Decreto Executivo 2.825/2017

EMENTA

• APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE OSVALDO SCHUSTER e MARLI ALEGRI SCHUSTER, SITUADO DO LADO PAR DA RUA PIETRO DOMÊNICO DALLABRIDA, NESTA CIDADE.

Integra da Norma

DECRETO Nº 2.825, DE 19 DE MAIO DE 2017.

 APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMOVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE OSVALDO SCHUSTER e MARLI ALEGRI SCHUSTER, SITUADO DO LADO PAR DA RUA PIETRO DOMÊNICO DALLABRIDA, NESTA CIDADE.

 MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 50,inciso V, da Lei  Orgânica do Município, Lei Municipal nº 233/1980, respeitada a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979:

 

                                                         DECRETA;

 

Art.1º. Fica aprovado o desmembramento de áreas no imóvel urbano de propriedade de OSVALDO SCHUSTER, brasileira, inscrito no  CPF  sob nº 493.394.359-15, portador  da  cédula  de  identidade nº 827.156-9, expedida  pela  SSP/SC, casado pelo  regime  da  comunhão universal de  bens, na  vigência  da  Lei 6.515/77, com MARLI ALEGRI SCHUSTER,  brasileira, inscrita  no  CPF  sob nº 716.487.129-91, portadora  da  cédula  de  identidade  nº 1.397.712-1, expedida  pela SSP/SC, situado do lado par da rua Pietro Domênico Dallabrida, nesta cidade, distando pelo lado direito 233,21 metros da esquina formada com o lado par da rua  Sete  de  Setembro, tendo como área total alienável 5.913,00m² (cinco mil, novecentos e  treze metros quadrados) e 22.255,59m² (vinte e dois mil e duzentos e cinquenta e cinco metros e cinquenta e nove decímetros quadrados) de área remanescente, conforme planta e documentos apresentados pela proprietária acompanhado do requerimento objeto do protocolo nº 505/2017 de 03 de abril de 2017.

 

Art.2º. O desmembramento aprovado por este Decreto, provem de imóvel registrado junto ao lº Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Timbó sob matricula nº 26.992, livro 2, e esta assim constituído;

 

§1º. 5.913,00m² (cinco mil, novecentos e  treze metros quadrados) de áreas a desmembrar, assim constituídas:

 

ÁREA 01: 456,64 m² (quatrocentos e cinquenta e seis metros e sessenta e quatro decímetros quadrados).

LOCALIZAÇÃO:    O terreno situado no lado par da Rua Pietro Domenico Dallabrida, distando pelo lado esquerdo em 233,21 m da esquina formada com o lado par da Rua Sete de Setembro.

Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto 1 (E= 670836.847 m e N= 7041116.606 m), fazendo frente com a curva de transição com ângulo central de 11º45’24”, raio de 25,00 metros, tangente de 2,57 metros na distância de 2,49 metros até o ponto 2 (E= 670835.748  m e N= 7041118.838 m); deste segue em linha reta à esquerda na distância de 12,51 metros confrontando com o lado par da Rua Pietro Domenico Dallabrida até o ponto 3 (E= 670829.669 m e N= 7041129.777 m); deste segue pelo lado direito em linha reta à direita com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 30,00 metros confrontando com a área à desmembrar 02 da presente matrícula até o ponto 4 (E= 670855.892 m e N= 7041144.349 m); deste segue pelos fundos em linha reta à direita com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 15,00 metros confrontando com a área remanescente da presente matrícula até o ponto 5 (E= 670863.390 m e N= 7041130.858 m); deste segue pelo lado esquerdo em linha reta à direita com ângulo interno de 89º10’20” na distância de 30,00 metros confrontando com área remanescente de Sérgio Luiz Dallabrida – Matrícula n° 14.109, L° 2 até o ponto 1; deste segue à direita com o início da descrição do perímetro de 90,56 metros.

Inscrição Imobiliária n° 01.04.001.1691.

 

ÁREA 02: 450,00 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados).

LOCALIZAÇÃO:    O terreno situado no lado par da Rua Pietro Domenico Dallabrida, distando pelo lado esquerdo em 248,21 m da esquina formada com o lado par da Rua Sete de Setembro.

Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto 1 (E= 670829.669 m e N= 7041129.777 m), fazendo frente em linha reta na distância de 15,00 metros confrontando com o lado par da Rua Pietro Domenico Dallabrida até o ponto 2 (E= 670822.383 m e N= 7041142.888 m); deste segue pelo lado direito em linha reta à direita com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 30,00 metros confrontando com a área à desmembrar 03 da presente matrícula até o ponto 3 (E= 670848.606 m e N= 7041157.461 m); deste segue pelos fundos em linha reta à direita com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 15,00 metros confrontando com a área remanescente da presente matrícula até o ponto 4 (E= 670855.892 m e N= 7041144.349 m); deste segue pelo lado esquerdo em linha reta à direita com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 30,00 metros confrontando com área à desmembrar 01 da presente matrícula até o ponto 1; deste segue à direita com ângulo interno de 90o00’00” com o início da descrição do perímetro de 90,00 metros.

Inscrição Imobiliária n° 01.04.001.1692.

 

ÁREA 03: 450,00 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados).

LOCALIZAÇÃO:    O terreno situado no lado par da Rua Pietro Domenico Dallabrida, distando pelo lado esquerdo em 263,21 m da esquina formada com o lado par da Rua Sete de Setembro.

Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto 1 (E= 670822.383 m e N= 7041142.888 m), fazendo frente em linha reta na distância de 15,00 metros confrontando com o lado par da Rua Pietro Domenico Dallabrida até o ponto 2 (E= 670815.097 m e N= 7041156.000 m); deste segue pelo lado direito em linha reta à direita com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 30,00 metros confrontando com a área à desmembrar 04 da presente matrícula até o ponto 3 (E= 670841.320 m e N= 7041170.572 m); deste segue pelos fundos em linha reta à direita com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 15,00 metros confrontando com a área remanescente da presente matrícula até o ponto 4 (E= 670848.606 m e N= 7041157.461 m); deste segue pelo lado esquerdo em linha reta à direita com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 30,00 metros confrontando com área à desmembrar 02 da presente matrícula até o ponto 1; deste segue à direita com ângulo interno de 90o00’00” com o início da descrição do perímetro de 90,00 metros.

Inscrição Imobiliária n° 01.04.001.1693.

 

ÁREA 04:  450,00 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados).

LOCALIZAÇÃO:    O terreno situado no lado par da Rua Pietro Domenico Dallabrida, distando pelo lado esquerdo em 278,21 m da esquina formada com o lado par da Rua Sete de Setembro.

Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto 1 (E= 670815.097 m e N= 7041156.000 m), fazendo frente em linha reta na distância de 15,00 metros confrontando com o lado par da Rua Pietro Domenico Dallabrida até o ponto 2 (E= 670807.811 m e N= 7041169.112 m); deste segue pelo lado direito em linha reta à direita com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 30,00 metros confrontando com a área à desmembrar 05 da presente matrícula até o ponto 3 (E= 670834.034 m e N= 7041183.684 m); deste segue pelos fundos em linha reta à direita com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 15,00 metros confrontando com a área remanescente da presente matrícula até o ponto 4 (E= 670841.320 m e N= 7041170.572 m); deste segue pelo lado esquerdo em linha reta à direita com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 30,00 metros confrontando com área à desmembrar 03 da presente matrícula até o ponto 1; deste segue à direita com ângulo interno de 90o00’00” com o início da descrição do perímetro de 90,00 metros.

Inscrição Imobiliária n° 01.04.001.1694.

 

ÁREA 05: 450,00 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados).

LOCALIZAÇÃO:    O terreno situado no lado par da Rua Pietro Domenico Dallabrida, distando pelo lado esquerdo em 293,21 m da esquina formada com o lado par da Rua Sete de Setembro.

Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto 1 (E= 670807.811 m e N= 7041169.112 m), fazendo frente em linha reta na distância de 15,00 metros confrontando com o lado par da Rua Pietro Domenico Dallabrida até o ponto 2 (E= 670800.525 m e N= 7041182.223 m); deste segue pelo lado direito em linha reta à direita com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 30,00 metros confrontando com a área à desmembrar 06 da presente matrícula até o ponto 3 (E= 670826.748 m e N= 7041196.795 m); deste segue pelos fundos em linha reta à direita com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 15,00 metros confrontando com a área remanescente da presente matrícula até o ponto 4 (E= 670834.034 m e N= 7041183.684 m); deste segue pelo lado esquerdo em linha reta à direita com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 30,00 metros confrontando com área à desmembrar 04 da presente matrícula até o ponto 1; deste segue à direita com ângulo interno de 90o00’00” com o início da descrição do perímetro de 90,00 metros.

Inscrição Imobiliária n° 01.04.001.1695.

 

ÁREA 06: 506,36 m² (quinhentos e seis metros e trinta e seis decímetros quadrados).

LOCALIZAÇÃO:    O terreno situado no lado par da Rua Pietro Domenico Dallabrida, distando pelo lado esquerdo em 308,27 m da esquina formada com o lado par da Rua Sete de Setembro.

Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto 1 (E= 670800.525 m e N= 7041182.223 m), fazendo frente em linha reta na distância de 6,01 metros até o ponto 2 (E= 670797.605 m e N= 7041187.476 m); deste segue à esquerda formando a curva de transição com ângulo central de 7º40’43”, raio de 25,00 metros, tangente de 1,68 metros na distância de 3,35 metros até o ponto 3 (E= 670795.787 m e N= 7041190.287 m); deste segue em linha reta à esquerda na distância de 5,70 metros confrontando com o lado par da Rua Pietro Domenico Dallabrida até o ponto 4 (E= 670792.377 m e N= 7041194.856 m); deste segue pelo lado direito em linha reta à direita com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 30,00 metros confrontando com a área à desmembrar 07 da presente matrícula até o ponto 5 (E= 670816.417 m e N= 7041212.801 m); deste segue pelos fundos em linha reta à direita com ângulo interno de 86º05’55” na distância de 19,05 metros confrontando com a área remanescente da presente matrícula até o ponto 6 (E= 670826.748 m e N= 7041196.795 m); deste segue pelo lado esquerdo em linha reta à direita com ângulo interno de 86º13’22” na distância de 30,00 metros confrontando com área à desmembrar 05 da presente matrícula até o ponto 1; deste segue à direita com ângulo interno de 90o00’00” com o início da descrição do perímetro de 94,11 metros.

Inscrição Imobiliária n° 01.04.001.1696.

 

ÁREA 07: 450,00 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados).

LOCALIZAÇÃO:    O terreno situado no lado par da Rua Pietro Domenico Dallabrida, distando pelo lado esquerdo em 323,27 m da esquina formada com o lado par da Rua Sete de Setembro.

Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto 1 (E= 670792.377 m e N= 7041194.856 m), fazendo frente em linha reta na distância de 15,00 metros confrontando com o lado par da Rua Pietro Domenico Dallabrida até o ponto 2 (E= 670783.404 m e N= 7041206.876 m); deste segue pelo lado direito em linha reta à direita com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 30,00 metros confrontando com a área à desmembrar 08 da presente matrícula até o ponto 3 (E= 670807.445 m e N= 7041224.822 m); deste segue pelos fundos em linha reta à direita com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 15,00 metros confrontando com a área remanescente da presente matrícula até o ponto 4 (E= 670816.417 m e N= 7041212.801 m); deste segue pelo lado esquerdo em linha reta à direita com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 30,00 metros confrontando com área à desmembrar 06 da presente matrícula até o ponto 1; deste segue à direita com ângulo interno de 90o00’00” com o início da descrição do perímetro de 90,00 metros.

Inscrição Imobiliária n° 01.04.001.1697.

 

ÁREA 08: 450,00 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados).

LOCALIZAÇÃO:    O terreno situado no lado par da Rua Pietro Domenico Dallabrida, distando pelo lado esquerdo em 338,27 m da esquina formada com o lado par da Rua Sete de Setembro.

Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto 1 (E= 670783.404 m e N= 7041206.876 m), fazendo frente em linha reta na distância de 15,00 metros confrontando com o lado par da Rua Pietro Domenico Dallabrida até o ponto 2 (E= 670774.431 m e N= 7041218.896 m); deste segue pelo lado direito em linha reta à direita com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 30,00 metros confrontando com a área à desmembrar 09 da presente matrícula até o ponto 3 (E= 670798.472 m e N= 7041236.842 m); deste segue pelos fundos em linha reta à direita com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 15,00 metros confrontando com a área remanescente da presente matrícula até o ponto 4 (E= 670807.445 m e N= 7041224.822 m); deste segue pelo lado esquerdo em linha reta à direita com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 30,00 metros confrontando com área à desmembrar 07 da presente matrícula até o ponto 1; deste segue à direita com ângulo interno de 90o00’00” com o início da descrição do perímetro de 90,00 metros.

Inscrição Imobiliária n° 01.04.001.1698.

 

ÁREA 09: 450,00 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados).

LOCALIZAÇÃO:    O terreno situado no lado par da Rua Pietro Domenico Dallabrida, distando pelo lado esquerdo em 353,27 m da esquina formada com o lado par da Rua Sete de Setembro.

Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto 1 (E= 670774.431 m e N= 7041218.896 m), fazendo frente em linha reta na distância de 15,00 metros confrontando com o lado par da Rua Pietro Domenico Dallabrida até o ponto 2 (E= 670765.459 m e N= 7041230.917 m); deste segue pelo lado direito em linha reta à direita com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 30,00 metros confrontando com a área à desmembrar 10 da presente matrícula até o ponto 3 (E= 670789.499 m e N= 7041248.862 m); deste segue pelos fundos em linha reta à direita com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 15,00 metros confrontando com a área remanescente da presente matrícula até o ponto 4 (E= 670798.472 m e N= 7041236.842 m); deste segue pelo lado esquerdo em linha reta à direita com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 30,00 metros confrontando com área à desmembrar 08 da presente matrícula até o ponto 1; deste segue à direita com ângulo interno de 90o00’00” com o início da descrição do perímetro de 90,00 metros.

Inscrição Imobiliária n° 01.04.001.1699.

 

ÁREA 10: 450,00 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados).

LOCALIZAÇÃO:    O terreno situado no lado par da Rua Pietro Domenico Dallabrida, distando pelo lado esquerdo em 368,27 m da esquina formada com o lado par da Rua Sete de Setembro.

Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto 1 (E= 670765.459 m e N= 7041230.917 m), fazendo frente em linha reta na distância de 15,00 metros confrontando com o lado par da Rua Pietro Domenico Dallabrida até o ponto 2 (E= 670756.486 m e N= 7041242.937 m); deste segue pelo lado direito em linha reta à direita com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 30,00 metros confrontando com a área à desmembrar 11 da presente matrícula até o ponto 3 (E= 670780.527 m e N= 7041260.883 m); deste segue pelos fundos em linha reta à direita com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 15,00 metros confrontando com a área remanescente da presente matrícula até o ponto 4 (E= 670789.499 m e N= 7041248.862 m); deste segue pelo lado esquerdo em linha reta à direita com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 30,00 metros confrontando com área à desmembrar 09 da presente matrícula até o ponto 1; deste segue à direita com ângulo interno de 90o00’00” com o início da descrição do perímetro de 90,00 metros.

Inscrição Imobiliária n° 01.04.001.1700.

 

ÁREA 11: 450,00 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados).

LOCALIZAÇÃO:    O terreno situado no lado par da Rua Pietro Domenico Dallabrida, distando pelo lado esquerdo em 383,27 m da esquina formada com o lado par da Rua Sete de Setembro.

Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto 1 (E= 670756.486 m e N= 7041242.937 m), fazendo frente em linha reta na distância de 15,00 metros confrontando com o lado par da Rua Pietro Domenico Dallabrida até o ponto 2 (E= 670747.513 m e N= 7041254.958 m); deste segue pelo lado direito em linha reta à direita com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 30,00 metros confrontando com a área à desmembrar 12 da presente matrícula até o ponto 3 (E= 670771.554 m e N= 7041272.903 m); deste segue pelos fundos em linha reta à direita com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 15,00 metros confrontando com a área remanescente da presente matrícula até o ponto 4 (E= 670780.527 m e N= 7041260.883 m); deste segue pelo lado esquerdo em linha reta à direita com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 30,00 metros confrontando com área à desmembrar 10 da presente matrícula até o ponto 1; deste segue à direita com ângulo interno de 90o00’00” com o início da descrição do perímetro de 90,00 metros.

Inscrição Imobiliária n° 01.04.001.1701.

 

ÁREA 12: 450,00 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados).

LOCALIZAÇÃO:    O terreno situado no lado par da Rua Pietro Domenico Dallabrida, distando pelo lado esquerdo em 398,27 m da esquina formada com o lado par da Rua Sete de Setembro.

Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto 1 (E= 670747.513 m e N= 7041254.958 m), fazendo frente em linha reta na distância de 15,00 metros confrontando com o lado par da Rua Pietro Domenico Dallabrida até o ponto 2 (E= 670738.540 m e N= 7041266.978 m); deste segue pelo lado direito em linha reta à direita com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 30,00 metros confrontando com a área à desmembrar 13 da presente matrícula até o ponto 3 (E= 670762.581 m e N= 7041284.924 m); deste segue pelos fundos em linha reta à direita com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 15,00 metros confrontando com a área remanescente da presente matrícula até o ponto 4 (E= 670771.554 m e N= 7041272.903 m); deste segue pelo lado esquerdo em linha reta à direita com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 30,00 metros confrontando com área à desmembrar 11 da presente matrícula até o ponto 1; deste segue à direita com ângulo interno de 90o00’00” com o início da descrição do perímetro de 90,00 metros.

Inscrição Imobiliária n° 01.04.001.1702.

 

ÁREA 13: 450,00 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados).

LOCALIZAÇÃO:    O terreno situado no lado par da Rua Pietro Domenico Dallabrida, distando pelo lado esquerdo em 413,27 m da esquina formada com o lado par da Rua Sete de Setembro.

Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto 1 (E= 670738.540 m e N= 7041266.978 m), fazendo frente em linha reta na distância de 15,00 metros confrontando com o lado par da Rua Pietro Domenico Dallabrida até o ponto 2 (E= 670729.568 m e N= 7041278.998 m); deste segue pelo lado direito em linha reta à direita com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 30,00 metros confrontando com a área remanescente da presente matrícula até o ponto 3 (E= 670753.608 m e N= 7041296.944 m); deste segue pelos fundos em linha reta à direita com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 15,00 metros confrontando com a área remanescente da presente matrícula até o ponto 4 (E= 670762.581 m e N= 7041284.924 m); deste segue pelo lado esquerdo em linha reta à direita com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 30,00 metros confrontando com área à desmembrar 12 da presente matrícula até o ponto 1; deste segue à direita com ângulo interno de 90o00’00” com o início da descrição do perímetro de 90,00 metros.

 

Inscrição Imobiliária n° 01.04.001.1703.

 

§ 2º. A área remanescente, objeto do presente Decreto, passa a contar com a área de 22.255,59 m² (vinte e dois mil e duzentos e cinquenta e cinco metros e cinquenta e nove decímetros quadrados), com a seguinte descrição perimetral:

 

ÁREA REMANSCENTE – Área total: 22.255,59 m² (vinte e dois mil e duzentos e cinquenta e cinco metros e cinquenta e nove decímetros quadrados):

 

LOCALIZAÇÃO:    O terreno situado no lado par da Rua Pietro Domenico Dallabrida, distando pelo lado esquerdo em 428,27 m da esquina formada com o lado par da Rua Sete de Setembro.

Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto 1 (E= 670729.568 m e N= 7041278.998 m), fazendo frente em linha reta na distância de 20,23 metros confrontando com o lado par da Rua Pietro Domenico Dallabrida até o ponto 2 (E= 670717.464 m e N= 7041295.213 m); deste segue á esquerda em linha reta com ângulo interno de 245º32’21” na distância de 1,10 metros confrontando com o final da Rua Pietro Domenico Dallabrida até o ponto 3 (E= 670716.391 m e N= 7041294.979 m); deste segue à direita em linha reta com o ângulo interno de 114º27’39” na distância de 217,00 metros confrontando com lote nº 01 de Mauro Nardelli – Matrícula nº 14.809, Lº2 até o ponto 4 (E= 670586.585 m e N= 7041468.874 m); deste segue pelo lado direito em linha reta à direita com ângulo interno de 79º56’45” na distância de 98,00 metros, sendo que confronta: na distância de 21,00 metros com área de 45.980,00m² de Carmelita Busarello – Transcrição nº 4.828, fls. 294, Lº3-B, e na distância de 77,00 metros com Maria Valcanaia – Transcrição nº 2.653, fls. 83, Lº3-A até o ponto 5 (E= 670674.146 m e N= 7041512.886 m); deste segue pelos fundos em linha reta à direita com ângulo interno de 91º25’12” na distância de 426,10 metros, sendo que confronta: na distância de 162,00 metros com Maria Valcanaia– Transcrição nº 2.653, fls. 83, Lº3-A, e na distância de 264,10 metros com Maria Panini, Romilda Bertoldi, Annita Bertoldi e Gorália Mattedi – Matrícula nº 15.194, Lº2 até o ponto 6 (E= 670874.883 m e N= 7041137.029 m); deste segue pelo lado esquerdo em linha reta à direita com ângulo interno de 90º07’41” na distância de 13,05 metros confrontando com área remanescente de Sérgio Luiz Dallabrida – Matrícula n° 14.109, L° 2 até o ponto 7 (E= 670863.390 m e N= 7041130.858 m); deste segue em linha reta à direita com ângulo interno de 90º49’40” na distância de 75,43 metros, sendo que confronta: em 15,43 metros com a área à desmembrar 01 da presente matrícula, em 15,00 metros com a área à desmembrar 02 da presente matrícula, em 15,00 metros com a área à desmembrar 03 da presente matrícula, em 15,00 metros com a área à desmembrar 04 da presente matrícula e em 15,00 metros com a área à desmembrar 05 da presente matrícula até o ponto 8 (E= 670826.748 m e N= 7041196.795 m); deste segue em linha reta à esquerda com ângulo interno de 183º46’38” na distância de 19,05 metros confrontando com a área à desmembrar 06 da presente matrícula até o ponto 9 (E= 670816.417 m e N= 7041212.801 m); deste segue em linha reta à esquerda com ângulo interno de 183º54’05” na distância de 105,00 metros, sendo que confronta: em 15,00 metros com a área à desmembrar 07 da presente matrícula, em 15,00 metros com a área à desmembrar 08 da presente matrícula, em 15,00 metros com a área à desmembrar 09 da presente matrícula, em 15,00 metros com a área à desmembrar 10 da presente matrícula, em 15,00 metros com a área à desmembrar 11 da presente matrícula, em 15,00 metros com a área à desmembrar 12 da presente matrícula e em 15,00 metros com a área à desmembrar 13 da presente matrícula até o ponto 10 (E= 670753.608 m e N= 7041296.944 m); deste segue em linha reta à esquerda com ângulo interno de 270º00’00” na distância de 30,00 metros confrontando com a área à desmembrar 13 da presente matrícula  até o ponto 1; deste segue à direita com ângulo interno de 90o00’00” com o início da descrição do perímetro de 1.004,96 metros.

Inscrição Imobiliária n° 01.04.001.1704

 

Art.3º. Apesar da aprovação do desmembramento feito por este Decreto, os requerentes estão obrigados a atender todas às exigências a que está sujeito, conforme Lei Complementar n.º 233/80 e suas regulamentações, dentro do prazo estabelecido no respectivo processo de desmembramento.

Art.4º. OSVALDO SCHUSTER e MARLI ALEGRI SCHUSTER, bem como seus sucessores na titularidade do imóvel parcelado, ficam obrigados a atender o que determina a legislação Federal, estadual e municipal pertinentes, mais precisamente às Leis n.ºs 4771/65 – Código Florestal, 6766/79 – Parcelamento do Solo Urbano, Lei Estadual Catarinense 6063/82.

Art.5º. O presente   Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

 Rio dos Cedros, 19 de Maio de 2017.

 MARILDO DOMINGOS FELIPPI

Prefeito de Rio dos Cedros

 O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 19 de Maio de 2017.

MARGARET SILVIA GRETTER

Diretora de Gabinete