Decreto Executivo 865/1992
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1992
Data da Publicação: 25/09/1992
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Integra da Norma
DECRETO N° 865 DE 25 DE SETEMBRO DE 1.992.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
MARCOS MARCHETTI, Prefeito municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pela Lei municipal n° 583 de 18 de setembro de 1.992.
DECRETA
Art.1º Fica aberto no 04.02- Serviço de esporte e cultura, um crédito no valor de cr$ 10.000,000,00 (dez milhões de cruzeiros), suplementar aos ítens orçamentários a seguir demonstrado;
04-02- Serviço de Cultura e esporte
08.46.224-2012- Manutenção dos serviços de Cultura
3.2.3.1- Subvenções sociais 10.000,000,00
Art.2º O Presente Decreto será coberto com recursos de excesso de arrecadação do corrente exercício.
Art.3º Este Decreto, entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura municipal de Rio dos Cedros, em 25 de setembro de 1.992.
Marcos Marchetti
Prefeito Municipal
Este Decreto, foi devidamente registrado e publicado em local de costume e de
acordo com a Legislação vigente em 25 de setembro de 1.992.
Lusimar M° B. Ropelatto
Chefe do serviço de Expediente