Decreto Executivo 561/1987

EMENTA

• Revoga o Decreto nº 548, de 27 de novembro de 1986 e dá outras providencias.

Integra da Norma

              DECRETO Nº 561, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1987

              Revoga o Decreto nº 548, de 27 de novembro de 1986 e dá outras providencias.

              WALMOR BUSARELLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa

Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 70, item XXIX, da Lei Complementar nº 5, de 26 de novembro de 1975.

            DECRETA:

Art.1º – Fica revogado o Decreto nº 548, de 27 de novembro de 1986

Art.2º – O horário interno de funcionamento da Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, a partir   de 18 de fevereiro de 1987, sera normal, isto é, período matutino, com inicio às 08:00      horas e termino às 12:00 horas; período vespertino, com inicio às 14:00 horas e termino   às 17:00 horas.

Art.3 º – O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 17 de fevereiro de 1987.

WALMOR BUSARELLO

Prefeito Municipal

            Este decreto foi devidamente registrado e publicado nesta Secretaria, em 17 de       fevereiro de 1987.

ANTONIO MATTEDI

Secretário Geral