Decreto Executivo 2.829/2017

EMENTA

• AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 2.829, DE 1º DE JUNHO DE 2017.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso VII, e, artigo 70, inciso I, letra “n” da Lei Orgânica do Município promulgada em 04 de abril de 1990;

Considerando o direito social ao lazer  e  a  saúde  (art. 6º, caput¸ CF/88) e   tendo em vista  a  realização de   eventos   no território do  Município de  Rio dos  Cedros  cuja  organização  e  incentivo  estão sendo  promovidos  pela  Diretoria  de Esportes  em conjunto  com  outras  entidades   públicas  e  privadas;

DECRETA:

Art. 1º – Em razão da coparticipação  do  Município de  Rio dos  Cedros nos   eventos   abaixo  citados,  AUTORIZAR a  realização de  despesas  pela   Diretoria  de  Esportes  para a  consecução das   finalidades   necessárias  à  perfeita  execução  dos mesmos:

Eventos

DESAFIO VALE EUROPEU DE  MOUNTAIN BIKE –  2ª  Etapa  Outono,  período de   realização  10 e  11  de junho de  2017;

ULTRA TRAIL EXTREME  WINTER – período de  realização  10 de junho de  2017;

XIX Volta  a   Santa  Catarina  em Mountain  Bike – período de  realização  – 15 a  18 de  junho de  2017.

Art. 2º – As despesas  decorrentes  do  presente  Decreto correrão por conta das  dotações  consignadas no orçamento em  vigor.

Art. 3º – O presente  Decreto entra  em vigor  na  data  de  sua  publicação, revogadas  as  disposições  em  contrário.

Município de Rio dos Cedros, 1º de junho de 2017.

MARILDO DOMINGOS FELIPPI

Prefeito de Rio dos Cedros

 Este Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar, em 1º de junho de 2017.

 MARGARET SILVIA GRETTER

Diretora de Gabinete