Decreto Executivo 557/1986

EMENTA

• Altera Zoneamento Urbano do Decreto Nº 427 de 27 de dezembro de 1983.

Integra da Norma

DECRETO Nº 557 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1986

              Altera Zoneamento Urbano do Decreto Nº 427 de 27 de dezembro de 1983.

              NILTON JOSÉ BUSARELLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 5, art. 70, inciso XXIX e art. 150, §1º da Lei Municipal nº 145, de 31 de dezembro de 1974.

                                   DECRETA
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Art. 1 º – Ficam incluídas na zona nº 1 a Rua Duque de Caxias e Rua 1º de Maio, no trecho pavimentado com paralelepípedos.

Art. 2º – Ficam incluídos na zona nº 2 a Rua Dom Pedro II, no trecho que se inicia na zona nº 1 até encontrar a linha de divisa do perímetro urbano e as propriedades localizadas no perímetro urbano de Cedro Alto.

Art. 3º – Ficam incluídos na zona nº 3 a Rua Ribeirão do Ouro até encontrar as terras de propriedade de Auri José Dallabrida e Leonir Purim e propriedades urbanas localizadas no Núcleo Urbano das Barragens do Pinhal e Rio Bonito.

Art. 4º – O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

              Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, e, 30 de dezembro de 1986.

NILTON JOSÉ BUSARELLO

Prefeito municipal em Exercício

              Este Decreto foi devidamente registrado e publicado no local de costume desta Secretaria, em 30 de dezembro de 1986.

ANTÔNIO MATTEDI

Secretário Geral