Decreto Executivo 286/1979
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1979
Data da Publicação: 28/12/1979
EMENTA
- “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 286 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1979
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”
HELMUTH JANSEN, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 4º da Lei Municipal nº 199 de 22 de novembro de 1978:
“D E C R E T A”
Art. 1º – Fica aberto um crédito no 0400, Departamento de Obras e Serviços Urbanos, 0402 Setor Municipal de Estradas de Rodagem na importância de Cr$ 399.950,00, suplementando atividade abaixo especificada:
0400 – Departamento de Obras e Serviços Urbanos
0402 – Setor Municipal de Estradas de Rodagem
16885342.010 – Manutenção do setor rodoviário
4.1.1.0 – Obras e instalações 399.950,00
Art. 2º – O presente decreto será coberto com recursos do convênio assinado com a secretaria de transportes e obras.
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 28 de dezembro de 1979.
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Prefeito Municipal
Este decreto foi devidamente registrado e publicado em local de costume, em 28 de dezembro de 1979.
Antonio Mattedi
Secretário Geral
