Decreto Executivo 310/1980
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1980
Data da Publicação: 02/09/1980
EMENTA
- “Abre Crédito Suplementar”
Integra da Norma
Decreto nº 310, de 02 de outubro de 1.980
“Abre Crédito Suplementar”
HELMUTH JANSEN, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pelo artigo 4º da Lei Municipal nº 213 de 05 de novembro de 1979:
“D E C R E T A”
Art. 1º – Fica aberto um crédito no 0300, Departamento de Finanças Cr$ 12.000,00, no 0402 Setor Municipal de estradas de Rodagem, na importância de Cr 565.500,00, no 0501, setor de Educação , Cultura e recreação , Cr 333.200,00, no 0600 – Departamento de agricultura na importância de Cr$ 200.000,00, suplementando as atividades e projetos abaixo especificados
1) – 0300 – Departamento de Finanças –
030800322.008 – Administração Financeira Tributária e
Orçamen
3.1.2.0 – Material de Consumo 12.000,00
II) – 0400 – Departamento de obras e Serv Urbanos
0402 – Setor de Estradas de Rodagem
16885342.011 – Manutenção do setor Rodoviário
3.1.1.1 – Pessoal Civil 150.000,00
3.1.1.3 – Obrigações Patronais 120.000,00
3.1.2.0 – Material de Consumo 205.500,00
4.1.1.0 – Obras e instalações 90.000,00
III) – Dpto de Educação , saúde e Assistência Social
0501- Setor de Educação, Cultura e Recreação
08421882.012 – Manutenção do Ensino de 1º grau
3.1.1.1 – Pessoal Civil 200.000,00
Soma 777.500,00
Art. 2º – O presente Decreto será coberto com os seguintes recursos do excesso de arrecadação, do Corrente Exercício.
Art. 3º – O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 02 de outubro de 1980.
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Prefeito Municipal
Este decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume, em 02 de outubro de 1980
Antonio Mattedi
Secretário Geral