DWC-V-7541, de coordenadas Lon: 49°24’53,120″ W , Lat: 26°31’10,388″ S e altitude 925,00m; 199°34’12” e de 75,725m até o vértice DWC-V-7542, de coordenadas Lon: 49°24’54,036″ W , Lat: 26°31’12,706″ S e altitude 924,00m; 190°29’35” e de 52,154m até o vértice DWC-V-7543, de coordenadas Lon: 49°24’54,379″ W , Lat: 26°31’14,372″ S e altitude 927,00m; 174°59’13” e de 13,627m até o vértice DWC-V-7544, de coordenadas Lon: 49°24’54,336″ W , Lat: 26°31’14,813″ S e altitude 927,00m; deste segue, Frente, ao Sul, pela faixa de domínio, Lado Par, da(o) Rodovia Municipal RCD – 405, com os seguintes azimutes e distancias: 278°40’21” e de 47,563m até o vértice DWC-V-7545, de coordenadas Lon: 49°24’56,034″ W , Lat: 26°31’14,580″ S e altitude 926,00m; 273°07’28” e de 77,927m até o vértice DWC-V-7546, de coordenadas Lon: 49°24’58,844″ W , Lat: 26°31’14,442″ S e altitude 922,00m; 275°34’23” e de 64,659m até o vértice DWC-V-7547, de coordenadas Lon: 49°25’01,168″ W , Lat: 26°31’14,238″ S e altitude 918,00m; 264°09’09” e de 26,889m até o vértice DWC-V-7548, de coordenadas Lon: 49°25’02,134″ W , Lat: 26°31’14,327″ S e altitude 917,00m; 246°58’58” e de 39,834m até o vértice DWC-V-7549, de coordenadas Lon: 49°25’03,458″ W , Lat: 26°31’14,833″ S e altitude 914,00m; 233°56’13” e de 75,087m até o vértice DWC-V-7550, de coordenadas Lon: 49°25’05,650″ W , Lat: 26°31’16,269″ S e altitude 909,00m; 241°23’42” e de 65,257m até o vértice DWC-V-7551, de coordenadas Lon: 49°25’07,719″ W , Lat: 26°31’17,284″ S e altitude 906,00m; 253°57’42” e de 29,302m até o vértice DWC-V-7552, de coordenadas Lon: 49°25’08,736″ W , Lat: 26°31’17,547″ S e altitude 906,00m; 262°37’04” e de 67,320m até o vértice DWC-V-7553, de coordenadas Lon: 49°25’11,147″ W , Lat: 26°31’17,828″ S e altitude 909,00m; 279°51’56” e de 39,883m até o vértice DWC-V-7554, de coordenadas Lon: 49°25’12,566″ W , Lat: 26°31’17,606″ S e altitude 910,00m; 302°30’59” e de 71,292m até o vértice DWC-V-7555, de coordenadas Lon: 49°25’14,737″ W , Lat: 26°31’16,361″ S e altitude 910,00m; 292°07’07” e de 39,485m até o vértice DWC-V-7556, de coordenadas Lon: 49°25’16,058″ W , Lat: 26°31’15,878″ S e altitude 910,00m; 275°47’40” e de 39,940m até o vértice DWC-V-7557, de coordenadas Lon: 49°25’17,493″ W , Lat: 26°31’15,747″ S e altitude 910,00m; 260°59’42” e de 40,512m até o vértice DWC-V-7558, de coordenadas Lon: 49°25’18,938″ W , Lat: 26°31’15,953″ S e altitude 909,00m; 225°54’00” e de 40,295m até o vértice DWC-V-7559, de coordenadas Lon: 49°25’19,983″ W , Lat: 26°31’16,864″ S e altitude 908,00m; 203°07’06” e de 236,892m até o vértice DWC-V-7560, de coordenadas Lon: 49°25’23,342″ W , Lat: 26°31’23,942″ S e altitude 907,00m; deste segue, Lado Direito a Oeste, confrontando com área de posse ocupada por Móveis Katzer Ltda., código INCRA 803.138.016.381-2; com os seguintes azimutes e distâncias: 330°15’03” e de 810,144m até o vértice DWC-V-7496, de coordenadas Lon: 49°25’37,859″ W , Lat: 26°31’01,091″ S e altitude 902,00m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, tendo como DATUM o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no sistema local de coordenadas com origem do plano definido pela média das coordenadas (SGL – Sistema Geodésico Local).
Ponto Referência: O vértice DWC-V-7544 está localizado na Esquina, lado par da Rodovia Municipal RCD – 405, com o Lado Ímpar da Rodovia Municipal RCD – 402.
APP RIO DO NORTE LOCALIZADA NA GLEBA 01 – 24.460,80 m² (vinte e quatro mil, quatrocentos e sessenta metros e oitenta decímetros quadrados)
Uma Faixa de Terras com largura de 30,00 metros, pertencente à Matrícula n° 14.734, Gleba 01, localizada na margem esquerda do Rio do Norte, fazendo Frente a Norte em 811,44 m. com a Margem Esquerda do Rio do Norte; Lado direito, Leste, em 76,40 m. confrontando com terras de Modo Battistella Reflorestamento S/A – MOBASA, matrícula n° 9.009; Fundos, ao Sul em 819,28 m. confrontando com terras do Proprietário e Lado esquerdo, ao Oeste em 54,15 m. com terras de posse ocupado por Móveis Katzer Ltda, totalizando uma área de 24.460,80 m².
GLEBA 02: 71.244,12 m² (setenta e um mil, duzentos e quarenta e quatro metros e doze decímetros quadrados).
Município: RIO DOS CEDROS UF: SC
Matrícula: 14.734 Código SNCR: 803.138.016.381-2
Área Encontrada: 71.244,12 m² Perímetro: 1.836,75 m
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice DWC-V-A1964, de coordenadas Long: 49°25’01,144″ W , Lat: 26°31’14,628″ S e altitude 918,00m, Ponto mais ao Norte; deste segue, Frente ao Norte, pela faixa de domínio, Lado Ímpar, da(o) Rodovia Municipal RCD – 405, com os seguintes azimutes e distancias: 95°42’26” e de 62,837m até o vértice DWC-V-A1965, de coordenadas Lon: 49°24’58,886″ W , Lat: 26°31’14,831″ S e altitude 923,00m; 93°06’32” e de 77,759m até o vértice DWC-V-A1966, de coordenadas Lon: 49°24’56,082″ W , Lat: 26°31’14,968″ S e altitude 927,00m; 98°16’14” e de 51,570m até o vértice DWC-V-A2043, de coordenadas Lon: 49°24’54,239″ W , Lat: 26°31’15,209″ S e altitude 929,00m; deste segue, Fundos, ao Sul, confrontando com área de posse ocupada por Móveis Katzer Ltda., código INCRA 803.138.016.381-2; com os seguintes azimutes e distâncias: 250°49’45” e de 843,035m até o vérticeDWC-V-7577, de coordenadas Lon: 49°25’22,996″ W , Lat: 26°31’24,202″ S e altitude 911,00m; deste segue, Lado Esquerdo, ao Noroeste, pela faixa de domínio, Lado Ímpar, da(o) Rodovia Municipal RCD – 405, com os seguintes azimutes e distancias: 23°07’03” e de 237,961m até o vértice DWC-V-7578, de coordenadas Lon: 49°25’19,622″ W , Lat: 26°31’17,092″ S e altitude 912,00m; 45°54’35” e de 34,197m até o vértice DWC-V-7579, de coordenadas Lon: 49°25’18,735″ W , Lat: 26°31’16,319″ S e altitude 909,00m; 80°59’02” e de 35,158m até o vértice DWC-V-7580, de coordenadas Lon: 49°25’17,481″ W , Lat: 26°31’16,140″ S e altitude 908,00m; 95°46’45” e de 36,683m até o vértice DWC-V-7581, de coordenadas Lon: 49°25’16,163″ W , Lat: 26°31’16,260″ S e altitude 906,00m; 112°07’28” e de 36,288m até o vértice DWC-V-7582, de coordenadas Lon: 49°25’14,949″ W , Lat: 26°31’16,704″ S e altitude 915,00m; 122°20’56” e de 73,520m até o vértice DWC-V-7583, de coordenadas Lon: 49°25’12,706″ W , Lat: 26°31’17,982″ S e altitude 917,00m; 100°04’37” e de 42,749m até o vértice DWC-V-7584, de coordenadas Lon: 49°25’11,186″ W , Lat: 26°31’18,225″ S e altitude 919,00m; 82°39’15” e de 70,776m até o vértice DWC-V-7585, de coordenadas Lon: 49°25’08,651″ W , Lat: 26°31’17,931″ S e altitude 923,00m; 73°57’32” e de 31,636 até o vértice DWC-V-A1960, de coordenadas Lon: 49°25’07,553″ W , Lat: 26°31’17,647″ S e altitude 924,00m; 61°23’29” e de 67,499m até o vértice DWC-V-A1961, de coordenadas Lon: 49°25’05,413″ W , Lat: 26°31’16,597″ S e altitude 924,00m; 53°53’08” e de 74,211m até o vértice DWC-V-A1962, de coordenadas Lon: 49°25’03,248″ W , Lat: 26°31’15,176″ S altitude 924,00m; 67°00’02” e de 36,790m até o vértice DWC-V-A1963, de coordenadas Lon: 49°25’02,025″ W , Lat: 26°31’14,709″ S e altitude 923,00m; 84°09’52” e de 24,523m até o vértice DWC-V-A1964, de coordenadas Lon: 49°25’01,144″ W , Lat: 26°31’14,628″ S e altitude 918,00m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, tendo como DATUM o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no sistema local de coordenadas com origem do plano definido pela média das coordenadas (SGL – Sistema Geodésico Local).
Ponto Referência: O vértice DWC-V-A2043 está localizado na Esquina da Rodovia Municipal RCD – 405, Lado Ímpar, defronte a Rodovia Municipal RCD – 402.
Art.3º. Fica declarado de UTILIDADE PUBLICA, para fins de desapropriação por via amigável ou judicial, nos termos do Decreto Lei nº 3.365 de 21/06/1945 e alterações posteriores, parte do terreno rural, objeto da matrícula nº 7.955, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Timbó, com as seguintes áreas descrições e destinações:
A) Área desapropriada para a Rodovia RCD 405:
Município: RIO DOS CEDROS UF: SC
Matrícula: 7.955 Código SNCR: 803.138.016.381-2
Área Encontrada: 13.647,96 m² Perímetro: 2,704,486 metros
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice DWC-V-7404, de coordenadas Long: 49°24’53,885″ W e Lat: 26°31’14,970″ S; localizado na Esquina da Rodovia Municipal ECD-405, Lado Par com a Rodovia Municipal RCD-402, lado par; deste segue Lado Esquerdo, (lado par) da Rodovia Municipal RCD – 405, com os seguintes azimutes e distancias: 142°53’35” e de 6,793m até o vértice DWC-V-7405, de coordenadas Lon: 49°24’53,737″ W e Lat: 26°31’15,146″ S; 120°16’30” e de 70,091m até o vértice DWC-V-7406, de coordenadas Lon: 49°24’51,551″ W e Lat: 26°31’16,294″ S; 125°51’48” e de 26,481m até o vértice DWC-V-7407, de coordenadas Lon: 49°24’50,776″ W e Lat: 26°31’16,798″ S; 136°55’02” e de 12,770m até o vértice DWC-V-7408, de coordenadas Lon: 49°24’50,461″ W e Lat: 26°31’17,101″ S; 141°25’33” e de 52,759m até o vértice DWC-V-7409, de coordenadas Lon: 49°24’49,273″ W e Lat: 26°31’18,441″ S; 130°52’49” e de 78,448m até o vértice DWC-V-7410, de coordenadas Lon: 49°24’47,131″ W e Lat: 26°31’20,109″ S; 127°01’50” e de 17,378m até o vértice DWC-V-7411, de coordenadas Lon: 49°24’46,630″ W e Lat: 26°31’20,449″ S; 133°48’52” e de 26,632m até o vértice DWC-V-7412, de coordenadas Lon: 49°24’45,936″ W e Lat: 26°31’21,048″ S; 128°24’12” e de 12,685m até o vértice DWC-V-7413, de coordenadas Lon: 49°24’45,577″ W e Lat: 26°31’21,304″ S; 113°20’31” e de 12,275m até o vértice DWC-V-7414, de coordenadas Lon: 49°24’45,170″ W e Lat: 26°31’21,462″ S; 96°05’50” e de 26,372m até o vérticeDWC-V-7415, de coordenadas Lon: 49°24’44,223″ W e Lat: 26°31’21,553″ S; 108°17’00” e de 20,997m até o vértice DWC-V-7416, de coordenadas Lon: 49°24’43,503″ W e Lat: 26°31’21,767″ S; 128°59’07” e de 71,140m até o vértice DWC-V-7417, de coordenadas Lon: 49°24’41,506″ W e Lat: 26°31’23,221″ S; 134°25’47” e de 82,709m até o vértice DWC-V-7418, de coordenadas Lon: 49°24’39,373″ W e Lat: 26°31’25,102″ S; 113°01’05” e de 10,470m até o vértice DWC-V-7419, de coordenadas Lon: 49°24’39,025″ W e Lat: 26°31’25,235″ S; 89°20’35” e de 56,381m até o vértice DWC-V-7420, de coordenadas Lon: 49°24’36,989″ W e Lat: 26°31’25,214″ S; 80°00’45” e de 25,558m até o vértice DWC-V-7421, de coordenadas Lon: 49°24’36,080″ W e Lat: 26°31’25,070″ S; 65°04’45” e de 23,449m até o vértice DWC-V-7422, de coordenadas Lon: 49°24’35,312″ W e Lat: 26°31’24,749″ S; 52°28’00” e de 13,339m até o vértice DWC-V-7423, de coordenadas Lon: 49°24’34,930″ W e Lat: 26°31’24,485″ S; 39°56’18” e de 22,602m até o vértice DWC-V-7424, de coordenadas Lon: 49°24’34,406″ W e Lat: 26°31’23,922″ S; 51°15’01” e de 16,474m até o vértice DWC-V-7425, de coordenadas Lon: 49°24’33,942″ W e Lat: 26°31’23,587″ S; 71°07’51” e de 9,423m até o vértice DWC-V-7426, de coordenadas Lon: 49°24’33,620″ W e Lat: 26°31’23,488″ S; 87°42’48” e de 53,235m até o vértice DWC-V-7427, de coordenadas Lon: 49°24’31,699″ W e Lat: 26°31’23,419″ S; 81°02’22” e de 51,383m até o vértice DWC-V-7428, de coordenadas Lon: 49°24’29,866″ W e Lat: 26°31’23,159″ S; 58°51’55” e de 20,122m até o vértice DWC-V-7429, de coordenadas Lon: 49°24’29,244″ W e Lat: 26°31’22,821″ S; 33°48’19” e de 66,790m até o vértice DWC-V-7430, de coordenadas Lon: 49°24’27,902″ W e Lat: 26°31’21,018″ S; 45°24’20” e de 50,901m até o vértice DWC-V-7431, de coordenadas Lon: 49°24’26,593″ W e Lat: 26°31’19,857″ S; 54°45’51” e de 26,428m até o vértice DWC-V-7432, de coordenadas Lon: 49°24’25,814″ W e Lat: 26°31’19,362″ S; 70°19’05” e de 50,942m até o vértice DWC-V-7433, de coordenadas Lon: 49°24’24,083″ W e Lat: 26°31’18,805″ S; 80°09’30” e de 37,097m até o vértice DWC-V-7434, de coordenadas Lon: 49°24’22,763″ W e Lat: 26°31’18,599″ S; 59°36’15” e de 34,190m até o vértice DWC-V-7435, de coordenadas Lon: 49°24’21,698″ W e Lat: 26°31’18,037″ S; 71°44’32” e de 9,039m até o vértice DWC-V-7436, de coordenadas Lon: 49°24’21,388″ W e Lat: 26°31’17,945″ S; 88°00’13” e de 32,694m até o vértice DWC-V-7437, de coordenadas Lon: 49°24’20,208″ W e Lat: 26°31’17,908″ S; 72°31’59” e de 10,973m até o vértice DWC-V-7438, de coordenadas Lon: 49°24’19,830″ W e Lat: 26°31’17,801″ S; 57°19’45” e de 30,164m até o vértice DWC-V-7439, de coordenadas Lon: 49°24’18,913″ W e Lat: 26°31’17,272″ S; 64°19’56” e de 52,657m até o vértice DWC-V-7440, de coordenadas Lon: 49°24’17,199″ W e Lat: 26°31’16,531″ S; 68°43’56” e de 48,285m até o vértice DWC-V-7441, de coordenadas Lon: 49°24’15,574″ W e Lat: 26°31’15,962″ S; 76°44’11” e de 25,491m até o vértice DWC-V-7442, de coordenadas Lon: 49°24’14,678″ W e Lat: 26°31’15,772″ S; 55°55’42” e de 37,307m até o vértice CGD-M-3899, de coordenadas Lon: 49°24’13,562″ W e Lat: 26°31’15,093″ S, confrontando com Custódio Bona, Gleba B, matrícula 7.955; deste segue, Frente, com os seguintes azimutes e distâncias: 184°44’37” e de 20,756m até o vértice DWC-M-2814, de coordenadas Lon: 49°24’13,624″ W e Lat: 26°31’15,765″ S, confrontando com a RCD – 405; deste segue pelo Lado Direito, (lado ímpar), da Rodovia Municipal RCD – 405, com os seguintes azimutes e distâncias: 245°13’05” e de 26,654m até o vértice DWC-V-7443, de coordenadas Lon: 49°24’14,498″ W e Lat: 26°31’16,128″ S; 256°16’18” e de 27,108m até o vértice DWC-V-7444, de coordenadas Lon: 49°24’15,449″ W e Lat: 26°31’16,337″ S; 248°45’55” e de 46,997m até o vértice DWC-V-7445, de coordenadas Lon: 49°24’17,031″ W e Lat: 26°31’16,890″ S; 244°19’33” e de 50,940m até o vértice DWC-V-7446, de coordenadas Lon: 49°24’18,689″ W e Lat: 26°31’17,607″ S; 237°27’41” e de 31,532m até o vértice DWC-V-7447, de coordenadas Lon: 49°24’19,649″ W e Lat: 26°31’18,158″ S; 252°24’55” e de 13,652m até o vértice DWC-V-7448, de coordenadas Lon: 49°24’20,119″ W e Lat: 26°31’18,292″ S; 267°45’52” e de 33,143m até o vértice DWC-V-7449, de coordenadas Lon: 49°24’21,315″ W e Lat: 26°31’18,334″ S; 251°45’33” e de 5,802m até o vértice DWC-V-7450, de coordenadas Lon: 49°24’21,514″ W e Lat: 26°31’18,393″ S; 239°47’50” e de 35,244m até o vértice DWC-V-7451, de coordenadas Lon: 49°24’22,614″ W e Lat: 26°31’18,969″ S; 260°02’25” e de 38,263m até o vértice DWC-V-7452, de coordenadas Lon: 49°24’23,975″ W e Lat: 26°31’19,184″ S; 250°16’31” e de 48,155m até o vértice DWC-V-7453, de coordenadas Lon: 49°24’25,612″ W e Lat: 26°31’19,712″ S; 234°50’16” e de 24,319m até o vértice DWC-V-7454, de coordenadas Lon: 49°24’26,330″ W e Lat: 26°31’20,167″ S; 225°25’19” e de 47,583m até o vértice DWC-V-7455, de coordenadas Lon: 49°24’27,554″ W e Lat: 26°31’21,252″ S; 213°57’18” e de 69,208m até o vértice DWC-V-7456, de coordenadas Lon: 49°24’28,950″ W e Lat: 26°31’23,117″ S; 238°51’38” e de 24,167m até o vértice DWC-V-7457, de coordenadas Lon: 49°24’29,697″ W e Lat: 26°31’23,523″ S; 260°48’30” e de 54,726m até o vértice DWC-V-7458, de coordenadas Lon: 49°24’31,648″ W e Lat: 26°31’23,807″ S; 267°40’52” e de 52,488m até o vértice DWC-V-7459, de coordenadas Lon: 49°24’33,542″ W e Lat: 26°31’23,876″ S; 251°04’14” e de 5,503m até o vértice DWC-V-7460, de coordenadas Lon: 49°24’33,730″ W e Lat: 26°31’23,934″ S; 231°18’38” e de 13,197m até o vértice DWC-V-7461, de coordenadas Lon: 49°24’34,102″ W e Lat: 26°31’24,202″ S; 219°50’46” e de 22,732m até o vértice DWC-V-7462, de coordenadas Lon: 49°24’34,628″ W e Lat: 26°31’24,769″ S; 232°30’45” e de 15,983m até o vértice DWC-V-7463, de coordenadas Lon: 49°24’35,086″ W e Lat: 26°31’25,085″ S; 245°05’09” e de 26,013m até o vértice DWC-V-7464, de coordenadas Lon: 49°24’35,938″ W e Lat: 26°31’25,441″ S; 259°57’40” e de 28,430m até o vértice DWC-V-7465, de coordenadas Lon: 49°24’36,949″ W e Lat: 26°31’25,602″ S; 269°28’25” e de 60,284m até o vértice DWC-V-7466, de coordenadas Lon: 49°24’39,126″ W e Lat: 26°31’25,620″ S; 294°28’50” e de 16,490m até o vértice DWC-V-7467, de coordenadas Lon: 49°24’39,668″ W e Lat: 26°31’25,398″ S; 314°36’02” e de 83,029m até o vértice DWC-V-7468, de coordenadas Lon: 49°24’41,803″ W e Lat: 26°31’23,504″ S; 308°58’14” e de 67,884m até o vértice DWC-V-7469, de coordenadas Lon: 49°24’43,709″ W e Lat: 26°31’22,117″ S; 288°16’21” e de 17,671m até o vértice DWC-V-7470, de coordenadas Lon: 49°24’44,315″ W e Lat: 26°31’21,937″ S; 276°06’08” e de 26,929m até o vértice DWC-V-7471, de coordenadas Lon: 49°24’45,282″ W e Lat: 26°31’21,844″ S; 293°27’32” e de 15,696m até o vértice DWC-V-7472, de coordenadas Lon: 49°24’45,802″ W e Lat: 26°31’21,641″ S; 308°26’13” e de 14,954m até o vértice DWC-V-7473, de coordenadas Lon: 49°24’46,225″ W e Lat: 26°31’21,339″ S; 313°50’43” e de 26,262m até o vértice DWC-V-7474, de coordenadas Lon: 49°24’46,909″ W e Lat: 26°31’20,748″ S; 307°02’12” e de 17,171m até o vértice DWC-V-7475, de coordenadas Lon: 49°24’47,404″ W e Lat: 26°31’20,412″ S; 310°53’01” e de 79,807m até o vértice DWC-V-7476, de coordenadas Lon: 49°24’49,583″ W e Lat: 26°31’18,715″ S; 321°21’47” e de 53,751m até o vértice DWC-V-7477, de coordenadas Lon: 49°24’50,795″ W e Lat: 26°31’17,351″ S; 316°56’40” e de 10,911m até o vértice DWC-V-7478, de coordenadas Lon: 49°24’51,064″ W e Lat: 26°31’17,092″ S; 305°52’23” e de 24,741m até o vértice DWC-V-7479, de coordenadas Lon: 49°24’51,788″ W e Lat: 26°31’16,621″ S; 300°16’11” e de 71,691m até o vértice DWC-V-7480, de coordenadas Lon: 49°24’54,024″ W e Lat: 26°31’15,447″ S; 320°54’02” e de 9,440m até o vértice DWC-V-A2043, de coordenadas Lon: 49°24’54,239″ W e Lat: 26°31’15,209″ S, confrontando com Custódio Bona, Gleba B, matrícula 7,955; deste segue, Fundos, com os seguintes azimutes e distâncias: 53°06’39” e de 12,256m até o vértice DWC-V-7404, de coordenadas Lon: 49°24’53,885″ W e Lat: 26°31’14,970″ S, confrontando com a RCD – 405; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, tendo como DATUM o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no sistema local de coordenadas com origem do plano definido pela média das coordenadas (SGL – Sistema Geodésico Local).
Ponto Amarração: O vértice DWC-V-7404 encontra-se localizado na Esquina da Rodovia Municipal RCD-405, Lado Par, com a Rodovia Municipal RCD-402, Lado Par.
§1º. – As áreas acima desapropriadas, provêm de imóvel registrado junto ao 1º Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Timbó sob matrícula nº 7.955, com a área total escriturada de 1.790.000,00 m² (um milhão, setecentos e noventa mil metros quadrados) e área total encontrada de 2.000.683,08 m² (dois milhões, seiscentos e oitenta e três metros e oito decímetros quadrados).
§2º. – Em razão das desapropriações acima para regularização da RCD 405, o imóvel objeto da mat. nº 7.955, com a área total escriturada de 1.790.000,00 m² (um milhão, setecentos e noventa mil metros quadrados) e área total encontrada de 2.000.683,08 m² (dois milhões, seiscentos e oitenta e três metros e oito decímetros quadrados), fica dividido em 02 (duas) glebas com as seguintes descrições perimetrais:
GLEBA A: 1.663.311,89 m² (um milhão, seiscentos e sessenta e três mil, trezentos e onze metros e oitenta e nove decímetros quadrados)
Município: RIO DOS CEDROS UF: SC
Matrícula: 7.955 – L2 Código SNCR: 803.138.016.381-2
Área Encontrada: 1.663.311,89 m2 Perímetro: 6.928,080 m
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice DWC-V-A2043, de coordenadas Long:49°24’54,239″ W e Lat: 26°31’15,209″ S, Ponto mais ao Norte; deste segue, Frente, pela faixa de domínio, Lado Ímpar, da(o) Rodovia Municipal RCD – 405, com os seguintes azimutes e distancias: 140°54’02” e de 9,440m até o vértice DWC-V-7480, de coordenadas Lon:49°24’54,024″ W e Lat:26°31’15,447″ S; 120°16’11” e de 71,691m até o vértice DWC-V-7479, de coordenadas Lon:49°24’51,788″ W e Lat:26°31’16,621″ S; 125°52’23” e de 24,741m até o vértice DWC-V-7478, de coordenadas Lon:49°24’51,064″ W e Lat:26°31’17,092″ S; 136°56’40” e de 10,911m até o vértice DWC-V-7477, de coordenadas Lon:49°24’50,795″ W e Lat:26°31’17,351″ S; 141°21’47” e de 53,751m até o vértice DWC-V-7476, de coordenadas Lon:49°24’49,583″ W e Lat:26°31’18,715″ S; 130°53’01” e de 79,807m até o vértice DWC-V-7475, de coordenadas Lon:49°24’47,404″ W e Lat:26°31’20,412″ S; 127°02’12” e de 17,171m até o vértice DWC-V-7474, de coordenadas Lon:49°24’46,909″ W e Lat:26°31’20,748″ S; 133°50’43” e de 26,262m até o vértice DWC-V-7473, de coordenadas Lon:49°24’46,225″ W e Lat:26°31’21,339″ S; 128°26’13” e de 14,954m até o vértice DWC-V-7472, de coordenadas Lon:49°24’45,802″ W e Lat:26°31’21,641″ S; 113°27’32” e de 15,696m até o vértice DWC-V-7471, de coordenadas Lon:49°24’45,282″ W e Lat:26°31’21,844″ S; 96°06’08” e de 26,929m até o vértice DWC-V-7470, de coordenadas Lon:49°24’44,315″ W e Lat:26°31’21,937″ S; 108°16’21” e de 17,671m até o vértice DWC-V-7469, de coordenadas Lon:49°24’43,709″ W e Lat:26°31’22,117″ S; 128°58’14” e de 67,884m até o vértice DWC-V-7468, de coordenadas Lon:49°24’41,803″ W e Lat:26°31’23,504″ S; 134°36’02” e de 83,029m até o vértice DWC-V-7467, de coordenadas Lon:49°24’39,668″ W e Lat:26°31’25,398″ S; 114°28’50” e de 16,490m até o vértice DWC-V-7466, de coordenadas Lon:49°24’39,126″ W e Lat:26°31’25,620″ S; 89°28’25” e de 60,284m até o vértice DWC-V-7465, de coordenadas Lon:49°24’36,949″ W e Lat:26°31’25,602″ S; 79°57’40” e de 28,430m até o vértice DWC-V-7464, de coordenadas Lon:49°24’35,938″ W e Lat:26°31’25,441″ S; 65°05’09” e de 26,013m até o vértice DWC-V-7463, de coordenadas Lon:49°24’35,086″ W e Lat:26°31’25,085″ S; 52°30’45” e de 15,983m até o vértice DWC-V-7462, de coordenadas Lon:49°24’34,628″ W e Lat:26°31’24,769″ S; 39°50’46” e de 22,732m até o vértice DWC-V-7461, de coordenadas Lon:49°24’34,102″ W e Lat:26°31’24,202″ S; 51°18’38” e de 13,197m até o vértice DWC-V-7460, de coordenadas Lon:49°24’33,730″ W e Lat:26°31’23,934″ S; 71°04’14” e de 5,503m até o vértice DWC-V-7459, de coordenadas Lon:49°24’33,542″ W e Lat:26°31’23,876″ S; 87°40’52” e de 52,488m até o vértice DWC-V-7458, de coordenadas Lon:49°24’31,648″ W e Lat:26°31’23,807″ S; 80°48’30” e de 54,726m até o vértice DWC-V-7457, de coordenadas Lon:49°24’29,697″ W e Lat:26°31’23,523″ S; 58°51’38” e de 24,167m até o vértice DWC-V-7456, de coordenadas Lon:49°24’28,950″ W e Lat:26°31’23,117″ S; 33°57’18” e de 69,208m até o vértice DWC-V-7455, de coordenadas Lon:49°24’27,554″ W e Lat:26°31’21,252″ S; 45°25’19” e de 47,583m até o vértice DWC-V-7454, de coordenadas Lon:49°24’26,330″ W e Lat:26°31’20,167″ S; 54°50’16” e de 24,319m até o vértice DWC-V-7453, de coordenadas Lon:49°24’25,612″ W e Lat:26°31’19,712″ S; 70°16’31” e de 48,155m até o vértice DWC-V-7452, de coordenadas Lon:49°24’23,975″ W e Lat:26°31’19,184″ S; 80°02’25” e de 38,263m até o vértice DWC-V-7451, de coordenadas Lon:49°24’22,614″ W e Lat:26°31’18,969″ S; 59°47’50” e de 35,244m até o vérticeDWC-V-7450, de coordenadas Lon:49°24’21,514″ W e Lat:26°31’18,393″ S; 71°45’33” e de 5,802m até o vértice DWC-V-7449, de coordenadas Lon:49°24’21,315″ W e Lat:26°31’18,334″ S; 87°45’52” e de 33,143m até o vértice DWC-V-7448, de coordenadas Lon:49°24’20,119″ W e Lat:26°31’18,292″ S; 72°24’55” e de 13,652m até o vértice DWC-V-7447, de coordenadas Lon:49°24’19,649″ W e Lat:26°31’18,158″ S; 57°27’41” e de 31,532m até o vértice DWC-V-7446, de coordenadas Lon:49°24’18,689″ W e Lat:26°31’17,607″ S; 64°19’33” e de 50,940m até o vértice DWC-V-7445, de coordenadas Lon:49°24’17,031″ W e Lat:26°31’16,890″ S; 68°45’55” e de 46,997m até o vértice DWC-V-7444, de coordenadas Lon:49°24’15,449″ W e Lat:26°31’16,337″ S; 76°16’18” e de 27,108m até o vértice DWC-V-7443, de coordenadas Lon:49°24’14,498″ W e Lat:26°31’16,128″ S; 65°13’05” e de 26,654m até o vértice DWC-M-2814, de coordenadas Lon:49°24’13,624″ W e Lat:26°31’15,765″ S; deste segue, Lado Direito, confrontando com Fazenda Rio dos Cedros I, matrícula 43.391, código INCRA 803.138.006.181-5, propriedade de Modo Batistela Reflorestamento S/A – MOBASA; com os seguintes azimutes e distâncias: 182°06’12” e de 416,442m até o vértice CGD-M-3897, de coordenadas Lon:49°24’14,176″ W e Lat:26°31’29,286″ S; deste segue confrontando com Posto Alexandre Ltda., matrícula 15496, código INCRA 803.138.011.118-9, propriedade de Posto Alexandre Ltda.; com os seguintes azimutes e distâncias: 182°09’27” e de 1,508,381m até o vértice GTAC-M-0252, de coordenadas Lon:49°24’15,550″ W e Lat:26°32’18,285″ S; deste segue confrontando com Fazenda Palmeiras, matrícula 599, código INCRA 803.138.004.081, propriedade de Tibério Floriani; com os seguintes azimutes e distâncias: 182°03’46” e de 174,285m até o vértice DWC-M-2810, de coordenadas Lon:49°24’15,698″ W e Lat:26°32’23,947″ S; deste segue confrontando com Fazenda Tico Tico, matrícula 1617, código INCRA 803.138.006.955-7, propriedade de Metisa Florestal e Energética S/A; com os seguintes azimutes e distâncias: 288°02’45” e de 116,852m até o vértice DWC-M-2809, de coordenadas Lon:49°24’19,711″ W e Lat:26°32’22,771″ S; 179°50’53” e de 323,572m até o vértice DWC-M-2808, de coordenadas Lon:49°24’19,680″ W e Lat:26°32’33,283″ S; deste segue, Fundos, com os seguintes azimutes e distâncias: 234°04’04” e de 354,118m até o vértice DWC-V-A2045, de coordenadas Lon:49°24’30,037″ W e Lat:26°32’40,034″ S; deste segue, Lado Esquerdo, confrontando com Fazenda Sagrado Coração de Jesus, matrícula 12.360, código INCRA 803.138.016.381-2, propriedade de Custódio Bona; com os seguintes azimutes e distâncias: 2°42’08” e de 61,662m até o vértice DWC-V-A2044, de coordenadas Lon:49°24’29,932″ W e Lat:26°32’38,033″ S; deste segue confrontando com Custódio Bona, código INCRA 803.138.016.381-2, propriedade ocupada por Movéis Katzer Ltda.; com os seguintes azimutes e distâncias: 345°12’38” e de 2.636,756m até o vértice DWC-V-A2043, de coordenadas Lon:49°24’54,239″ W e Lat:26°31’15,209″ S; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, tendo como DATUM o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no sistema local de coordenadas com origem do plano definido pela média das coordenadas (SGL – Sistema Geodésico Local).
PONTO DE REFERÊNCIA: Vértice DWC-V-7404 localizado na Esquina, lado par da Rodovia Municipal RCD – 405 com o lado par da Rodovia Municipal RCD – 402.
GLEBA B: 323.723,23m² (trezentos e vinte e três mil, setecentos e vinte e três metros e vinte e três decímetros quadrados)
Município: RIO DOS CEDROS UF: SC
Matrícula: 7.955 – L2 Código SNCR: 803.138.016.381-2
Área Encontrada: 323.723,23 m² Perímetro: 2.658,291 m
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice CGD-M-3901, de coordenadas Long: 49°24’48,265″ W e Lat: 26°31’08,369″ S, Ponto mais ao Norte; deste segue, Fundos, confrontando com Fazenda Rio dos Cedros I, matrícula 43.391, código INCRA 803.138.006.181-5, propriedade de Modo Batistela Reflorestamento S/A – MOBASA; com os seguintes azimutes e distâncias: 100°11’47” e de 980,735m até o vértice DWC-M-2813, de coordenadas Lon: 49°24’13,407″ W e Lat: 26°31’14,008″ S; deste segue, Lado Esquerdo, confrontando com Fazenda Rio dos Cedros I, matrícula 43.391, código INCRA 803.138.006.181-5, propriedade de Modo Batistela Reflorestamento S/A – MOBASA; com os seguintes azimutes e distâncias: 187°19’23” e de 33,672m até o vértice CGD-M-3899, de coordenadas Lon: 49°24’13,562″ W e Lat: 26°31’15,093″ S; deste segue, Frente, pela faixa de domínio, Lado Par, da(o) Rodovia Municipal RCD – 405, com os seguintes azimutes e distancias: 235°55’42” e de 37,307m até o vértice DWC-V-7442, de coordenadas Lon: 49°24’14,678″ W e Lat: 26°31’15,772″ S; 256°44’11” e de 25,491m até o vértice DWC-V-7441, de coordenadas Lon: 49°24’15,574″ W e Lat: 26°31’15,962″ S; 248°43’56” e de 48,285m até o vértice DWC-V-7440, de coordenadas Lon: 49°24’17,199″ W e Lat: 26°31’16,531″ S; 244°19’56” e de 52,657m até o vértice DWC-V-7439, de coordenadas Lon: 49°24’18,913″ W e Lat: 26°31’17,272″ S; 237°19’45” e de 30,164m até o vértice DWC-V-7438, de coordenadas Lon: 49°24’19,830″ W e Lat: 26°31’17,801″ S; 252°31’59” e de 10,973m até o vértice DWC-V-7437, de coordenadas Lon: 49°24’20,208″ W e Lat: 26°31’17,908″ S; 268°00’13” e de 32,694m até o vértice DWC-V-7436, de coordenadas Lon: 49°24’21,388″ W e Lat: 26°31’17,945″ S; 251°44’32” e de 9,039m até o vértice DWC-V-7435, de coordenadas Lon: 49°24’21,698″ W e Lat: 26°31’18,037″ S; 239°36’15” e de 34,190m até o vértice DWC-V-7434, de coordenadas Lon: 49°24’22,763″ W e Lat: 26°31’18,599″ S; 260°09’30” e de 37,097m até o vértice DWC-V-7433, de coordenadas Lon: 49°24’24,083″ W e Lat: 26°31’18,805″ S; 250°19’05” e de 50,942m até o vértice DWC-V-7432, de coordenadas Lon: 49°24’25,814″ W e Lat: 26°31’19,362″ S; 234°45’51” e de 26,428m até o vértice DWC-V-7431, de coordenadas Lon: 49°24’26,593″ W e Lat: 26°31’19,857″ S; 225°24’20” e de 50,901m até o vértice DWC-V-7430, de coordenadas Lon: 49°24’27,902″ W e Lat: 26°31’21,018″ S; 213°48’19” e de 66,790m até o vértice DWC-V-7429, de coordenadas Lon: 49°24’29,244″ W e Lat: 26°31’22,821″ S; 238°51’55” e de 20,122m até o vértice DWC-V-7428, de coordenadas Lon: 49°24’29,866″ W e Lat: 26°31’23,159″ S; 261°02’22” e de 51,383m até o vértice DWC-V-7427, de coordenadas Lon: 49°24’31,699″ W e Lat: 26°31’23,419″ S; 267°42’48” e de 53,235m até o vértice DWC-V-7426, de coordenadas Lon: 49°24’33,620″ W e Lat: 26°31’23,488″ S; 251°07’51” e de 9,423m até o vértice DWC-V-7425, de coordenadas Lon: 49°24’33,942″ W e Lat: 26°31’23,587″ S; 231°15’01” e de 16,474m até o vértice DWC-V-7424, de coordenadas Lon: 49°24’34,406″ W e Lat: 26°31’23,922″ S; 219°56’18” e de 22,602m até o vértice DWC-V-7423, de coordenadas Lon: 49°24’34,930″ W e Lat: 26°31’24,485″ S; 232°28’00” e de 13,339m até o vértice DWC-V-7422, de coordenadas Lon: 49°24’35,312″ W e Lat: 26°31’24,749″ S; 245°04’45” e de 23,449m até o vértice DWC-V-7421, de coordenadas Lon: 49°24’36,080″ W e Lat: 26°31’25,070″ S; 260°00’45” e de 25,558m até o vértice DWC-V-7420, de coordenadas Lon: 49°24’36,989″ W e Lat: 26°31’25,214″ S; 269°20’35” e de 56,381m até o vértice DWC-V-7419, de coordenadas Lon: 49°24’39,025″ W e Lat: 26°31’25,235″ S; 293°01’05” e de 10,470m até o vértice DWC-V-7418, de coordenadas Lon: 49°24’39,373″ W e Lat: 26°31’25,102″ S; 314°25’47” e de 82,709m até o vértice DWC-V-7417, de coordenadas Lon: 49°24’41,506″ W e Lat: 26°31’23,221″ S; 308°59’07” e de 71,140m até o vértice DWC-V-7416, de coordenadas Lon: 49°24’43,503″ W e Lat: 26°31’21,767″ S; 288°17’00” e de 20,997m até o vértice DWC-V-7415, de coordenadas Lon: 49°24’44,223″ W e Lat: 26°31’21,553″ S; 276°05’50” e de 26,372m até o vértice DWC-V-7414, de coordenadas Lon: 49°24’45,170″ W e Lat: 26°31’21,462″ S; 293°20’31” e de 12,275m até o vértice DWC-V-7413, de coordenadas Lon: 49°24’45,577″ W e Lat: 26°31’21,304″ S; 308°24’12” e de 12,685m até o vértice DWC-V-7412, de coordenadas Lon: 49°24’45,936″ W e Lat: 26°31’21,048″ S; 313°48’52” e de 26,632m até o vértice DWC-V-7411, de coordenadas Lon: 49°24’46,630″ W e Lat: 26°31’20,449″ S; 307°01’50” e de 17,378m até o vértice DWC-V-7410, de coordenadas Lon: 49°24’47,131″ W e Lat: 26°31’20,109″ S; 310°52’49” e de 78,448m até o vértice DWC-V-7409, de coordenadas Lon: 49°24’49,273″ W e Lat: 26°31’18,441″ S; 321°25’33” e de 52,759m até o vérticeDWC-V-7408, de coordenadas Lon: 49°24’50,461″ W e Lat: 26°31’17,101″ S; 316°55’02” e de 12,770m até o vértice DWC-V-7407, de coordenadas Lon: 49°24’50,776″ W e Lat: 26°31’16,798″ S; 305°51’48” e de 26,481m até o vértice DWC-V-7406, de coordenadas Lon: 49°24’51,551″ W e Lat: 26°31’16,294″ S; 300°16’30” e de 70,091m até o vértice DWC-V-7405, de coordenadas Lon: 49°24’53,737″ W e Lat: 26°31’15,146″ S; 322°53’35” e de 6,793m até o vértice DWC-V-7404, de coordenadas Lon: 49°24’53,885″ W e Lat: 26°31’14,970″ S; deste segue, Lado Direito, pela faixa de domínio, Lado Par, da(o) Rodovia Municipal RCD – 402, com os seguintes azimutes e distancias: 354°56’20” e de 17,904m até o vértice DWC-V-7403, de coordenadas Lon: 49°24’53,942″ W e Lat: 26°31’14,391″ S; 10°29’41” e de 49,744m até o vértice DWC-V-7402, de coordenadas Lon: 49°24’53,615″ W e Lat: 26°31’12,803″ S; 18°04’03” e de 49,732m até o vértice DWC-V-7401, de coordenadas Lon: 49°24’53,058″ W e Lat: 26°31’11,267″ S; 22°39’24” e de 25,016m até o vértice DWC-V-7400, de coordenadas Lon: 49°24’52,710″ W e Lat: 26°31’10,517″ S; 15°54’20” e de 45,065m até o vértice DWC-V-7399, de coordenadas Lon: 49°24’52,264″ W e Lat: 26°31’09,109″ S; 4°50’08” e de 13,469m até o vértice CGD-M-3902, de coordenadas Lon: 49°24’52,223″ W e Lat: 26°31’08,673″ S; deste segue, Fundos, confrontando com Fazenda Rio dos Cedros I, matrícula 43.391, código INCRA 803.138.006.181-5, propriedade de Modo Batistela Reflorestamento S/A – MOBASA; com os seguintes azimutes e distâncias: 85°07’13” e de 110,000m até o vértice CGD-M-3901, de coordenadas Lon: 49°24’48,265″ W e Lat: 26°31’08,369″ S; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, tendo como DATUM o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no sistema local de coordenadas com origem do plano definido pela média das coordenadas (SGL – Sistema Geodésico Local).
PONTO REFERÊNCIA: Vértice DWC-V-7404 localizado na Esquina, lado par, da Rodovia Municipal RCD – 405 com o lado par da Rodovia Municipal RCD – 402.
Art.4º. A desapropriação dos imóveis declarados de utilidade publica por este Decreto, são consideradas de “urgência”, razão pela qual deverão efetivar-se mediante acordo administrativo, previsto no artigo 10 do Decreto Lei nº 3.365/1945, ou processar-se nos termos do artigo 10 c/c o artigo 15 e seus parágrafos, do Decreto Lei nº 3.365, de 21/06/1945 e Lei Federal nº 2.786, de 21/05/1956.
Art.5º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão a conta de dotação orçamentária própria do Orçamento Programa de 2019.
Art.6º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio dos Cedros, 13 de Maio de 2019.
MARILDO DOMINGOS FELIPPI
Prefeito de Rio dos Cedros
O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 13 de Maio de 2019.
MARGARET SILVIA GRETTER
Diretora de Gabinete
