Decreto Executivo 552/1986
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1986
Data da Publicação: 12/12/1986
EMENTA
- ‘’ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE’’.
Integra da Norma
DECRETO Nº 552 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1986.
‘’ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE’’.
NILTON JOSÉ BUSARELLO, Prefeito Municipal em Exercício de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado prela Lei Municipal nº 325 de 12 de dezembro de 1986,
DECRETA:
Art. 1º – Ficam anulados os valores das dotações orçamentárias abaixo relacionados:
04.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
04.01 – Setor de Serviços urbanos
4.1.1.0 – Obras e instalações ……………………………………… 150.000,00
05.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – Setor de Educação
4.1.1.0 – Obras e Instalações 200.000,00
Total ……………………………………………………………………… 350.000,00
Art. 2º – Com a soma das anulações constantes do Art. 1º, fica suplementado o item 9.0.0.0 – reserva de Contingência no valor de Cz$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil cruzados)
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, 12 de Dezembro de 1986.
NILTON JOSÉ BUSARELLO
Prefeito Municipal em Exercício.
Este Decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume em 12 de dezembro de 1986.
ANTÔNIO MATTEDI
Secretário Geral.
