Decreto Executivo 867/1992
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1992
Data da Publicação: 15/10/1992
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Integra da Norma
DECRETO N° 867 DE 15 DE OUTUBRO DE 1.992.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
MARCOS MARCHETTI, Prefeito municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pela Lei municipal n° 589 de 09 de outubro de 1.992.
DECRETA
Art.1º Fica aberto no 04.03- Um crédito no valor de cr$ 30.000,000,00, suplementar ao ítem orçamentário abaixo demonstrado:
04.01- Serviço de saúde e assistência social
13.75.428-2013-Manutenção dos serviços gerais de saúde
3.2.3.1- Subvenções sociais 30.000,000,00
Art.2º O presente Decreto será coberto com recursos do excesso de arrecadação do corrente exercício.
Art.3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, 15 de Outubro de 1.992.
Marcos Marquetti
Prefeito Municipal
Este Decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume com a
Legislação vigente em 15 de Outubro de 1.992.
Lusimar M° B. Ropelatto
Chefe do serviço de Expediente
