Decreto Executivo 553/1986

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1986
Data da Publicação: 16/12/1986

EMENTA

  • ‘’ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR’’

Integra da Norma

DECRETO Nº 553 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986.

 

              ‘’ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR’’

 

              NILTON JOSÉ BUSARELLO, Prefeito Municipal em Exercício de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 303 de 05 de novembro de 1985;

 

                                                           DECRETA;

 

Art. 1º – Fica aberto no 00.00 Câmara de Vereadores um crédito no valor de Cz$ 35.500,00, no 04.00 Departamento de Obras e serviços urbanos no valor de Cz$ 200.950,00, no 05.00 Departamento de Educação Saúde e Assistência social no valor de Cz$ 2.700,00 suplementar aos itens orçamentários a seguir demonstrados:

 

00.00– Câmara de Vereadores

3.1.1.1– Pessoal Civil ……………………………………..                        35.500,00

              04.00 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERV. URBANOS

              04.02 – Setor de Obras

              3.1.1.1 – Pessoal Civil ………………………………..                 950,00

              3.1.2.0 – Material de Consumo …………………….                100.000,00

              3.1.3.2 – Outros serviços e encargos ………………               100.000,00

              05.00 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO SAUDE E ASSIT~ENCIA SOCIAL

              05.01 – Setor de Educação

              3.1.1.1 – Pessoal Civil …………………………………                1.100,00

              05.03 – Setor de Cultura e Recreação

              3.1.3.2 – Outros serviços e encargos ……………….              1.600,00__

                                   Soma ……………………………………..                 239.150,00

 

Art. 2º – O presente decreto será coberto com recursos originados pela redução da Reserva de Contingência.

 

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

                   Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, 16 de Dezembro de 1986.

 

 

NILTON JOSÉ BUSARELLO

Prefeito Municipal em Exercício.

 

                   Este Decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume em 16 de dezembro de 1986.

 

 

ANTÔNIO MATTEDI

Secretário Geral.