Decreto Executivo 545/1986

EMENTA

• PONTO FACULTATIVO

Integra da Norma

DECRETO Nº 545, DE 22 DE OUTUBRO DE 1986.

PONTO FACULTATIVO

NILTON JOSÉ BUSARELLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item XLIII, do art. 70, da lei Complementar Estadual nº 5 de 26 de novembro de 1975,

                                   DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, dia 27 de outubro de 1986, em face do dia 28 de outubro, terça-feira, seroo d dia consagrado ao Funcionalismo Público e antecipado de acordo com a lei vigente.

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

                   Prefeitura Municipal De Rio dos Cedros, 22 de Outubro de 1986.

NILTON JOSÉ BUSARELLO

Prefeito Municipal em Exercício.

                   Este Decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume em 22 de outubro de 1986.

ANTÔNIO MATTEDI

Secretário Geral.