Decreto Executivo 412/1983

EMENTA

• ‘DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA’’.

Integra da Norma

DECRETO Nº 412, DE 08 DE JULHO DE 1983.                                                                                                                                                                         

‘DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA’’.

WALMOR BUSARELLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO, as fortes chuvas que se desabaram em todo o território deste Município nestes últimos dias (07 e 08) do corrente mês de julho, causando grande inundação, com danos sérios ao Sistema Viário Municipal e com alagamento de um número significativo de prédios residenciais, comerciais e industriais;
CONSIDERANDO, a obstrução total e parcial das rodovias que demandam às localidades do interior e aos municípios circunvizinhos, dificultando a locomoção dos transportes rodoviários e da população para as diversas partes do município e municípios vizinhos,

DECRETA:

Art. 1º – Fica considerada Situação de Emergência em todo o território do Município de Rio dos Cedros.

Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura municipal de Rio dos Cedros, em 08 de julho de 1983.

WALMOR BUSARELLO
Prefeito Municipal

Este Decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume, em 08 de julho de 1983.

ANTÔNIO MATTEDI
Secretário Geral.