Decreto Executivo 309/1980
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1980
Data da Publicação: 02/09/1980
EMENTA
- “Abre Crédito Suplementar”
Integra da Norma
Decreto nº 309, de 02 de setembro de 1.980
“Abre Crédito Suplementar”
HELMUTH JANSEN, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pelo artigo 4º e 5º da Lei Municipal nº 213 de 05 de novembro de 1979:
“D E C R E T A”
Art. 1º – Fica aberto um crédito no 0000, Câmara de Vereadores na importância de Cr$ 128.318,00, no 0100, Gabinete do Prefeito na importância de Cr$ 310.000,00, no 0102 – gabinete de planejamento municipal na importância Cr$ 71.946.00, no 0200- Departamento de administração na importância de Cr$363.000,00, no 0300, Departamento de Finanças Cr$ 15.600,00, no 0402 Setor Municipal de estradas de Rodagem, Cr 1.783.000,00, no 0501, setor de Educação , Cultura e recreação , Cr 333.200,00, no 0600 – Departamento de agricultura na importância de Cr$ 689.000,00, suplementando as atividades e projetos abaixo especificados
1) – 0000 – Câmara de Vereadores
01010012.001 – atividades legislativas
3.1.1.1 – Pessoal Civil 128.000,00
2) – 0100 – Gabinete do Prefeito
03070212.002 – Manutenção dos serviços do prefeito
3.1.1.1 – Pessoal Civil 310.000,00
03090402.003 – Coordenação e Assessoramento das atividades
Executivas
3.1.1.1 – Pessoal Civil 71.946,00
3) – 0200 – Departamento de Administração
03070212.004 – Atividades Administrativas e Supervisão
3.1.1.1 – Pessoal Civil 363.000,00
4) – 0300 – Departamento de Finanças –
03080322.0008 – Administração Financeira Tributária e
Orçamentária
3.1.1.1 – Pessoal Civil 15.600,00
5) – 0402 – Setor de Estradas de Rodagem
16885342.011 – Manutenção do setor Rodoviário
3.1.1.1 – Pessoal Civil 1.248.000,00
3.1.2.0 – Material de Consumo 140.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos 50.000,00
158.14952.006 – Encargos com Inativos e Pensionistas
3.2.5.2 – Pensionistas 20.247,00
15840212.007 – Contribuição ao PASEP
3.2.8.0 – Contribuição p/ Formação do patrimônio
do servidor Público 99.000,00
4.1.1.0 – Obras e instalações 395.000,00
6) – 0501- Setor de Educação, Cultura e Recreação
08421882.012 – Manutenção do Ensino de 1º grau
4.1.1.0 – Obras e instalações 333.200,00
7) 0600 – Departamento
04512691.00 Extenção de rede de energia elétrica
4.1.1.0 – Obras e instalações 689.000,00
Soma 3.694.064,00
Art. 2º – O presente Decreto será coberto com os seguintes recursos:
a) Redução da Reserva de Contingência 1.100.000,00
b) Excesso de Arrecadação do Corrente Exercício 2.190.000,00
c) Superávit financeiro do exercício anterior 404.064,00
Soma 3.694.064,00
Art. 3º – O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 02 de setembro de 1980.
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Prefeito Municipal
Este decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume, em 02 de setembro de 1980
Antonio Mattedi
Secretário Geral
