Decreto Executivo 533/1986

EMENTA

• Altera destino de lote no Desmembramento de Selly Beyer.

Integra da Norma

DECRETO Nº 533 DE 01 DE AGOSTO DE 1986.

            Altera destino de lote no Desmembramento de Selly Beyer.

WALMOR BUSARELLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos itens XXIX, do art. 70 da Lei Complementar Estadual nº 05 de 26.11.75 e Lei Municipal nº 181 de 14.03077;

DECRETA:

Art. 1º – Passa a destinar-se para a Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, como área comunitária, o lote descrito no art. 2º, letra ‘’A’’ do Decreto nº 525 de 19.05.86.

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 01 de agosto de 1986.

 WALMOR BUSARELLO

Prefeito Municipal

            Este Decreto foi registrado e publicado nesta Secretaria, em local de costume, em 01 de agosto de 1986.

ANTONIO MATTEDI

Secretário Geral