Decreto Executivo 408/1983
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1983
Data da Publicação: 20/05/1983
EMENTA
- ‘’DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA’’.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 408, DE 20 DE MAIO DE 1983.
‘’DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA’’.
WALMOR BUSARELLO, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO, as fortes chuvas que se desabaram em todo o território deste Município nestes últimos dias 18,19 E 20 do corrente mês, causando inundação, com danos sérios ao Sistema Viário Municipal;
CONSIDERANDO, o difícil acesso a todas as localidades do Município devido aos deslizamentos laterais das estradas e a destruição de pontilhões e bueiros, obstruindo o tráfego normal,
DECRETA:
Art. 1º – Fica considerada Situação de Emergência em todo a área municipal.
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura municipal de Rio dos Cedros, em 20 de maio de 1983.
WALMOR BUSARELLO
Prefeito Municipal
Este Decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume, em 20 de maio de 1983.
ANTÔNIO MATTEDI
Secretário Geral.
