Decreto Executivo 388/1982
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1982
Data da Publicação: 01/12/1982
EMENTA
- ‘’TRANSFERE SALDOS DE DOTAÇÕES’’
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 388 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1982.
‘’TRANSFERE SALDOS DE DOTAÇÕES’’
OSNIR FACCHINI, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pelo Artigo 7º da Lei Municipal nº 248 de 09 de novembro de 1981.
DECRETA:
Art.1º -Fica transferido a importância de Cr$ 4.505.300,00 (quatro milhões quinhentos e cinco mil e trezentos cruzeiros), para o item 9.0.0.0. – Reserva de Contingência.
Art. 2º – Os recursos que deram origem a importância do Artigo Anterior originam-se da redução das atividades a seguir demonstradas:
1º 00.00 – CAMARA DE VEREADORES
3.1.2.0 – Material de Consumo 20.000,00
3.1.3.1 – Remuneração de Serv. Pessoais 7.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos 4.000,00
4.1.2.0 – Equipamentos e Mat. Permanente 250.000,00
2º GABINETE DO PREFEITO
3.1.3.1 – Remuneração de Ser. Pessoais 5.000,00
4.1.2.0- Equipamentos e Mat. Permanente 50.000,00
3º 02.00 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.3.1 – Remuneração de Ser. Pessoais 4.600,00
3.2.8.0 – Contribuição p/ Form. Do PASEP 135.000,00
4.1.2.0 – Equipamentos e Mat. Permanente 400.000,00
4º 03.00 – DEPARTAMENTO DE FINAÇAS
3.1.1.3 – Obrigações Patronais 24.000,00
3.1.2.0 – Material de Consumo 29.000,00
3.1.3.1 – Remuneração de Ser. Pessoais 5.000,00
3.1.9.2 – Despesas de Exer. Anteriores 5.000,00
3.2.9.2 – Despesas de Exer. Anteriores 5.000,00
4.1.2.0 – Equipamentos e Mat. Permanente 5.000,00
4.2.5.0 – Aquisição de Títulos Representativos
de Capital já Integral 10.000,00
4.3.9.2 – Despesas de Exer. Anteriores 5.000,00
5º 0400 – DPTO. DE OBRAS E SERV URBANOS
3.1.1.1 – Pessoal Civil 200.000,00
3.1.1.3 – Obrigações Patronais 35.000,00
3.1.2.0- Material de Consumo 21.000,00
3.1.3.1 – Remuneração de Serv. Pessoais 17.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos 75.000,00
4.1.2.0 – Equipamentos e Mat. Permanente 150.000,00
0402 – Setor Muni. Estradas de Rodagem
3.1.3.1 – Remuneração de Serv. Pessoais 50.000,00
3.2.5.3 – Salário Família 10.000,00
4.1.2.0 – Equipamento e Mat. Permanente 300.000,00
6º 0500 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
0501 – Setor de Educação, Cult. e Recreação
3.1.3.1 – Remuneração de Serv. Pessoais 10.000,00
3.2.2.4 – Trans. Multigovernamentais 10.000,00
3.2.3.1 – Subvenções Sociais 160.000,00
4.1.2.0 – Equipamentos e Mat. Permanente 54.700,00
0502 – Setor de Saúde E Bem Estar Social
3.1.1.1 – Pessoal Civil 84.000,00
3.1.1.3 – Obrigações Patronais 5.000,00
3.1.3.1 – Remuneração de Serv. Pessoais 3.000,00
3.2.3.1 – Subvenções Sociais 520.000,00
4.1.1.0 – Obras e Instalações 627.000,00
7º 0600 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
3.2.3.1 – Subvenções Sociais 200.000,00
4.1.1.0 – Obras e Instalações 955.000,00
TOTAL ………………………………… 4.505.300,00
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 01 de dezembro de 1982.
OSNIR FACCHINI
Prefeito Municipal
Este Decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume, em 01 de dezembro de 1982.
ANTÔNIO ATTEDI
Secretário Geral.
