Decreto Executivo 2.827/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 19/05/2017
EMENTA
- APROVA PLANO DE LOTEAMENTO NO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE PARTNER ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA, DENOMINADO “LOTEAMENTO RESIDENCIAL CRUZEIRO”, SITUADO DO LADO ÍMPAR DA RUA DUQUE DE CAXIAS, NESTA CIDADE.
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| REVOGA |
DECRETO Nº 2.982, DE 14 DE JUNHO DE 2019. |
Integra da Norma
DECRETO Nº 2.827, DE 19 DE MAIO DE 2017.
APROVA PLANO DE LOTEAMENTO NO IMOVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE PARTNER ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA, DENOMINADO “LOTEAMENTO RESIDENCIAL CRUZEIRO”, SITUADO DO LADO ÍMPAR DA RUA DUQUE DE CAXIAS, NESTA CIDADE.
MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso V, da Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 233/80, respeitada a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979;
DECRETA;
Art.1º. Fica aprovado o Plano de Loteamento no imóvel urbano de propriedade de PARTNER ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 17.949.732/0001-25, com sede na rua Doutor Jorge Lacerda, nº 739, Centro, em Rio dos Cedros, Santa Catarina, denominado de LOTEAMENTO RESIDENCIAL CRUZEIRO, situado do lado ímpar da rua Duque de Caxias, distando pelo lado esquerdo (ponto PP) 64,90 metros da esquina formada com o lado ímpar da rua Mato Grosso, na cidade e município de Rio dos Cedros, desta Comarca, contendo a área remanescente de 23.175,50m² (vinte e três mil, cento e setenta e cinco metros e cinquenta decímetros quadrados), conforme planta e documentos apresentados pelo proprietário, acompanhado de requerimento SEPLAN nº112/2013 de 29 de novembro de 2013.
Art.2º. O Loteamento aprovado por este Decreto, provém de imóvel registrado junto ao 1º Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Timbó sob matricula nº 23.188, livro 2, e, esta assim constituído;
Lote nº 01 (um),com área de 532,50m² (Quinhentos e trinta e dois metros e cinquenta decímetros quadrados), situado no lado par da Rua Albano Felippi, distando, pelo lado esquerdo, 40,00 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua Duque de Caxias; iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente confrontando com o lado par da Rua Albano Felippi em 15,50 metros até o ponto P1; deste segue pelo lado direito defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº 02 até o ponto P2; deste segue pelos fundos defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 20,00 metros confrontando com o lote nº 01 matriculado sob nº 15.344, Lv. 2 de propriedade de José Carlos Bona, Paulo Lenzi e Angela Maria Bona Lenzi até o ponto P3; deste segue pelo lado esquerdo defletindo à direita com ângulo interno de 81º27’25”, em 30,34 metros, sendo em 15,00 metros confrontando com a área 01 do desmembramento denominado “Irmãos Floriani” matriculado sob nº 23.181, Lv. 2 de propriedade de Irmãos Floriani Ltda e em 15,34 metros confrontando com a área nº 02 do desmembramento denominado “Irmãos Floriani” matriculado sob nº 23.182, Lv. 2 de propriedade de Irmãos Floriani Ltda até o ponto PP, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 98º32’35” com o inicio desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 95,84 metros.
Inscrição Imobiliária nº 01.04.001.1658
Lote nº 02 (dois),com área de 450,00m² (Quatrocentos e cinquenta metros quadrados), situado no lado par da Rua Albano Felippi, distando, pelo lado esquerdo, 55,50 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua Duque de Caxias; iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente confrontando com o lado par da Rua Albano Felippi em 15,00 metros até o ponto P1; deste segue pelo lado direito defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº 03 até o ponto P2; deste segue pelos fundos defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 15,00 metros, sendo em 13,50 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 8.139, Lv. 2 de propriedade de José Armando Trisotto e em 1,50 metros confrontando com o lote nº 01 matriculado sob nº 15.344, Lv. 2 de propriedade de José Carlos Bona, Paulo Lenzi e Angela Maria Bona Lenzi até o ponto P3; deste segue pelo lado esquerdo defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº 01 até o ponto PP; deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, com o inicio desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 90,00 metros.
Inscrição Imobiliária nº 01.04.001.1659
Lote n.º 03 (três), com área de 666,00m2 (Seiscentos e sessenta e seis metros quadrados), situado no lado par da Rua Albano Felippi, distando, pelo lado esquerdo, 70,50 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua Duque de Caxias; iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente confrontando com o lado par da Rua Albano Felippi em 22,20 metros até o ponto P1; destesegue pelo lado direito defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº 04 até o ponto P2; deste segue pelos fundos defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 22,20 metros, sendo em 4,20 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 8.140, Lv. 2 de propriedade de Altino Januário Trisotto e em 18,00 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 8.139, Lv. 2 de propriedade de José Armando Trisotto até o ponto P3; deste segue pelo lado esquerdo defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº 02 até o ponto PP; deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, com o início desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 104,40 metros.
Inscrição Imobiliária nº 01.04.001.1660
Lote n.º 04 (quatro), com área de 450,00m2 (Quatrocentos e cinquenta metros quadrados), situado no lado par da Rua Albano Felippi, distando, pelo lado esquerdo, 92,70 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua Duque de Caxias; iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente confrontando com o lado par da Rua Albano Felippi em 15,00 metros até o ponto P1; deste segue pelo lado direito defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº 05 até o ponto P2; deste segue pelos fundos defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 15,00 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 8.140, Lv. 2 de propriedade de Altino Januário Trisotto até o ponto P3; deste segue pelo lado esquerdo defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº 03 até o ponto PP, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, com o início desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 90,00 metros.
Inscrição Imobiliária nº 01.04.001.1661
Lote n.º 05 (cinco), com área de 450,00m2 (Quatrocentos e cinqüenta metros quadrados), situado no lado par da Rua Albano Felippi, distando, pelo lado esquerdo, 107,70 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua Duque de Caxias; iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente confrontando com o lado par da Rua Albano Felippi em 15,00 metros até o ponto P1; deste segue pelo lado direito defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº 06 até o ponto P2; deste segue pelos fundos defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 15,00 metros, sendo em 1,20 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 6.527, Lv. 2 de propriedade de Rubens Antonio Lenzi, Mirela de Fátima Lenzi, Beatriz Lenzi e Odimar Panini e em 13,80 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 8.140, Lv. 2 de propriedade de Altino Januário Trisotto até o ponto P3; deste segue pelo lado esquerdo defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº 04 até o ponto PP, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, com o início desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 90,00 metros.
Inscrição Imobiliária nº 01.04.001.1662
Lote n.º 06 (seis), com área de 450,00m2 (Quatrocentos e cinquenta metros quadrados), situado no lado par da Rua Albano Felippi, distando, pelo lado esquerdo, 122,70 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua Duque de Caxias; iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente confrontando com o lado par da Rua Albano Felippi em 15,00 metros até o ponto P1; deste segue pelo lado direito defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº 07 até o ponto P2; deste segue pelos fundos defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 15,00 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 6.527, Lv. 2 de propriedade de Rubens Antonio Lenzi, Mirela de Fátima Lenzi, Beatriz Lenzi e Odimar Panini até o ponto P3; deste segue pelo lado esquerdo defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº 05 até o ponto PP, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, com o início desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 90,00 metros.
Inscrição Imobiliária nº 01.04.001.1663
Lote n.º 07 (sete), com área de 450,00m2 (Quatrocentos e cinquenta metros quadrados), situado no lado par da Rua Albano Felippi, distando, pelo lado esquerdo, 137,70 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua Duque de Caxias; iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente confrontando com o lado par da Rua Albano Felippi em 15,00 metros até o ponto P1; deste segue pelo lado direito defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº 08 até o ponto P2; deste segue pelos fundos defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 15,00 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 6.527, Lv. 2 de propriedade de Rubens Antonio Lenzi, Mirela de Fátima Lenzi, Beatriz Lenzi e Odimar Panini até o ponto P3; deste segue pelo lado esquerdo defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº 06 até o ponto PP, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, com o início desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 90,00 metros.
Inscrição Imobiliária nº 01.04.001.1664
Lote n.º 08 (oito), com área de 450,00m2 (Quatrocentos e cinquenta metros quadrados), situado no lado par da Rua Albano Felippi, distando, pelo lado esquerdo, 152,70 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua Duque de Caxias; iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente confrontando com o lado par da Rua Albano Felippi em 15,00 metros até o ponto P1; deste segue pelo lado direito defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº 09 até o ponto P2; deste segue pelos fundos defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 15,00 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 6.527, Lv. 2 de propriedade de Rubens Antonio Lenzi, Mirela de Fátima Lenzi, Beatriz Lenzi e Odimar Panini até o ponto P3; deste segue pelo lado esquerdo defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº 07 até o ponto PP, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, com o início desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 90,00 metros.
Inscrição Imobiliária nº 01.04.001.1665
Lote n.º 09 (nove), com área de 450,00m2 (Quatrocentos e cinquenta metros quadrados), situado no lado par da Rua Albano Felippi, distando, pelo lado esquerdo, 167,70 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua Duque de Caxias; iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente confrontando com o lado par da Rua Albano Felippi em 15,00 metros até o ponto P1; deste segue pelo lado direito defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº 10 até o ponto P2; deste segue pelos fundos defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 15,00 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 6.527, Lv. 2 de propriedade de Rubens Antonio Lenzi, Mirela de Fátima Lenzi, Beatriz Lenzi e Odimar Panini até o ponto P3; deste segue pelo lado esquerdo defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº 08 até o ponto PP, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, com o início desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 90,00 metros.
Inscrição Imobiliária nº 01.04.001.1666
Lote n.º 10 (dez), com área de 450,00m2 (Quatrocentos e cinquenta metros quadrados), situado no lado par da Rua Albano Felippi, distando, pelo lado esquerdo, 182,70 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua Duque de Caxias; iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente confrontando com o lado par da Rua Albano Felippi em 15,00 metros até o ponto P1; deste segue pelo lado direito defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº 11 até o ponto P2; deste segue pelos fundos defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 15,00 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 6.527, Lv. 2 de propriedade de Rubens Antonio Lenzi, Mirela de Fátima Lenzi, Beatriz Lenzi e Odimar Panini até o ponto P3; deste segue pelo lado esquerdo defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº 09 até o ponto PP, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, com o início desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 90,00 metros.
Inscrição Imobiliária nº 01.04.001.1667
Lote n.º 11 (onze), com área de 450,00m2 (Quatrocentos e cinquenta metros quadrados), situado no lado par da Rua Albano Felippi, distando, pelo lado esquerdo, 197,70 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua Duque de Caxias; iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente confrontando com o lado par da Rua Albano Felippi em 15,00 metros até o ponto P1; deste segue pelo lado direito defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº 12 até o ponto P2; deste segue pelos fundos defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 15,00 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 6.527, Lv. 2 de propriedade de Rubens Antonio Lenzi, Mirela de Fátima Lenzi, Beatriz Lenzi e Odimar Panini até o ponto P3; deste segue pelo lado esquerdo defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº 10 até o ponto PP, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, com o início desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 90,00 metros.
Inscrição Imobiliária nº 01.04.001.1668
Lote n.º 12 (doze), com área de 450,00m2 (Quatrocentos e cinqüenta metros quadrados), situado no lado par da Rua Albano Felippi, distando, pelo lado esquerdo, 212,70 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua Duque de Caxias; iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente confrontando com o lado par da Rua Albano Felippi em 15,00 metros até o ponto P1; deste segue pelo lado direito defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 21.258, Lv. 2 de propriedade de Aristides João Campestrini até o ponto P2; deste segue pelos fundos defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 15,00 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 6.527, Lv. 2 de propriedade de Rubens Antonio Lenzi, Mirela de Fátima Lenzi, Beatriz Lenzi e Odimar Panini até o ponto P3; deste segue pelo lado esquerdo defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº 11 até o ponto PP, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, com o início desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 90,00 metros.
Inscrição Imobiliária nº 01.04.001.1669
Lote n.º 13 (treze), com área de 789,14m2 (Setecentos e oitenta e nove metros e quatorze decímetros quadrados), situado no lado ímpar da Rua Albano Felippi, distando, pelo lado direito, 40,00 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua Duque de Caxias; iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente confrontando com o lado ímpar da Rua Albano Felippi em 24,97 metros até o ponto P1; deste segue pelo lado esquerdo defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, confrontando em 35,74 metros até o ponto P2; deste segue pelos fundos defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, em 19,19 metros confrontando com a Área Verde até o ponto P3; deste segue pelo lado direito defletindo à esquerda com ângulo interno de 98º04’11”, em 36,20 metros, sendo em 1,68 metros confrontando com a área 05 do desmembramento denominado “Irmãos Floriani” matriculado sob nº 23.185, Lv. 2 de propriedade de Irmãos Floriani Ltda; em 16,80 metros confrontando com a área 04 do desmembramento denominado “Irmãos Floriani” matriculada sob nº 23.184, Lv. 2 de propriedade de Irmãos Floriani Ltda e em 17,72 metros confrontando com a área 03 do desmembramento denominado “Irmãos Floriani” matriculado sob nº 23.183, Lv. 2 de propriedade de Irmãos Floriani Ltda até o ponto PP, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 81º55’49”, com o início desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 116,10 metros.
Inscrição Imobiliária nº 01.04.001.1670
Lote n.º 14 (quatorze), com área de 536,10m2 (Quinhentos e trinta e seis metros e dez decímetros quadrados), situado no lado ímpar da Rua Albano Felippi, distando, pelo lado direito, 64,97 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua Duque de Caxias; iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente confrontando com o lado ímpar da Rua Albano Felippi em 15,00 metros até o ponto P1; deste segue pelo lado esquerdo defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, em 35,74 metros, sendo em 30,52 metros confrontando com o lote nº 15 e em 5,22 metros confrontando com o lote nº 17 até o ponto P2; deste segue pelos fundos defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, em 15,00 metros confrontando com a Área Verde até o ponto P3; deste segue pelo lado direito defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, em 35,74 metros confrontando com o lote nº 13 até o ponto PP, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, com o início desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 101,48 metros.
Inscrição Imobiliária nº 01.04.001.1671
Lote n.º 15 (quinze), com área de 500,22m2 (Quinhentos metros e vinte e dois decímetros quadrados), situado no lado ímpar da Rua Albano Felippi, distando, pelo lado direito, 79,97 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua Duque de Caxias; iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente confrontando com o lado ímpar da Rua Albano Felippi em 16,39 metros até o ponto P1; deste segue pelo lado esquerdo defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,52 metros confrontando com o lote nº 16 até o ponto P2; deste segue pelos fundos defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, em 16,39 metros confrontando com o lote nº 17 até o ponto P3; deste segue pelo lado direito defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,52 metros confrontando com o lote nº 14 até o ponto PP, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, com o início desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 93,82 metros.
Inscrição Imobiliária nº 01.04.001.1672
Lote n.º 16 (dezesseis), com área de 500,13m2 (Quinhentos metros e treze decímetros quadrados), situado no lado ímpar da Rua Albano Felippi, esquina formada com o lado ímpar da Rua Angelo Bona; iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente em 10,64 metros confrontando com o lado ímpar da Rua Albano Felippi até o ponto P1; deste segue pelo lado direito defletindo a direita com ângulo interno de 90°00’00”, 30,52 metros confrontando com o lote n° 15 até o ponto P2;deste segue pelos fundos defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 16,64 metros confrontando com o lote nº 17 até o ponto P3; deste segue pelo lado esquerdo defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 24,52 metros confrontando com o lado ímpar da Rua Angelo Bona até o ponto P4, deste segue pela curva de transição, com ângulo central de 90º00’00” em 9,42 metros confrontando com o lado ímpar da Rua “B” até o ponto PP com o início desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 91,74 metros.
Inscrição Imobiliária nº 01.04.001.1680
Lote n.º 17 (dezessete), com área de 495,00m2 (Quatrocentos e noventa e cinco metros quadrados), situado no lado ímpar da Rua Angelo Bona, distando, pelo lado direito, 30,52 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua Albano Felippi, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente em linha reta em 12,02 metros até o ponto P1 e em linha curva de 3,03 metros até o ponto P2, ambas confrontando com o lado ímpar da Rua Angelo Bona; deste segue pelo lado esquerdo, em 32,64 metros confrontando com o lote nº 18 até o ponto P3; deste segue pelos fundos defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, em 15,00 metros, sendo em 9,78 metros confrontando com a Área Verde e em 5,22 metros confrontando com o lote nº 14 até o ponto P4; deste segue pelo lado direito defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, em 33,03 metros, sendo em 16,39 metros confrontando com o lote n.º 15 e em 16,64 metros confrontando com o lote nº 16 até o ponto PP, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, com o início desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 95,72 metros.
Inscrição Imobiliária nº 01.04.001.1673
Lote n.º 18 (dezoito), com área de 492,15m2 (Quatrocentos e noventa e dois metros e quinze decímetros quadrados), situado no lado ímpar da Rua Angelo Bona, distando, pelo lado direito, 45,57 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua Albano Felippi; iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente em linha curva de 21,70 metros confrontando com o lado ímpar da Rua Angelo Bona até o ponto P1; deste segue pelo lado esquerdo em 37,02 metros confrontando com a Área Verde até o ponto P2; deste segue pelos fundos defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, em 16,54 metros confrontando com a Área Verde até o ponto P3; deste segue pelo lado direito defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, em 32,64 metros confrontando com o lote nº 17 até o ponto PP, com o início desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 107,90 metros.
Inscrição Imobiliária nº 01.04.001.1681
Lote n.º 19 (dezenove), com área de 480,00m2 (Quatrocentos e oitenta metros quadrados), situado no lado par da Rua Angelo Bona, distando, pelo lado esquerdo, 45,70 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua Albano Felippi; iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente em 16,00 metrosconfrontando com o lado par da Rua Angelo Bona até o ponto P1; deste segue pelo lado direito defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros, sendo em 8,30 metros confrontando com a Área Verde e em 21,70 metros confrontando com a Área Pública até o ponto P2; deste segue pelos fundos defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 16,00 metros, sendo em 13,31 metros confrontando com o lote nº 26 e em 2,69 metros confrontando com o lote nº 25 até o ponto P3; deste segue pelo lado esquerdo defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº 20 até o ponto PP, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, com o início desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 92,00 metros.
Inscrição Imobiliária nº 01.04.001.1682
Lote n.º 20 (vinte), com área de 450,00m2 (Quatrocentos e cinquenta metros quadrados), situado no lado par da Rua Angelo Bona, distando, pelo lado esquerdo, 30,70 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua Albano Felippi iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente em 15,00 metrosconfrontando com o lado par da Rua Angelo Bona até o ponto P1; deste segue pelo lado direito defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº 19 até o ponto P2; deste segue pelos fundos defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 15,00 metros, sendo em 12,31 metros confrontando com o lote nº 25 e em 2,69 metros confrontando com o lote nº 23 até o ponto P3; deste segue pelo lado esquerdo defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros, sendo em 15,00 metros confrontando com o lote nº 22 e em 15,00 metros confrontando com o lote nº 21 até o ponto PP, deste segue defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, com o início desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 90,00 metros.
Inscrição Imobiliária nº 01.04.001.1683
Lote n.º 21 (vinte e um), com área de 452,77m2 (Quatrocentos e cinquenta e dois metros e setenta e sete decímetros quadrados), situado no lado ímpar da Rua Albano Felippi, esquina formada com o lado par da Rua Angelo Bona; iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente em 9,00 metros confrontando com o lado par da Rua Albano Felippi até o ponto P1; deste segue pelo lado esquerdo defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,70 metros confrontando com o lote nº 22 até o ponto P2; deste segue pelos fundos defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, em 15,00 metros confrontando com o lote nº 20 até o ponto P3; deste segue pelo lado direito defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, em 24,70 metros confrontando com o lado par da Rua Angelo Bona até o ponto P4; deste segue pela curva de transição, com ângulo central de 90º00’00” em 9,42 metros confrontando com o lado par da Rua Angelo Bona até o ponto PP, com o início desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 88,82 metros.
Inscrição Imobiliária nº 01.04.001.1674
Lote n.º 22 (vinte e dois), com área de 460,50m2 (Quatrocentos e sessenta metros e cinqüenta decímetros quadrados), situado no lado ímpar da Rua Albano Felippi, distando, pelo lado direito, 15,00 metros da esquina formada com o lado par da Rua Angelo Bona; iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente confrontando com o lado ímpar da Rua Albano Felippi em 15,00 metros até o ponto P1; deste segue pelo lado esquerdo defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,70 metros confrontando com o lote nº 23 até o ponto P2; deste segue pelos fundos defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, em 15,00 metros confrontando com o lote nº 15,00 metros até o ponto P3; deste segue pelo lado direito defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,70 metros confrontando com o lote nº 21 até o ponto PP, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, com o início desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 91,40 metros.
Inscrição Imobiliária nº 01.04.001.1675
Lote n.º 23 (vinte e três), com área de 500,85m2 (Quinhentos metros e oitenta e cinco decímetros quadrados), situado no lado ímpar da Rua Albano Felippi, distando, pelo lado direito, 30,00 metros da esquina formada com o lado par da Rua Angelo Bona; iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente confrontando com o lado ímpar da Rua Albano Felippi em 15,00 metros até o ponto P1; deste segue pelo lado esquerdo defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, em 33,39 metros confrontando com o lote nº 24 até o ponto P2; deste segue pelos fundos defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, em 15,00 metros confrontando com o lote nº 25 até o ponto P3; deste segue pelo lado direito do imóvel, defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, em 33,39 metros, sendo em 2,69 metros confrontando com o lote n.º 20 e em 30,70 metros confrontando com o lote nº 22 até o ponto PP, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, com o início desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 96,78 metros.
Inscrição Imobiliária nº 01.04.001.1676
Lote n.º 24 (vinte e quatro), com área de 493,12m2 (Quatrocentos e noventa e três metros e doze decímetros quadrados), situado no lado ímpar da Rua Albano Felippi, esquina formada com o lado ímpar da Rua Carolina Bona; iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente confrontando com o lado ímpar da Rua Albano Felippi em 9,00 metros até o ponto P1; deste segue pelo lado direito defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 33,39 metros confrontando com o lote nº 23 até o ponto P2; deste segue pelos fundos defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 15,00 metros confrontando com o lote nº 25 até o ponto P3; deste segue pelo lado esquerdo defletindo à direita com ângulo interno de 90º00’00”, em 27,39 metros confrontando com o lado ímpar da Rua Carolina Bona até o ponto P4; deste segue pela curva de transição, com ângulo central de 90º00’00” em 9,42 metros confrontando com o lado ímpar da Rua Carolina Bona até o ponto PP, com o início desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 94,20 metros.
Inscrição Imobiliária nº 01.04.001.1677
Lote n.º 25 (vinte e cinco), com área de 450,00m2 (Quatrocentos e cinquenta metros quadrados), situado no lado ímpar da Rua Carolina Bona, distando, pelo lado direito, 33,39 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua Albano Felippi; iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente confrontando com o lado ímpar da Rua Carolina Bona em 15,00 metros até o ponto P1; deste segue pelo lado esquerdo defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº 26 até o ponto P2; deste segue pelos fundos defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, em 15,00 metros, sendo em 2,69 metros confrontando com o lote nº 19 e em 12,31 metros confrontando com o lote nº 20 até o ponto P3; deste segue pelo lado direito defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros, sendo em 15,00 metros confrontando com o lote nº 23 e em 15,00 metros confrontando com o lote nº 24 até o ponto PP, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, com o início desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 90,00 metros.
Inscrição Imobiliária nº 01.04.001.1684
Lote n.º 26 (vinte e seis), com área de 450,00m2 (Quatrocentos e cinquenta metros quadrados), situado no lado ímpar da Rua Carolina Bona, distando, pelo lado direito, 48,39 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua Albano Felippi; iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente confrontando com o lado ímpar da Rua Carolina Bona em linha reta de 12,03 metros e em linha curva de 3,03 metros até o ponto P1; deste segue pelo lado esquerdo em 29,62 metros confrontando com a Área Pública até o ponto P2; deste segue pelos fundos defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, em 15,02 metros, sendo em 1,71 metros confrontando com a Área Pública e em 13,31 metros confrontando com o lote nº 19 até o ponto P3; deste segue pelo lado direito defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, em 30,00 metros confrontando com o lote nº 25 até o ponto PP, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, com o início desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 89,70 metros.
Inscrição Imobiliária nº 01.04.001.1685
Lote n.º 27 (vinte e sete), com área de 461,70m2 (Quatrocentos e sessenta e um metros e setenta decímetros quadrados), situado no lado ímpar da Rua Albano Felippi, esquina formada com o lado par da Rua Carolina Bona; iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente em linha curvaem 2,75 metrosaté o ponto P1 e em linha curva em 6,35 metros até o ponto P2, ambas confrontando com o lado ímpar da Rua Albano Felippi; deste segue pelo lado esquerdo em 31,45 metros confrontando com o lote n° 28 até o ponto P3;deste segue pelos fundos defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º17’07”, em 14,46 metros confrontando com o lote nº 29 até o ponto P4; deste segue pelo lado direito defletindo à esquerda com ângulo interno de 89º42’53”, em 28,01 metros confrontando com o lado par da Rua Carolina Bona até o ponto P5, deste segue pela curva de transição, com ângulo central de 90º00’00” em 9,42 metros confrontando com o lado par da Rua Carolina Bona até o ponto PP com o início desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 92,44 metros.
Inscrição Imobiliária nº 01.04.001.1678
Lote n.º 28 (vinte e oito), com área de 450,37m2 (Quatrocentos e cinqüenta metros e trinta e sete decímetros quadrados), situado no lado ímpar da Albano Felippi, distando, pelo lado direito em linha curva 15,10 metros da esquina formada com o lado par da Rua Carolina Bona; iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente em linha curva em 18,72 metrosconfrontando com o lado ímpar da Rua Albano Felippi até o ponto P1; deste segue pelo lado esquerdo em 37,80 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 21.258, Lv. 2 de propriedade de Aristides João Campestrini até o ponto P2; deste segue pelos fundos defletindo à esquerda com ângulo interno de 89º18’42”, em 14,77 metros confrontando com o lote nº 29 até o ponto P3; deste segue pelo lado direito defletindo à esquerda com ângulo interno de 89º42’53”, em 31,45 metros confrontando com o lote nº 27 até o ponto PP, com o início desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 102,74 metros.
Inscrição Imobiliária nº 01.04.001.1679
Lote n.º 29 (vinte e nove), com área de 450,00m2 (Quatrocentos e cinquenta metros quadrados), situado no lado par da Rua Carolina Bona, distando, pelo lado esquerdo, 34,01 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua Albano Felippi; iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente em 15,33 metrosconfrontando com o lado par da Rua Carolina Bona até o ponto P1; deste segue pelo lado direito defletindo à direita com ângulo interno de 89º42’53”, em 29,49 metros confrontando com o lote nº 30 até o ponto P2; deste segue pelos fundos defletindo à direita com ângulo interno de 89°18’42”, em 15,33 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 21.258, Lv. 2 de propriedade de Aristides João Campestrini até o ponto P3; deste segue pelo lado esquerdo defletindo à direita, com o ângulo interno de 90º41’18”, em 29,23 metros, sendo em 14,77 metros confrontando com o lote nº 28 e em 14,46 metros confrontando com o lote nº 27 até o ponto PP, deste segue defletindo à direita, com ângulo interno de 90º17’07” com o início desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 89,38 metros.
Inscrição Imobiliária nº 01.04.001.1687
Lote n.º 30 (trinta), com área de 450,00m2 (quinhentos metros quadrados), situado no lado par da Rua Carolina Bona, distando, pelo lado esquerdo, 49,34 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua Albano Felippi; iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente em 15,20 metrosconfrontando com o lado par da Rua Carolina Bona até o ponto P1; deste segue pelo lado direito defletindo à direita com ângulo interno de 89º42’53”, em 29,74 metros confrontando com o lote nº 31 até o ponto P2; deste segue pelos fundos defletindo à direita com ângulo interno de 89°18’42”, em 15,20 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 21.258, Lv. 2 de propriedade de Aristides João Campestrini até o ponto P3; deste segue pelo lado esquerdo defletindo à direita, com o ângulo interno de 90º41’18”, em 29,49 metros confrontando com o lote nº 29 até o ponto PP, deste segue defletindo à direita, com ângulo interno de 90º17’07” com o início desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 89,63 metros.
Inscrição Imobiliária nº 01.04.001.1688
Lote n.º 31 (trinta e um), com área de 450,00m2 (Quatrocentos e cinqüenta metros quadrados), situado no lado par da Rua Carolina Bona, distando, pelo lado esquerdo, 64,54 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua Albano Felippi; iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente em 15,06 metrosconfrontando com o lado par da Rua Carolina Bona até o ponto P1; deste segue pelo lado direito defletindo à direita com ângulo interno de 89º01’35”, em 30,00 metros, sendo em 28,48 metros confrontando com a Área Verde matriculada sob nº 21.209, Lv. 2 de propriedade do Município de Rio dos Cedros e em 1,52 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 21.197, Lv. 2 de propriedade de Roseli Terezinha Busarello Cristelli até o ponto P2; deste segue pelos fundos defletindo à direita com ângulo interno de 90°00’00”, em 15,07 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 21.258, Lv. 2 de propriedade de Aristides João Campestrini até o ponto P3; deste segue pelo lado esquerdo defletindo à direita, com o ângulo interno de 90º41’18”, em 29,74 metros confrontando com o lote nº 30 até o ponto PP, deste segue defletindo à direita, com ângulo interno de 90º17’07” com o início desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 89,87 metros.
Inscrição Imobiliária nº 01.04.001.1689
Área de Utilidade Pública, com área de 844,00m2 (Oitocentos e quarenta e quatro metros quadrados), situada no lado ímpar da Rua Carolina Bona, distando pelo lado direito, 63,46 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua Albano Felippi, iniciando no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente em linha curva, em 21,70 metros confrontando com o lado ímpar da Rua Carolina Bona até o ponto P1; deste segue pelo lado esquerdo em 55,70 metros confrontando com a Área Verde matriculada sob nº 21.209, Lv. 2 de propriedade do Município de Rio dos Cedros até o ponto P2; deste segue pelos fundos defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00” em 18,21 metros confrontando com a Área Verde até o ponto P3; deste segue pelo lado direito em três linhas retas, a primeira defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, em 21,70 metros confrontando com o lote nº 19 até o ponto P4; a segunda segue defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90º00’00” em 1,71 metros confrontando com o lote nº 26 até o ponto P5 e a terceira segue defletindo a direita com o ângulo de 270º00’00” em 29,62 metros confrontando com o lote nº 26 até o ponto PP, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, com o início desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 148,64 metros. “Esta área deverá ser transferida para o Patrimônio do Município de Rio dos Cedros”.
Inscrição Imobiliária nº 01.04.001.1686
Área Verde, com área de 2.330,50m2 (Dois mil trezentos e trinta metros e cinquenta decímetros quadrados), situada no final da Rua Angelo Bona, distando do ponto PP, 8,30 metros até o lado par da Rua Angelo Bona e desta dista 61,70 metros até o lado ímpar da Rua Albano Felippi, inicia-se no ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente em 18,21 metrosconfrontando com a Área Pública até o ponto P1; deste segue pelo lado esquerdo defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90º00’00” em 80,20 metros, sendo em 12,74 metros confrontando com a Área Verde matriculada sob nº 21.209, Lv. 2 de propriedade do Município de Rio dos Cedros; em 62,28 metros confrontando com a Área Púbica matriculada sob nº 21.208, Lv. 2 de propriedade do Município de Rio dos Cedros e em 5,18 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 21.207, Lv. 2 de propriedade de Roseli Terezinha Busarello Cristelli até o ponto P2; pelos fundos defletindo a esquerda com o ângulo interno de 98º04’11” em 45,12 metros, sendo em 15,00 metros confrontando com a área 07 do desmembramento denominado “Irmãos Floriani” matriculada sob nº 23.187, Lv. 2 de propriedade de Irmãos Floriani Ltda; em 15,00 metros confrontando com a área 06 do desmembramento denominado “Irmãos Floriani” matriculada sob nº 23.186, Lv. 2 de propriedade de Irmãos Floriani Ltda e em 15,12 metros confrontando com a área 05 do desmembramento denominado “Irmãos Floriani” matriculada sob nº 23.185, Lv. 2 de propriedade de Irmãos Floriani Ltda até o ponto P3; pelo lado direito em três linhas retas, a primeira defletindo a esquerda com o ângulo interno de 81º55’49” em 34,19 metros, sendo em 19,19 metros confrontando com o lote nº 13 e em 15,00 metros confrontando com o lote nº 14 até o ponto P4; a segunda defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90º00’00” em 26,32 metros, sendo em 9,78 metros confrontando com o lote nº 17 e em 16,54 metros confrontando com o lote nº 18 até o ponto P5; a terceira defletindo a direita com o ângulo interno de 270º00’00” em 53,32 metros, sendo em 37,02 metros confrontando com o lote n° 18; em 8,00 metros com o final da Rua Angelo Bona e em 8,30 metros com o lote nº 19 até o ponto PP, deste segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, até o início da descrição perfazendo um perímetro de 257,36 metros. “Esta área deverá ser transferida para o Patrimônio do Município de Rio dos Cedros”.
Inscrição Imobiliária nº 01.04.001.1690
UMA FAIXA DE TERRAS com área total de 3.117,42 m2 (Três mil cento e dezessete metros e quarenta e dois decímetros quadrados), destinada ao futuro logradouro público denominado RUA “ALBANO FELIPPI”, iniciando no alinhamento ímpar da Rua Duque de Caxias, segue na direção norte até encontrar as terras de Aristides João Campestrini (mat. 21.258, Lv. 2); situada no lado ímpar da Rua Duque de Caxias, distando, pelo lado esquerdo, 64,90 metros da esquina formada com lado ímpar da Rua Mato Grosso, com as seguintes dimensões e confrontações: iniciando no ponto PP, localizado no início da curva de transição do lado ímpar da Rua Duque de Caxias com o lado par da Rua “Albano Felippi”, segue confrontando pela frente em linha reta, com o lado ímpar da Rua Duque de Caxias em 26,25 metros até o ponto P1; deste segue pelo lado esquerdo na curva de transição, defletindo à esquerda com o ângulo central de 98º59’42”, em 10,29 metros confrontando com a área 03 matriculada sob nº 23.183, Lv. 2 de propriedade de Irmãos Floriani Ltda até o ponto P2; deste segue confrontando em linha reta em 198,77 metros, sendo: em 33,02 metros com a área 03 matriculada sob nº 23.183, Lv. 2 de propriedade de Irmãos Floriani Ltda, em 24,97 metros com o lote nº 13, em 15,00 metros com o lote nº 14, em 16,39 metros com o lote nº 15 ,em 10,64 metros com o lote nº 16, em 24,00 metros com a Rua Angelo Bona, em 9,00 metros com o lote nº 21, em 15,00 metros com o lote nº 22, em 15,00 metros com o lote nº 23, em 9,00 metros com o lote nº 24, em 24,00 metros com a Rua Carolina Bona e em 2,75 metros com o lote nº 27 até o ponto P3; deste segue em linha curva de 6,35 metros, confrontando com o lote nº 27 até o ponto P4; deste segue em linha curva em 18,72 metros, confrontando com o lote nº 28, até o ponto P5; deste segue pelos fundos, em 9,60 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 21.258, Lv. 2 de propriedade de Aristides João Campestrini, até o ponto P6;deste segue pelo lado direito em linha reta, defletindo à direita com o ângulo interno de 90º00’00”, em 222,58 metros, sendo em 15,00 metros confrontando com o lote nº 12, em 15,00 metros com o lote nº 11, em 15,00 metros com o lote nº 10, em 15,00 metros com o lote nº 09, em 15,00 metros com o lote nº 08, em 15,00 metros com o lote nº 07, em 15,00 metros com o lote nº 06, em 15,00 metros com o lote nº 05, em 15,00 metros com o lote nº 04, em 22,20 metros com o lote nº 03, em 15,00 metros com o lote nº 02, em 15,50 metros com o lote nº 01 e em 34,88 metros com a área 02 matriculada sob nº 23.182, Lv. 2 de propriedade de Irmãos Floriani Ltda até o ponto P7; deste segue pela curva de transição, defletindo à esquerda com o ângulo central de 81º00’18”, confrontando com a área 02 matriculada sob nº 23.182, Lv. 2 de propriedade de Irmãos Floriani Ltda em 8,48 metros, até o ponto PP, início desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 501,04 metros. Nesta área consta uma faixa de 2,00 metros de largura com a área de 869,91 m2 destinada ao Passeio Público. “Estas áreas deverão ser transferidas para o Patrimônio do Município de Rio dos Cedros, passando a constituir o respectivo logradouro público”.
Inscrição Imobiliária nº 01.04.001.1705
UMA FAIXA DE TERRAS com o total de 829,13 m2 (Oitocentos e vinte e nove metros e treze decímetros quadrados), destinada ao futuro logradouro público denominado RUA “ANGELO BONA”, iniciando no alinhamento ímpar da Rua Albano Felippi, segue na direção oeste até encontrar a Área Verde; situada no lado ímpar da Rua Albano Felippi, distando, pelo lado direito, 106,02 metros da esquina formada com lado ímpar da Rua Duque de Caxias, com as seguintes dimensões e confrontações: iniciando no ponto PP, localizado no início da curva de transição do lado ímpar da Rua Angelo Bona com o lado ímpar da Rua Albano Felippi, segue confrontando pela frente em linha reta, com o lado ímpar da Rua Albano Felippi em 24,00 metros até o ponto P1; deste segue pelo lado esquerdo na curva de transição, defletindo à esquerda com o ângulo central de 90º00’00”, em 9,42 metros confrontando com o lote nº 21 até o ponto P2; deste segue em linha reta, em 55,70 metros, sendo: em 24,70 metros com o lote nº 21, em 15,00 metros com o lote nº 20 e em 16,00 metros com o lote nº 19 até o ponto P3; deste segue pelos fundos defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, em 8,00 metros, confrontando com a Área Verde até o ponto P4;deste segue pelo lado direito em linha curva, em 21,70 metros confrontando com o lote nº 18 até o ponto P5; deste segue em linha curva em 3,03 metros confrontando com o lote nº 17 até o ponto P6; deste continua em linha reta em 36,54 metros, sendo: em 12,02 metros confrontando com o lote nº 17 e em 24,52 metros com o lote nº 16 até o ponto P7; deste segue pela curva de transição, defletindo à direita com o ângulo central de 90º00’00”, em 9,42 metros confrontando com o lote nº 16 até o ponto PP, início desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 167,81 metros. Nesta área consta uma faixa de 2,00 metros de largura com a área de 272,20 m2 destinada ao Passeio Público. “Estas áreas deverão ser transferidas para o Patrimônio do Município de Rio dos Cedros, passando a constituir o respectivo logradouro público”.
Inscrição Imobiliária nº 01.04.001.1706
UMA FAIXA DE TERRAS com o total de 1.043,90 m2 (Um mil quarenta e três metros e noventa decímetros quadrados), destinada ao futuro logradouro público denominado RUA “CAROLINA BONA”, iniciando no alinhamento ímpar da Rua Albano Felippi, segue na direção oeste até encontrar a Área Verde matriculada sob nº 21.209, Lv. 2 de propriedade do Município de Rio dos Cedros; situada no lado ímpar da Rua Albano Felippi, distando, pelo lado direito, 178,02 metros da esquina formada com lado ímpar da Rua Duque de Caxias, com as seguintes dimensões e confrontações: iniciando no ponto PP, localizado no início da curva de transição do lado ímpar da Rua Carolina Bona com o lado ímpar da Rua Albano Felippi, segue confrontando pela frente em linha reta, com o lado ímpar da Rua Albano Felippi em 24,00 metros até o ponto P1; deste segue pelo lado esquerdo na curva de transição, defletindo à esquerda com o ângulo central de 90º00’00”, em 9,42 metros confrontando com o lote nº 27 até o ponto P2; deste segue em linha reta, em 73,60 metros, sendo: em 28,01 metros com o lote nº 27, em 15,33 metros com o lote nº 29, em 15,20 metros com o lote nº 30 e em 15,06 metros com o lote nº 31 até o ponto P3; deste segue pelos fundos defletindo à esquerda com ângulo interno de 90º00’00”, em 8,10 metros, confrontando com a Área Verde matriculada sob nº 21.209, Lv. 2 de propriedade do Município de Rio dos Cedros até o ponto P4;deste segue pelo lado direito em linha curva, em 21,70 metros confrontando com a Área Pública até o ponto P5; deste segue em linha curva em 3,03 metros confrontando com o lote nº 26 até o ponto P6; deste continua em linha reta em 54,42 metros, sendo: em 12,03 metros confrontando com o lote nº 26, em 15,00 metros com o lote nº 25 e em 27,39 metros com o lote nº 24 até o ponto P7; deste segue pela curva de transição, defletindo à esquerda com o ângulo central de 90º00’00”, em 9,42 metros confrontando com o lote nº 24 até o ponto PP, início desta descrição; perfazendo o perímetro um total de 203,69 metros. Nesta área consta uma faixa de 2,00 metros de largura com a área de 343,79 m2 destinada ao Passeio Público. “Estas áreas deverão ser transferidas para o Patrimônio do Município de Rio dos Cedros, passando a constituir o respectivo logradouro público”.
Inscrição Imobiliária nº 01.04.001.1707
Art.3º. Em virtude do presente loteamento, fica o proprietário do mesmo, sujeito ao cumprimento de todas as exigências da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 e demais Leis Municipais, bem como suas regularizações e ainda, a observação e retirada de todas as licenças exigíveis para conclusão do empreendimento, assim como licenças ambientais entre outras.
Art.4º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio dos Cedros, 19 de Maio de 2017.
MARILDO DOMINGOS FELIPPI
Prefeito de Rio dos Cedros
O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 19 de Maio de 2017.
MARGARET SILVIA GRETTER
Diretora de Gabinete
