Decreto Executivo 535/1986

EMENTA

• PONTO FACULTATIVO

Integra da Norma

DECRETO Nº 535, DE 18 DE AGOSTO DE 1986.

                        PONTO FACULTATIVO

                        WALMOR BUSRAELLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item XLIII, do art. 70, da Lei Complementar Estadual nº 5, de 26 de novembro de 1975,

             DECRETA: 

Art. 1º- Fica Decretado Ponto Facultativo, nas repartições públicas da Prefeitura Municipal e atividades no Jardim de Infância ‘’Isabel Longo’’, terça feira dia 19 de agosto de 1986, por ocasião da visita oficial do Presidente da Província Autônoma de Trento – Itália, ao Município de Rio dos Cedros.

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                 Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 18 de agosto de 1986.

WALMOR BUSARELLO

Prefeito Municipal

                 O Presente Decreto foi devidamente registrado e publicado nesta Secretaria em local de costume, em 18 de agosto de 1986.

ANTONIO MATTEDI

Secretário Geral