Decreto Executivo 307/1980

EMENTA

• “Cria Item Orçamentário”

Integra da Norma

Decreto nº 307, de 02 de setembro de 1980.

“Cria Item Orçamentário”

HELMUTH JANSEN, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 225 de 22 de agosto de 1980:

“D E C R E T A”

Art. 1º – Fica criado novo item no orçamento vigente, destinado à empenhar as despesas relativas à construção de uma quadra de esportes polivalente conforme art 1º da Lei nº 225 de 22 de agosto de 1980, conforme discriminação abaixo:

             0500 – Departamento de Educação, Saúde e Assist Social

             0501 – Setor de Educação, Cultura e Recreação

             08462281 – Construção de uma quadra esportiva polivalente

             4.1.1.0 – Obras e Instalações                                                                    150.000,00      

Art. 2º – O presente Decreto será coberto com recursos do excesso de arrecadação do corrente exercício.

Art. 3º – O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 02 de setembro de 1980.

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Prefeito Municipal

Este decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume, em 02 de setembro de 1980

Antonio Mattedi

Secretário Geral