Decreto Executivo 563/1987

EMENTA

• PONTO FACULTATIVO

Integra da Norma

            DECRETO Nº 563, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1987.

            PONTO FACULTATIVO

            WALMOR BUSARELLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item XLII, do Art. 70, da Lei Complementar nº5, de 26 de novembro de 1975.

            DECRETA:

Art.1º – Fica decretado Ponto Facultativo nos dias 02 e 03 de março do corrente ano, segunda e    terça feira de carnaval nas Repartições Públicas Municipais.

Art.2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em      contrario.

Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 25 de fevereiro de 1987.

WALMOR BUSARELLO

Prefeito Municipal

            O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume pela        

Secretaria, em 25 de fevereiro de 1987.

 ANTONIO MATTEDI

Secretário Geral