Decreto Executivo 510/1986
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1986
Data da Publicação: 06/02/1986
EMENTA
- PONTO FACULTATIVO
Integra da Norma
DECRETO Nº 510, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1986.
PONTO FACULTATIVO
NILTON JOSÉ BUSARELLO, Prefeito Municipal em exercício de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina,no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item XLII, c/o art.70, c/a Lei Complementar nº 05, de 26 de novembro de 1975,
DECRETA:
Art.1º. Fica decretado ponto facultativo nos dias 10 e 11 de fevereiro do corrente ano, segunda e terça feira de carnaval, nas Repartições Públicas Municipais.
Art.2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 06 de fevereiro de 1986.
NILTON JOSÉ BUSARELLO
Prefeito Municipal em Exercício
O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, digo foi devidamente registrado e publicado em local de costume pela Secretaria, em 06 de fevereiro de 1986.
Antonio Mattedi
Secretário Geral
