Decreto Executivo 918/1993
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1993
Data da Publicação: 07/07/1993
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Integra da Norma
DECRETO N° 918 DE 07 DE JULHO DE 1.993.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
WALMOR LENZI, Prefeito municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pela Lei municipal n° 644 de 06.07.93.
DECRETA-
Art.1°Fica aberto no 04.02- Serviço Rodoviario municipal, um crédito no valor de cr$ 1.600,000,000,00, suplementar aos itens orçamentários a seguir demonstrados:
04.02- Serviço Rodoviario municipal
1688538-2008- manutenção e conservação do setor rodoviário municipal.
3.2.6.6- Encargos de outras dívidas 100.000,000,00
4.3.5.4- Outras amortizações 1.500.000,000,00
TOTAL 1.600.000,000,00
Art.2°O Presente Decreto, será coberto com os seguintes recursos:
a) Anulação da Reserva de Contingência cr$ 1.500,000,000,00
b) Excesso de arrecadação do Corrente exercício cr$ 100,000,000,00
Art.3°Este Decreto, entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Rio dos Cedros, 07 de julho de 1.993.
WALMOR LENZI
Prefeito municipal
Este Decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume em 06.07.93.
Lusimar M° B. Ropelatto
Chefe do serviço de Expediente
