Decreto Executivo 524/1986

EMENTA

• Desvincula lotes no Loteamento de João da silva.

Integra da Norma

DECRETO Nº 524 DE 15 DE MAIO DE 1986.

Desvincula lotes no Loteamento de João da silva.

            WALMOR BUSARELLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos itens XXIX e XXXV, do art. 70, da Lei Complementar Estadual nº 05, de 26.11.75 e Lei Municipal nº 181 de 14.03.77;

DECRETA:

Art. 1º – Fica desvinculado o lote descrito na letra ‘’c’’ denominado de lote nº3 (três) com a área de 1.216,00m², do art. 2º do Decreto nº 489 de 13.09.1985, do lote nº 1 (hum)

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 15 de maio de 1986.

WALMOR BUSARELLO

Prefeito Municipal

Este Decreto foi devidamente registrado e publicado nesta Secretaria, em local de costume, em 15 de maio de 1986.

ANTONIO MATTEDI

Secretário Geral