Decreto Executivo 874/1992
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1992
Data da Publicação: 09/11/1992
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Integra da Norma
DECRETO N° 874 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1992.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
MARCOS MARCHETTI, Prefeito municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei municipal número 596 de 06-11-92,
DECRETA:
Art.1°– Fica aberto no 05.01- Diretoria de Fomento Agropecuário um crédito no valor de CR$. 10.000.000,00, suplementar ao ítem orçamentário a seguir demonstrado:
05.01- Diretoria de Fomento Agropecuário
04.15.088-2015- Manutenção dos serviços Agropecuários
3.2.3.1- Subvenções sociais 10.000.000,00
Art.2°- O presente Decreto, será coberto com recursos do excesso de arrecadação do corrente exercício.
Art.3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura municipal de Rio dos Cedros, 09 de novembro de 1992.
Marcos Marquetti
Prefeito Municipal
Este Decreto, foi devidamente registrado e publicado em local de costume e de
acordo com a Legislação vigente, em 09 de novembro de 1992.
Lusimar M° B. Ropelatto
Chefe do serviço de Expediente