Decreto Executivo 392/1982

EMENTA

• ‘’ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR’’.

Integra da Norma

DECRETO Nº 392 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1982.

‘’ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR’’.

OSNIR FACCHINI, Prefeito Municipal de Rio dos cedros, estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pelo Artigo 4] e 6º da Lei Municipal nº 248 de 09 de novembro de 1981:

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto no 0402, SETOR MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, um crédito no valor de Cr$ 2.075.000,00, suplementar as atividades a seguir demonstradas:

1º – 04.00 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
04.02 – SETOR MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
3.1.1.1 – Pessoal Civil                                                    1.866.000,00
3.1.2.0 – Material de Consumo                                      100.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos                    ____109.000,00___
                 TOTAL           …………………………………….    2.078.000,00

Art. 2º – O presente Decreto será coberto com os seguintes recursos:

a) Excesso de arrecadação do corrente exercício…………………        779.000,00
b) Redução da Reserva de Contingência …………………………..        1.296.000,00
TOTAL          ……………………………………………………………….         2.075.000,00

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 28 de dezembro de 1982.

OSNIR FACCHINI
Prefeito Municipal

Este Decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume, em 28 de dezembro de 1982.

ANTONIO MATTEDI
Secretário Geral.