Decreto Executivo 843/1992
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1992
Data da Publicação: 15/06/1992
EMENTA
- DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL
Integra da Norma
DECRETO N° 843 DE 15 DE JUNHO DE 1.992
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL
MARCOS MARCHETTI, Prefeito municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei orgânica do município no seu artigo 50, item V, resolve;
DECRETA
Art.1º Fica designada a comissão Especial, integrada pelos senhores, ADEMAR BEYER, NESTOR LUIZ FELIPI, JOSÉ ARTUR TRISOTTO e JAIME LUIZ VISENTAINER, para sob a presidência do primeiro, realizarem levantamentos de danos causados em propriedades particulares do município de Rio dos Cedros, quando da enchente ocorrida nos dias 29 e 30 de maio próximo passado.
Art.2ºOs serviços a serem prestados pela referida comissão, não implicará e remuneração a seus membros, sendo considerada entretanto como relevantes serviços prestados ao município para os efeitos legais.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura municipal de Rio dos Cedros, em 15 de junho de 1.992
Marcos Marquetti
Prefeito Municipal
Este Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma determinada pela Legislação vigente em 15 de junho de 1.992.
Lusimar M° B. Ropelatto
Chefe do serviço de Expediente