Decreto Executivo 321/1980
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1980
Data da Publicação: 15/12/1980
EMENTA
- Transfere Importância para a Reserva de Contingência
Integra da Norma
Decreto nº 321, de 15 de dezembro de 1980.
Transfere Importância para a Reserva de Contingência
HELMUTH JANSEN, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pelo artigo 6º da Lei Municipal nº 213 de 05 de novembro de 1979:
“D E C R E T A”
Art. 1º – Fica transferido a importância de Cr$ 422.000,00 (quatrocentos e vinte e dois mil cruzeiros), para a reserva de Contingência.
Art. 2º – Os recursos que deram origem a importância do antigo anterior resultam da redução das atividades e projetos a seguir relacionados:
I) 0200 – Departamento de Administração
15840212.007 – Contribuição ao PASEP
3.2.8.0 – Contribuição p/ formação do Patrim. Serv. Publ. 47.000,00
II) 0400 – Departamento de Serviços urbanos
0401 – Setor Municipal de estradas de Rodagem
10585751.002 – Pavimentação de ruas e avenidas
4.1.1.0 – Obras e Instalações 145.000,00
0402 – Setor Municipal de estradas de Rodagem
16885342.011 – Manutenção do Setor Rodoviário
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos 230.000,00
Soma ……………. 422.000,00
Art. 3º – O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 15 de dezembro de 1980.
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Prefeito Municipal
Este decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume, em 15 de dezembro de 1980.
Antonio Mattedi
Secretário Geral
