Decreto Executivo 895/1993
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1993
Data da Publicação: 17/02/1993
EMENTA
- DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
Integra da Norma
DECRETO N° 895 DE 17 DE FEVEREIRO DE 1993
DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
DECLARA “PONTO FACULTATIVO”, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
MUNICIPAIS NOS DIAS 22 E 23 DE FEVEREIRO DE 1993.
WALMOR LENZI, Prefeito municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do município ao seu artigo 50, item U,
DECRETA
Art.1°-Será facultativo o “PONTO’ nas Repartições Públicas municipais nos dias 22 e 23 de fevereiro de 1993, segunda e terça-feira de carnaval.
Art.2°-Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura municipal de Rio dos Cedros, em 17 de fevereiro de 1993.
WALMOR LENZI
Prefeito municipal
Este Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma determinada pela
Legislação Vigente, no local de costume de 17 de fevereiro de 1993.
Lusimar M° B. Ropelatto
Chefe do serviço de Expediente
