Decreto Executivo 318/1980

EMENTA

• “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”

Integra da Norma

Decreto nº 318, de 09 de dezembro de 1980.

 “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”

HELMUTH JANSEN, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pelo artigo 4º da Lei Municipal nº 213 de 05 de novembro de 1979:

“D E C R E T A”

Art. 1º – Fica aberto um crédito no 0402 – Setor municipal de Estradas de Rodagem, na importância de Cr$ 450.000,00 suplementando a atividade abaixo descriminado:

1) 0400 – Departamento de Obras e Serviços Urbanos

0402 – Setor municipal de Estradas de Rodagem

16885342.011 – Setor municipal de Estradas de Rodagem

4.1.1.0 – Obras e Instalações                                                                     450.000,00

Art. 2º – O presente Decreto será coberto com os seguintes recursos originados no convênio assinado com a Secretaria de Transportes e Obras FEAR nº 179/80 :

Art. 3º – O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, 09 de dezembro de 1980.

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Prefeito Municipal

Este decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume, 09 de dezembro de 1980.

Antonio Mattedi

Secretário Geral