Decreto Executivo 365/1982

EMENTA

• Concede gratificação ao Coordenador do Serviço Eleitoral no Município de Rio dos Cedros.

Integra da Norma

DECRETO Nº 365, DE 31 DE MARÇO DE 1982.

  Concede gratificação ao Coordenador do Serviço Eleitoral no Município de Rio dos Cedros.

HELMUTH JANSEN, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 8º da Lei nº 193, de 28 de abril de 1978, e,

            Considerando, que o Senhor Dazio Attilio Lazzarin, Coordenador do Serviço Eleitoral deste Município de Rio dos Cedros, além deste trabalho, executa o serviço auxiliar do levantamento do Movimento Econômico do Município;
            Considerando, também que na eventualidade da necessidade urgente de motorista para a ambulância, o mesmo se dispõe para o atendimento desse serviço;

DECRETA:

Art. 1º – Fica concedido, ao Senhor DAZIO ATTILIO LAZZARIN, Coordenador do Serviço Eleitoral, a Função Gratificada Mensal FG/2, do que trata o anexo III, do art. 8º da Lei nº 193, de 28 de abril de 1978.

Parágrafo Único – A presente gratificação é extensiva ao funcionário, se o mesmo por motivo de doença, se afaste temporariamente de seus serviços.

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 31 de março de 1982.

HELMUTH JANSEN
Prefeito Municipal

            Esse Decreto foi registrado e publicado no local de costume da Secretaria, em 31            de março de 1982.

ANTONIO MATTEDI
Secretário Geral