Decreto Executivo 431/1983

EMENTA

• Aprova o Plano de Loteamento no imóvel de propriedade de Antônio Tomelin, situado no lugar Alto Palmeira – Braço do Cedro, Distrito de Cedro Alto, neste Município.

Integra da Norma

DECRETO Nº 431, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983.

          Aprova o Plano de Loteamento no imóvel de propriedade de Antônio Tomelin, situado no lugar Alto Palmeira – Braço do Cedro, Distrito de Cedro Alto, neste Município.

WALMOR BUSARELLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos itens XXIX e XXXV, do art. 70, da Lei Complementar Estadual nº 05 de 26.11.75, pelo Decreto n] 59.428, de 27.10.66, pela instrução 17-B do Incra, pela Lei Federal nº 6.766, de 19.12.79 e pelas – Leis Municipais n] 235, de 16.12.80 e nº 269, de 05.12.83.,

DECRETA:

Art. 1º) – Fica aprovado o Plano de Loteamento de Áreas, denominado ‘’LOTEAENTO PALMEIRAS’’, situado no lugar Alto Palmeiras – Braço do Cedro, Distrito de Cedro Alto, neste município, dos lados par e ímpar da Rua dos Cedros e lados par e impar da Rua das Hortências, com uma área total alienável de trinta mil oitocentos e setenta e quatro metros e trinta e três decímetros quadrados (30.874,33²), destinado para edificações residências e comerciais, de acordo com as Leis Municipais vigentes, tudo conforme documentação e plantas apresentadas pelo proprietário.

Art. 2) – O Loteamento de Áreas aprovado por este Decreto, provem de um imóvel registrado no 1º Ofício do registro de Imóveis da Comarca de Timbó, e pela matrícula nº R.1-5168, no Livro nº 2, e que será assim constituído:

1     – Cinquenta e quatro (54) lotes urbanos, numerados de um (1) a cinquenta e quatro (54), assim posicionados:

1.1-0 lote nº 1, situado do lado par da Rua dos Cedros, Alto Palmeiras – Braço do Cedro, Distrito de cedro Alto, neste município, com área de 900,00m²;

1.2-0 Lote nº 2, situado do lado par da Rua dos Cedros, Alto Palmeiras – Braço do Cedro, Distrito de Cedro Alto, neste município, com área de 650,25m²;

1.3-0 lote nº 3, situado do lado par da Rua dos Cedros, Alto Palmeiras – Braço do Cedro, Distrito de Cedro Alto, neste município, com área de 631,50m²;

1.4-0 lote nº 4, situado do lado par da Rua dos Cedros, Alto Palmeiras – Braço do Cedro, Distrito de Cedro Alto, neste município, com área de 611,25m²;

1.5-0 lote nº 5, situado do lado par da Rua dos Cedros, Alto Palmeiras – Braço do Cedro, Distrito de Cedro Alto, neste município, com área de 582,00²;

1.6-0 lote nº6, situado do lado par da Rua dos Cedros, Alto Palmeiras – Braço do Cedro, Distrito de Cedro Alto, neste município, com área de 1.106,25m²;

1.8-0 lote nº 8, situado do lado par da Rua dos Cedros, Alto Palmeiras – Braço do Cedro, Distrito de Cedro Alto, neste município, com área de 399,38m²;

1.9-0 lote nº 9, situado do lado par da Rua dos Cedros, Alto Palmeiras – Braço do Cedro, Distrito de Cedro Alto, neste município, com área de 526,13m²;

1.10-0 lote nº 10, do lado par da Rua dos Cedros, Alto Palmeiras – Braço do Cedro, Distrito de Cedro Alto, neste município, com área de 509,65m²

1.11-0 lote nº 11, situado do lado par da Rua dos Cedros, Alto Palmeiras – Braço do Cedro, Distrito de Cedro Alto, neste município, com área de 446,60m²;

1.12-0 lote nº 12, situado do lado par da Rua dos Cedros, Alto Palmeiras – Braço do Cedro, Distrito de Cedro Alto, neste município, com área de 496,56m²;

1.13-0 lote nº 13, situado do lado par da Rua dos Cedros, Alto Palmeiras – Braço do Cedro, Distrito de Cedro Alto, neste município, com área de 496,50m²;

1.14-0 lote nº 14, situado do lado par da Rua dos Cedros, Alto Palmeiras – Braço do Cedro, Distrito de Cedro Alto, neste município, com área de 522,65m²;

1.15-0 lote nº 15, situado do lado par da Rua dos Cedros, Alto Palmeiras – Braço do Cedro, Distrito de Cedro Alto, neste município, com área de 466,00m²;

1.16-0 lote nº 16, situado do lado par da Rua dos Cedros, Alto Palmeiras – Braço do Cedro, Distrito de Cedro Alto, neste município, com área de 516,13m²;

1.17-0 lote nº 17, situado do lado par da Rua dos Cedros, Alto Palmeiras – Braço do Cedro, Distrito de Cedro Alto, neste município, com área de 364,50m²;

1.18-0 lote nº 18, situado do lado par da Rua dos Cedros, Alto Palmeiras – Braço do Cedro, Distrito de Cedro Alto, neste município, com área de 385,00m²;

1.19-0 lote nº 19, situado do lado par da Rua dos Cedros, Alto Palmeiras – Braço do Cedro, Distrito de Cedro Alto, neste município, com área de 393,60m²;

1.20-0 lote nº 20, situado do lado par da Rua dos Cedros, Alto Palmeiras – Braço do Cedro, Distrito de Cedro Alto, neste município, com área de 446,40m²;

1.21-0 lote nº 21, situado do lado par da Rua dos Cedros, Alto Palmeiras – Braço do Cedro, Distrito de Cedro Alto, neste município, com área de 520,75m²;

1.22-0 lote nº 22, situado do lado par da Rua dos Cedros, Alto Palmeiras – Braço do Cedro, Distrito de Cedro Alto, neste município, com área de 481,05m²;

1.23-0 lote nº 23, situado do lado par da Rua dos Cedros, Alto Palmeiras – Braço do Cedro, Distrito de Cedro Alto, neste município, com área de 556,20m²;

1.24-0 lote nº 24, situado do lado par da Rua dos Cedros, Alto Palmeiras – Braço do Cedro, Distrito de Cedro Alto, neste município, com área de 635,90m²;

1.25-0 lote nº 25, situado do lado par da Rua dos Cedros, Alto Palmeiras – Braço do Cedro, Distrito de Cedro Alto, neste município, com área de 611,23m²;

1.26-0 lote nº 26, situado do lado par da Rua dos Cedros, Alto Palmeiras – Braço do Cedro, Distrito de Cedro Alto, neste município, com área de 438,75m²;

1.27-0 lote nº 27, situado do lado par da Rua dos Cedros, Alto Palmeiras – Braço do Cedro, Distrito de Cedro Alto, com área de 408,75m², neste município;

1.28-0 lote nº 28, situado do lado par da Rua dos Cedros, Alto Palmeiras – Braço do Cedro, Distrito de Cedro Alto, neste município, com área de 527,00m²;

1.29-0 lote nº 29, situado do lado par da Rua dos Cedros, Alto Palmeiras – Braço do Cedro, Distrito de Cedro Alto, neste município, com área de 2.340,75m²;

1.30-0 lote nº 30, situado do lado par da Rua dos Cedros, Alto Palmeiras – Braço do Cedro, Distrito de Cedro Alto, neste município, com área de 560,00m²;

1.31-0 lote nº 31, situado do lado ímpar da Rua dos Cedros, Alto Palmeiras – Braço do Cedro, Distrito de Cedro Alto, neste município, com área de 513,00m²;

1.32- cinco (5) lotes, numerados de 32 a 36, situado do lado ímpar da Rua dos Cedros, Alto Palmeiras – Braço do Cedro, Distrito de Cedro Alto, neste município, com área de 375,00m² cada um;

1.33-0 lote nº 37, situado do lado ímpar da Rua dos Cedros, Alto Palmeiras – Braço do Cedro, Distrito de Cedro Alto, neste município, com área de360,000m²;

1.34-0 lote nº 38, situado do lado ímpar da Rua dos Cedros, Alto Palmeiras – Braço do Cedro, Distrito de Cedro Alto, neste município, com área de 538,00²;

1.35-Cinco (5) lotes, numerados de 39 a 43, situados do lado ímpar da Rua das Hortências, Alto Palmeiras – Braço do Cedro, Distrito de Cedro Alto, neste município, com área de 375,00m² cada um;

1.36-0 lote nº 44, situado do lado ímpar da Rua dos Cedros, Alto Palmeiras – Braço do Cedro, Distrito de Cedro Alto, neste município, com área de 434,25m²;

1.37-0 lote nº 45, situado do lado ímpar da Rua dos Cedros, Alto Palmeiras – Braço do Cedro, Distrito de Cedro Alto, neste município, com área de 464,50m²;

1.38-0 lote nº 46, situado do lado ímpar da Rua dos Cedros, Alto Palmeiras – Braço do Cedro, Distrito de Cedro Alto, neste município, com área de 469,15m²;

1.39-0 lote nº 47,  situado do lado par da Rua das Hortências, Alto Palmeiras – Braço do Cedro, Distrito de Cedro Alto, neste município, com área de 402,58m².

1.40-0 lote nº 48, situado do lado ímpar da Rua dos Cedros, Alto Palmeiras – Braço do Cedro, Distrito de Cedro Alto, neste município, com área de 393,12m²;

1.41-0 lote nº 49, situado do lado par da Rua das Hortências, Alto Palmeiras – Braço do Cedro, Distrito de Cedro Alto, n/município, com área de 328,25m²;

1.42-0 lote nº 50, situado do lado ímpar da Rua dos Cedros, Alto Palmeiras – Braço do Cedro, Distrito de Cedro Alto, neste município, com área de 304,00m²;

1.43-0 lote nº 51, situado do lado ímpar da Rua dos Cedros, Alto Palmeiras – Braço do Cedro, Distrito de Cedro Alto, neste município, com área de 484,00m²;

1.44-0 lote nº 52, situado do lado par da Rua dos Cedros, Alto Palmeiras – Braço do Cedro, Distrito de Cedro Alto, neste município, com área de 3.558,00m²;

1.45-0 lote nº 53, situado do lado ímpar da Rua dos Cedros, Alto Palmeiras – Braço do Cedro, Distrito de Cedro Alto, neste município, com área de 464,25m²;

1.46-0 lote nº 54, situado do lado ímpar da Rua dos Cedros, Alto Palmeiras – Braço do Cedro, Distrito de Cedro Alto, neste município, com área de 545,00m²;

Art. 3º) – O imóvel, objeto do presente Decreto, não contará com qualquer área remanescente, em virtude de estra sendo – loteado e sua totalidade.

Art. 4º) – Em virtude do presente Decreto, fica o proprietário do mesmo, sujeito à todas as exigências da Lei Federal nº 6.766, de 19.12.79 e demais Leis Municipais bem como – suas alterações.

Art. 5º) – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições e contrário.

Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 30 de dezembro de 1.983.

 

WALMOR BUSARELLO
Prefeito Municipal

Este Decreto foi registrado e publicado em local de costume pela Secretaria, em 30 de dezembro de 1.983.

 

ANTONIO MATTEDI
Secretário Geral