Decreto Executivo SN3010-2/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 30/10/2018
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES
Integra da Norma
DECRETO DE 30 DE OUTUBRO DE 2018.
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES
MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pelo artigo 8º, inciso II da Lei Municipal nº 1.971 de 21 de novembro de 2017 e pela Lei Municipal nº 2.013 de 30 de outubro de 2018.
DECRETA:
Art.1º. Ficam anuladas no orçamento vigente as dotações orçamentárias a seguir demonstradas até o limite de:
Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde de Rio dos Cedros
10 – Secretaria de Saúde e Bem Estar Social
001 – Fundo Municipal de Saúde de Rio dos Cedros
0010.0301.0150.1014 – Construção, Ampliação e Melhorias de Unidades Saúde
344900000000000 – Aplic. Diretas (1.020.000 – Rec. de Impostos – Saúde)……….10.000,00
0010.0302.0151.2087 – CISAMVI – Serviços Ambulatoriais Hospitalares
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.020.000 – Rec. de Impostos – Saúde)……………..50,00
333930000000000 – Aplic. Dir. Cons. Públ. (1.020.000 – Rec. de Imp. – Saúde)…..4.000,00
Total Unidade Gestora Fundo Saúde…………………………………………………………..14.050,00
Art.2º. Com a soma das anulações do artigo anterior, ficam suplementadas as dotações orçamentárias a seguir demonstradas até o limite de:
Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde de Rio dos Cedros
10 – Secretaria de Saúde e Bem Estar Social
001 – Fundo Municipal de Saúde de Rio dos Cedros
0010.0301.0150.2014 – Manutenção dos Serviços Gerais de Saúde
333900000000000 – Aplic. Diretas (1.020.000 – Rec. de Impostos – Saúde)……….14.050,00
Total Unidade Gestora Fundo Saúde…………………………………………………………..14.050,00
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 30 de outubro de 2018.
MARILDO DOMINGOS FELIPPI
Prefeito de Rio dos Cedros
O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 30 de outubro de 2018.
Margaret Silvia Gretter
Diretora de Gabinete
