Decreto Executivo 197/1976

EMENTA

• Concede Aposentadoria

Integra da Norma

Decreto nº 197, de 02 de janeiro de 1976.

Concede Aposentadoria  

O Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 70,item XXIX da Lei Complementar Estadual nº 5, de 26 de novembro de 1975, resolve:

Conceder Aposentadoria por tempo de Serviço.

De acordo com o artigo101 item III, parágrafo único e artigo 102, item I, alínea “a” da Constituição da República Federativa do Brasil, combinado com a lei Municipal nº 154 de 06 de junho de 1975;

À Maria Hoffmann, ocupante do cargo de professor nível 01, com os vencimentos integrais de conformidade com a legislação em vigor, por ter completado o tempo de serviço público obrigatório.

As despesas decorrentes deste decreto, correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento vigente.

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                        Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 02 de janeiro de 1976.

Alfredo  Berri

Prefeito Municipal

Este decreto foi devidamente registrado e publicado nesta secretaria, em 02 de janeiro de 1976

Antônio Mattedi

Secretário