Decreto Executivo 554/1986

EMENTA

• PONTO FACULTATIVO

Integra da Norma

              DECRETO Nº 554, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1986.

              PONTO FACULTATIVO

              NILTON JOSÉ OSTI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item XLIII, do art. 70, da Lei Complementar Estadual nº 5, de 26 de novembro de 1975,

                                                           DECRETA:

Art. 1º- Fica Decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, os dias 19, 23, 24, 26 e 31 de dezembro de 1986 e dia 02 de janeiro de 1987, em face das festividades alusivas ao jubileu de Prata da Emancipação Política do município e de Natal e Ano Novo.

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

                   Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, 18 de Dezembro de 1986.

NILTON JOSÉ BUSARELLO

Prefeito Municipal em Exercício.

                   Este Decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume em 18 de dezembro de 1986.

ANTÔNIO MATTEDI

Secretário Geral.