Decreto Executivo 207/1976

EMENTA

• Abre Crédito Suplementar

Integra da Norma

Decreto nº 207, de 14 de outubro de 1976.

Abre Crédito Suplementar

Alfredo Berri, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, usando de suas atribuições legais  e baseado na Lei Municipal nº 175 de 11 de outubro  de 1.976:

Decreta:

Art. 1º – Fica aberto um crédito no valor de Cr$ 85.000,00 ( oitenta e cinco mil cruzeiros), suplementar ao programa e verba abaixo discriminados, constante dos quadros anexos à Lei nº 165 de 04 de novembro de 1.975, a saber:

ANEXO I – QUADRO “A”

0402.16885312.010  – Manutenção de Vias Municipais                             Cr$ 85.000,00

ANEXO II – QUADRO “A”

0401.3.1.2.0 – 16885312.010 – Material de Consumo                                Cr$ 85.000,00

Art. 2º – O crédito aberto pelo presente Decreto, será coberto com recursos de ral economia , configurado no artigo seguinte:

Art. 3º – Fica anulado na importância d Cr$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil cruzeiros) o programa e verba abaixo discriminados constantes dos quadros anexos à Lei nº 165 de 04 de novembro de 1975.

ANEXO I – QUADRO “A”

0402.16885312.010  – Equipamentos e Instalações                                     Cr$ 85.000,00

Art. 4º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                        Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 14 de outubro de  1976.

Alfredo  Berri

Prefeito Municipal

Este decreto foi devidamente registrado e publicado nesta secretaria, em 14 de outubro de  1976.

Antônio Mattedi

Secretário