Decreto Executivo 383/1982

EMENTA

• Aprova o Plano de Arruamento nos imóveis de propriedade de Germiliano Moser, Dario Sandri, Carl Leoni Ltda, Albrecht Wuerz, Marino Floriani e Tibério Floriani.

Integra da Norma

DECRETO Nº 383, DE 19 DE OUTUBRO DE 1982.

Aprova o Plano de Arruamento nos imóveis de propriedade de Germiliano Moser, Dario Sandri, Carl Leoni Ltda, Albrecht Wuerz, Marino Floriani e Tibério Floriani.

            HELMUTH JANSEN, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos itens IV, XVII e XXIX do art. 70 da Lei Complementar nº 05, de 26.11.75 e Leis Municipais vigentes, respeitada a Lei Federal nº 6.766 de 19.12.79

            DECRETA:

Art. 1º – Fica aprovado o Arruamento conforme planta- projeto, nos imóveis de propriedade de Germiliano Moser, Dario Sandri, Carl Leoni Ltda, Albrecht Wuerz, Mariano Floriani e Tibério Floriani situados do lado impar da Avenida Tiradentes e fundos da mesma Avenida, nesta cidade.

Art. 2º – A área do Arruamento aprovado por este Decreto, é de dois mil e quinhentos metros quadrados (2.500,00m²), constando de uma faixa de terras de duzentos e cinquenta metros (250m) de comprimento por dez metros (10m) de largura e que corre em direção Norte.

Art. 3º – A área de terras destinadas para a Rua, fica declarada de domínio público, passando a denominar-se de ‘’RUA PARANÁ”.

Art. 4º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

              Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 19 de outubro de 1982.

HELMUTH JANSEN
Prefeito Municipal

Este decreto foi registrado nesta Secretaria e publicado em local de costume, em 19 de outubro de 1982.

ANTÔNIO MATTEDI
Secretário Geral.