Decreto Executivo 304/1980
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1980
Data da Publicação: 02/07/1980
EMENTA
- Transfere Importância para Reserva de Contingência
Integra da Norma
Decreto nº 304, de 02 de julho de 1980.
Transfere Importância para Reserva de Contingência
HELMUTH JANSEN, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pelo artigo 6º da Lei Municipal nº 213 de 05 de novembro de 1979:
“D E C R E T A”
Art. 1º – Fica transferido a importância de Cr$ 748.000,00 (setecentos e quarenta e oito mil cruzeiros), para a reserva de Contingência.
Art. 2º – Os recursos que deram origem a importância do antigo anterior resultam da redução das atividades e projetos a seguir relacionados:
I) 0000 – Câmara de vereadores
01010012.001 – atividades legislativas
4.1.2.0 – Equipamento e material permanente 99.000,00
II) 0500 – Departamento de Educação , Saúde e Assistência Social
0501 – Setor de Educação, Cultura e Recreação
08482461.0006 – aquisição do Imóvel para museu histórico do Município
4.1.1.0 – Obras e instalações 649.000,00
Total 748.000,00
Art. 3º – O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 02 de julho de 1980.
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Prefeito Municipal
Este decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume, em 02 de julho de 1980
Antonio Mattedi
Secretário Geral
