Decreto Executivo 512/1986

EMENTA

• Dá denominação para Servidão

Integra da Norma

DECRETO Nº 512 DE 17 DE FEVEREIRO DE 1986.

                        Dá denominação para Servidão

NILTON JOSÉ BUSARELLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos itens XXIX e XXXV  do art.70, da Lei Complementar Estadual nº 05 de 26.11.75, pela Lei Federal nº 6.766 de 19.12.79 e demais Leis Municipais,

                        DECRETA

Art. 1º – Fica denominado de SERVIDÂO SÂO JOÂO, a Servidão Existente no imóvel de Propriedade da Mitra Diocesana de Joinville, situado na localidade de Cedro Alto, distrito de Cedro, Alto, neste Município.

Art. 2º – O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                        Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 17 de fevereiro de 1986.

NILTON JOSÉ BUSARELKLO
Prefeito Municipal em Exercício

Este Decerto foi registrado e publicado no local de costume, em 17 de fevereiro de 1986, nesta Secretaria.

ANTÔNIO MATTEDI
Secretário Geral