Decreto Executivo 205/1976
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1976
Data da Publicação: 30/07/2017
EMENTA
- Abre Crédito Suplementar de Cr$ 80.000,00
Integra da Norma
Decreto nº 205, de 30 de julho de 1976.
Abre Crédito Suplementar de Cr$ 80.000,00
Alfredo Berri, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais e face ao disposto no artigo 3º da Lei nº 165 de 04 de novembro de 1.975:
Decreta:
Art. 1º – Fica aberto no 0502 – Departamento de Saúde e Assistência Social , um crédito no valor de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), no 0401 – Departamento de Obras e Serviços Urbanos Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), suplementar ao programa e verba abaixo discriminados, constantes dos quadros anexos à Lei nº 165 de 04 de novembro de 1.975, a saber:
ANEXO I – QUADRO “A”
0502.13754862.012 – Manutenção das Atividades Assistenciais do Município
Cr$ 50.000,00
0401.1058751.002 – Calçamento das Vias Urbanas Cr$ 30.000,00
Total Cr$ 80.000,00
ANEXO II – QUADRO “A”
0502.3.2.5.0 – 13754662.012- Contribuição da Previdência Social Cr$ 50.000,00
0401.4.1.1.0-10585751- 002 Obras Públicas Cr$ 30.000,00
Total Cr$ 80.000,00
Art. 2º – O crédito aberto pelo presente Decreto, será coberto com recursos do excesso de arrecadação do corrente exercício, conforme demonstrativo anexo.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 30 de julho de 1976.
Alfredo Berri
Prefeito Municipal
Este decreto foi devidamente registrado e publicado nesta secretaria, em 30 de julho de 1976.
Antônio Mattedi
Secretário
