Decreto Executivo 212/1976
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1976
Data da Publicação: 23/12/1976
EMENTA
- Abre Crédito Suplementar
Integra da Norma
Decreto nº 212, de 23 de dezembro de 1976.
Abre Crédito Suplementar
Alfredo Berri, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, devidamente autorizado ,pela Lei nº 178 de 23 de dezembro de 1.976:
Decreta:
Art. 1º – Fica aberto no 0501, Departamento de Educação, Cultura e Recreação um crédito no valor de Cr$ 27.021,00, no 0502 – Departamento de Saúde e Assistência Social, Cr$ 7.708,27, suplementar ao programa e verbas abaixo discriminadas, constantes dos quadros anexos à Lei nº 165 de 04 de novembro de 1.975, a saber:
ANEXO I – QUADRO “A”
0501.08421882.011 – Manutenção da renda escolar municipal Cr$ 13.497,90
0502.13764481.003 – Extensão da rede urbana de esgoto Cr$ 7.708,27
Total Cr$ 21.206,17
Art. 2º – O crédito aberto pelo presente Decreto, será coberto com recursos de real economia, configurados no artigo seguinte.
Art. 3º – Fica anulada na importância deCr$21.206,17 ( vinte e um mil, duzentos e seis cruzeiros e dezessete centavos), os programas e verbas abaixo discriminadas constantes dos quadros anexos a Lei nº 165 de 04 de novembro de 1975.
ANEXO I – QUADRO “A”
0200.03070212.003 – Manutenção dos serviços da Secretaria Executiva Cr$ 8.000,00
0303.03080212.005 – Manutenção de serviços fazendários Cr$13.206,17
Total Cr$ 21.206,17
ANEXO II – QUADRO “A”
0202.3111.03070212.003- Pessoal civil Cr$ 8.000,00
0303.3111.03080212.005 – Pessoal Civil Cr$13.206,17
Total Cr$ 21.206,17
Art. 4º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 23 de dezembro de 1976.
Alfredo Berri
Prefeito Municipal
Este decreto foi devidamente registrado e publicado nesta secretaria, em 23 de dezembro de 1976
Antônio Mattedi
Secretário
