Decreto Executivo 597/1987

EMENTA

• PONTO FACULTATIVO

Integra da Norma

DECRETO Nº597, DE 22 DE OUTUBRO DE 1987

            PONTO FACULTATIVO

            WALMOR BUSARELLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com ítem XLIII, do art.70, da Lei Complamentar Estadual nº5, de 26 de novembro de 1975,

            D E C R E T A :

Art.1º – Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, dia 26 de outubro   de 1987, em face do dia 28 de outubro, quarta feira, ser o dia consagrado ao        Funcionalísmo Público e antecipado de acordo com a lei vigente.

Art.2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em        contrário.

            Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 22 de outubro de 1987.

WALMOR BUSARELLO

Prefeito Municipal

            O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma determinada pela                  legislação vigente, nos locais da Prefeitura Municipal e Jornal “O semanário” de         Timbó-SC.

                                   Rio dos Cedros, 22 de outubro de 1987.

ANTONIO MATTEDI

Secretário Geral