Decreto Executivo 852/1992
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1992
Data da Publicação: 03/08/1992
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Integra da Norma
DECRETO N° 852 DE 03 DE AGOSTO DE 1.992.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
MARCOS MARCHETTI, Prefeito municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pelas leis municipais n° 536 de 09 de dezembro de 1.991 e n° 570 de 29 de junho de 1.992.
DECRETA
Art.1º Fica aberto no 04.01- Serviço de ensino, um crédito no valor de cr$ 52.000,000,00, suplementar aos itens orçamentário abaixo demonstrado:
04.01- Serviço de ensino
08.41.190- 1006- Construção e ampliação de pré-escolares
4.1.1.0- Obras e Instalações 52.000,000,00
Total 52.000,000,00
Art.2º O presente Decreto será coberto, com recursos do excesso de arrecadação do corrente exercício.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura municipal de Rio dos Cedros, 03 de agosto de 1.992
Marcos Marquetti
Prefeito Municipal
Este Decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume e de
acordo com a Legislação Vigente em 03 de agosto de 1.992.
Lusimar M° B. Ropelatto
Chefe do serviço de Expediente