Decreto Executivo SN1708/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 17/08/2018
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – SUPERÁVIT
Integra da Norma
DECRETO DE 17 DE AGOSTO DE 2018.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – SUPERÁVIT
MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pelo artigo 8º Inciso III da Lei Municipal nº 1.971 de 21 de novembro de 2017.
DECRETA:
Art.1º. Ficam suplementadas por conta do Superávit financeiro apurado no exercício anterior as dotações orçamentárias abaixo relacionadas até o limite de:
Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde de Rio dos Cedros
10 – Secretaria de Saúde e Bem Estar Social
001 – Fundo Municipal de Saúde de Rio dos Cedros
0010.0301.0150.2014 – Manutenção dos Serviços Gerais de Saúde
333900000000000 – Aplic. Diretas (3.020.000 – Receitas de Impostos – Saúde)…….15.000,00
0010.0303.0152.2088 – CISAMVI – Medicamentos
333930000000000 – Aplic. Dir. Cons. Públ. (3.386.400 – Tr. SUS/União – PAB)…….6.460,00
Total………………………………………………………………………………………………………………21.460,00
Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 17 de agosto de 2018.
MARILDO DOMINGOS FELIPPI
Prefeito Municipal
O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 17 de agosto de 2018.
Margaret Silvia Gretter
Diretora de Gabinete
