Decreto Executivo 947/1993
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1993
Data da Publicação: 19/11/1993
EMENTA
- DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
Integra da Norma
DECRETO N° 947 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1.993.
DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
WALMOR LENZI, Prefeito municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, item V,
da Lei Orgânica do Municipio.
DECRETA:
Art.1° Ficam nomeados, de acordo com o que determin o 2°, do art. 150° e 2°, do art.
162° da Lei n° 52 de 31 de janeiro de 1.967 com nova redação dada pela Lei
n° 145 de 31 de dezembro de 1.974, os seguintes membros para comporem a
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO para estabelecerem os valores e critérios para
a apuração do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, para o
excírcio financeiro de 1.994:
OSVALDO OSTI- Presidente do Circolo Trentino de Rio dos Cedros,
representando a comunidade;
ADEMAR BEYER- Assistente Fazendário da Prefeitura municipal,
representando o Executivo:
JOSÉ A. TRISOTTO- Fiscal de Obras Particulares de Prefeitura Municipal,
representando o Executivo:
JAIME J. MARCHETTI- Vereador, representando o Legislativo municipal.
JAIME L. VISENTAINER- Vereador, representando o Legislativo municipal.
ALCIDES O. CARLINI- Do setor comercial na área imobiliária, representando
a comunidade.
TIBÉRIO BERTOLDI- Comerciante, representando a comunidade.
Art.2°-Fica nomeado o senhor OSVALDO OSTI, como Presidente desta Comissão de
Avaliação.
Art.3°-Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
WALMOR LENZI
Prefeito municipal
Este Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma determinada
pela Legislação Vigente em local de costume.
Rio dos Cedros, em 19 de novembro de 1.993.
Lusimar M° B. Ropelatto
Chefe do serviço de Expediente