Decreto Executivo 199/1976

EMENTA

• Abre Crédito Suplementar

Integra da Norma

Decreto nº 199, de 17 de fevereiro de 1976.

Abre Crédito Suplementar

Alfredo Berri, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, no uso de suas atribuições legais  e face ao disposto no artigo 3º da Lei nº 165 de 04 de novembro de 1.975:

Decreta:

Art. 1º – Fica aberto no 0100 – GABINETE DO PREFEITO, um crédito no valor de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros), suplementar ao programa e verba abaixo discriminados, constantes dos quadros anexos a Lei nº 165 de 04 de novembro de 1.975, a saber:

               ANEXO I – QUADRO “A”

0100. 03070212.002 – Manutenção de Serviços do Gabinete do Prefeito Cr$ 15.000,00  (quinze mil cruzeiros)

              ANEXO II – QUADRO “A”

0100.3140 03070212.002 – Encargos diversos Cr$ 15.000,00 

Art. 2º – O crédito aberto pelo presente Decreto, será coberto com recursos do superávit financeiros apurado em balanço patrimonial do exercício conforme demonstrativo anexo.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                        Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 17 de fevereiro de 1976.

Alfredo  Berri

Prefeito Municipal

Este decreto foi devidamente registrado e publicado nesta secretaria, em 17 de fevereiro de 1976

Antônio Mattedi

Secretário