Decreto Executivo 300/1980
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1980
Data da Publicação: 16/06/1980
EMENTA
- “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”
Integra da Norma
Decreto nº 300, de 16 de junho de 1980.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”
HELMUTH JANSEN, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pelo artigo 4º e 5º da Lei Municipal nº 213 de 05 de novembro de 1979:
“D E C R E T A”
Art. 1º – Fica aberto no Departamento de Obras e Ser Serviços Urbanos, um crédito no valor de Cr$ 886.648,00 suplementando o projeto e atividade abaixo descriminado as atividades abaixo discriminados:
0400 – Departamento de Obras e Serviços Urbanos
0402 – Setor municipal de Estradas de Rodagem
16885342.011 – Manutenção do Setor Rodoviário
4.1.1.0 – Obras e Instalações 300.000,00
16885341.004 – Reequipamento do Setor Rodoviário
4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente
Assessoramento das Atividades Executivas 586.648,00
Total 886.648,00
Art. 2º – O crédito aberto pelo presente Decreto será coberto com os seguintes recursos:
a) Excesso de arrecadação do corrente exercício 800.000,00
b) Redução da reserva de contingência 86.648,00
Art. 3º – O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 16 de junho de 1980.
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Prefeito Municipal
Este decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume, em 16 de junho de 1980
Antonio Mattedi
Secretário Geral
