Decreto Executivo 520/1986

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1986
Data da Publicação: 10/04/1986

EMENTA

  • ‘’ABRE CREDITO SUPLEMENTAR’’

Integra da Norma

DECRETO Nº 520 DE 10 DE ABRIL DE 1986.

 

‘’ABRE CREDITO SUPLEMENTAR’’

 

                       WALMOR BUSARELLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, o uso de suas atribuições e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 303 de 05 de Novembro de 1985:

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberto no 0400 Departamento de Obras e Serviços Urbanos um crédito no valor de Cz$ 100.000,00, no 0500 Departamento de Educação, saúde e Assistência Social, no valor de Cz$ 80.000,00, suplementar aos itens orçamentários abaixo descriminados:

 

0400 – Departamento de Obras e Serviços Urbanos

0402 – Setor de Obras

3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos                                  Cz$ 100.000,00

0500 – Departamento de Educação, saúde e Assistência Social

0502 – Setor de Saúde e Bem Estar Social

3.1.2.0 – Material de Consumo                                           Cz$ 20.000,00

4.1.1.0 – Obras e Instalações                                              Cz$ 5.000,00

0503- Setor de Cultura e Recreação

3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos                                  Cz$ 5.000,00

TOTAL ……………………………………………………………..       Cz$ 180.000,00

 

Art. 2º – O presente Decreto será coberto com recursos do excesso de arrecadação do corrente exercício.

 

Art. 3º – este Decreto entrará em vigor nada data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

 

              Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 10 de abril de 1986.

 

 

WALMOR BUSARELLO

Prefeito Municipal

 

              Este Decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume em 10 de abril de 1986.

 

ANTONIO MATTEDI

Secretário Geral.