Decreto Executivo 520/1986
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1986
Data da Publicação: 10/04/1986
EMENTA
- ‘’ABRE CREDITO SUPLEMENTAR’’
Integra da Norma
DECRETO Nº 520 DE 10 DE ABRIL DE 1986.
‘’ABRE CREDITO SUPLEMENTAR’’
WALMOR BUSARELLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, o uso de suas atribuições e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 303 de 05 de Novembro de 1985:
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no 0400 Departamento de Obras e Serviços Urbanos um crédito no valor de Cz$ 100.000,00, no 0500 Departamento de Educação, saúde e Assistência Social, no valor de Cz$ 80.000,00, suplementar aos itens orçamentários abaixo descriminados:
0400 – Departamento de Obras e Serviços Urbanos
0402 – Setor de Obras
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos Cz$ 100.000,00
0500 – Departamento de Educação, saúde e Assistência Social
0502 – Setor de Saúde e Bem Estar Social
3.1.2.0 – Material de Consumo Cz$ 20.000,00
4.1.1.0 – Obras e Instalações Cz$ 5.000,00
0503- Setor de Cultura e Recreação
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos Cz$ 5.000,00
TOTAL …………………………………………………………….. Cz$ 180.000,00
Art. 2º – O presente Decreto será coberto com recursos do excesso de arrecadação do corrente exercício.
Art. 3º – este Decreto entrará em vigor nada data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 10 de abril de 1986.
WALMOR BUSARELLO
Prefeito Municipal
Este Decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume em 10 de abril de 1986.
ANTONIO MATTEDI
Secretário Geral.