Decreto Executivo 607/1987

EMENTA

• PONTO FACULTATIVO

Integra da Norma

DECRETO Nº607, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1987

PONTO FACULTATIVO

WALMOR BUSARELLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso XLIII, do art.70, da Lei Complementar Estadual nº5, de 26 novembro de 1975,

D E C R E T A :

Art.1º- Fica Decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias        23,24,28,29,30 e 31 do mês de dezembro de 1987, em face das comemorações das         festas natalinas e fim de ano.

Art.2º- O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições      em contrário.

            Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 17 de dezembro de 1987.

WALMOR BUSARELLO

Prefeito Municipal

            O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma determinada pela                  legislação vigente, nos locais da Prefeitura Municipal e Jornal “O semanário” de         Timbó-SC.

                                   Rio dos Cedros, 17 de dezembro de 1987.

ANTONIO MATTEDI

Secretário Geral