Decreto Executivo 204/1976
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1976
Data da Publicação: 05/07/1976
EMENTA
- Abre Crédito Suplementar de Cr$ 50.000,00
Integra da Norma
Decreto nº 204, de 05 de julho de 1976.
Abre Crédito Suplementar de Cr$ 50.000,00
Alfredo Berri, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais e face ao disposto no artigo 3º da Lei nº 165 de 04 de novembro de 1.975:
Decreta:
Art. 1º – Fica aberto no 0303 – Departamento de Finanças, um crédito no valor de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros), no 0502 – Departamento de Saúde e Bem Estar Social um crédito no valor de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), suplementar ao programa e verba abaixo discriminados, constantes dos quadros anexos à Lei nº 165 de 04 de novembro de 1.975, a saber:
ANEXO I – QUADRO “A”
0303.03060212.005 – Manutenção dos Serviços fazendários Cr$ 40.000,00
0502.13754862.012 – Manutenção das Atividades Ass do Município Cr$ 10.000,00
Total Cr$ 50.000,00
ANEXO II – QUADRO “A”
0303.3111.03080212-005 – Pessoal Cr$ 40.000,00
0502.3232.13754862.012 – Pensionistas Cr$ 10.000,00
Total Cr$ 50.000,00
Art. 2º – O crédito aberto pelo presente Decreto, será coberto com recursos do excesso de arrecadação do corrente exercício, conforme demonstrativo anexo.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 05 de julho de 1976.
Alfredo Berri
Prefeito Municipal
Este decreto foi devidamente registrado e publicado nesta secretaria, em 05 de julho de 1976.
Antônio Mattedi
Secretário
